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Base bibliográfica geral
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Título: Usucapião e fracionamento de prédios rústicos
Autor(es): José A. R. L. González
Resumo: O parcelamento de prédios rústicos encontra-se sujeito a rígidas regras de Direito Público. A usucapião é um modo de constituição de direitos reais de gozo pela qual se produz, sempre, a metamorfose de uma situação à partida juridicamente inadmissível. Por seu intermédio, ela legitima-se. Transformando o ilícito em lícito, pergunta-se: poder-se-á, através do fenómeno da prescrição aquisitiva, obter-se o fracionamento – em geral, para edificação – de terrenos não observando as referidas regras?
Publicado em: In: Revista do Ministério Público. - Lisboa : Sindicato dos Magistrados do Ministério Público. - A. 37, n.º 148 (out.-dez. 2016), p. 9-37
Assuntos: Usucapião | Prédio rústico | Parcelamento
Veja também: González, José A. R. L.
Localização: PP.5 (CEJ)

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Título: Prédios rústicos : legislação : notas : formulários
Autor(es): ; Rodolfo Ferreira
Publicação: Lisboa : Rei dos Livros, 1991
Descrição física: 347 p. ; 23 cm
Assuntos: Direito das obrigações | Direito agrário | Prédio rústico | Arrendamento rural
Veja também: Ferreira, Rodolfo | Portugal. Leis, decretos, etc.
Localização: DRE.247 (CEJ) - 30000007545

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Título: A abolição da enfiteuse de prédios rústicos à luz da Constituição Portuguesa de 1976
Autor(es): Jorge Bacelar Gouveia
Resumo: I- O instituto da enfiteuse no direito português e a sua abolição legislativo-constitucional. II- A revolução de 25 de Abril de 1974 e a nova Constituição da República Portuguesa de 1976. III- A inconstitucionalidade material da abolição da enfiteuse rural à luz da nova constituição patrimonial privada. IV- A inconstitucionalidade material da abolição da enfiteuse rural à luz do princípio do estado de direito
Publicado em: In: Estudos em homenagem ao Prof. Doutor José Lebre de Freitas / Comissão Organizadora Armando Marques Guedes, Maria Helena Brito, Rui Pinto Duarte, Mariana França Gouveia . - Coimbra : Coimbra Editora, 2013. - Vol. 1. - p. 327-376
Assuntos: Direito civil | Enfiteuse | Prédio rústico
Veja também: Gouveia, Jorge Bacelar
Localização: DVI.589 (CEJ)

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Título: A defesa dos interesses do Estado-Coletividade pelo Ministério Público [Recurso electrónico]
Autor(es): Auditores do 33.º Curso Normal de Magistrados ; conceção e organização Ana Rita Pecorelli, Margarida Paz ; Jurisdição Civil, Processual Civil e Comercial
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2019
Descrição física: 367 p
Colecção: (Formação Ministério Público)
Notas: Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader
Resumo: 1. A legitimidade do Ministério Público para requerer a curadoria provisória, para instaurar providências cautelares relativas aos bens do ausente e requerer a justificação da ausência / Margarida Araújo; Eurico Castro; Sandra Marques; Felismina Barros; Ricardo Sá Pinto; Ana Lima. 2. A legitimidade do Ministério Público para propor ações de anulação de atos de fracionamento ou de troca de prédios rústicos / Francisca Fernandes; Sara Garrido; Pedro Morgado; Marta Magro; Cláudia Nisa; Luís Garcia. 3. A legitimidade do Ministério Público no âmbito de atos e negócios jurídicos envolvendo terrenos baldios / Jorge Monteiro; Margarida Pereira; Sara Tomé; Bárbara Santos; Pedro Vieira; Catarina Fernandes. 4. A legitimidade do Ministério Público para propositura de ação destinada a obter a declaração de indignidade / Hugo Monteiro; Ana Teresa; Joana Moreira; Inês Morais; Susana Campos; Miguel Gomes. 5. A intervenção do Ministério Público no âmbito das ações de reconhecimento das uniões de facto / Susana Jóia; Catarina Castro; Viriato Castro; Juliana Barros; Sofia Amaral; Tânia Pedrosa. 6. A legitimidade do Ministério Público para propor ações de declaração de nulidade de contrato de sociedade / Andreia Rodrigues; Sofia Costa; Isabel Pereira; Cláudia Ferreira; Jorge Borges; Mariana Fidalgo. 7. A legitimidade do Ministério Público para requerer a liquidação judicial de sociedades comerciais / Cyprien Kresteff; Joel Silva; Carla Santos; Luísa Costa; Sara Bravo; Clara Reis. 8. A legitimidade do Ministério Público para propor ações de declaração de nulidade de títulos constitutivos de propriedade horizontal / Vânia Tavares; Tânia Martins; Manuel Santos; Joana Gouveia; Tânia Pires; Inês Santos. 9. A legitimidade do Ministério Público para propor ação de dissolução de Sociedades Gestoras de Participações Sociais / Sandra Menina; Sílvia Gomes; Ana Reis Castro; Pedro Casquinha; Ana Patrícia Cunhal; Elsa Bértolo. 10. A legitimidade do Ministério Público para instaurar ações judiciais de declaração de nulidade no âmbito do regime jurídico do capital de risco, do empreendedorismo social e do investimento especializado / Filipa Tenazinha; Daniela Maia; Bárbara Aniceto; Ana Rita Pereira; Ricardo Pedro; Ana Costa. 11. A legitimidade do Ministério Público para propor ações no âmbito das sociedades sem sede efetiva no território nacional / Nuno Oliveira; Ana Salgueiro; Silvana Pascoal; Sara Simões; Catarina Barros; Paulo Soares. 12. A legitimidade do Ministério Público para propor ações de dissolução de cooperativas / Ana Maria Ferreira; Pedro Nunes; Susana Magalhaes; João Montenegro; Dora Lopes; Sandra Silva.13. A legitimidade do Ministério Público para requerer a declaração de nulidade ou a anulação dos direitos de propriedade industrial / José Ribeiro; Cátia Pessoa; Sofia Souto; Carlota Rocha; Téssia Correia; Pedro Ferreira. 14. A decisão do Ministério Público sobre a concessão de proteção jurídica aos bombeiros, nos processos judiciais em que sejam demandados ou demandantes, por factos ocorridos no âmbito do exercício de funções / Patrícia Raimundo; Bruna Duarte; Tony Almeida; Joana Martins
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-8908-37-7
Assuntos: Defesa dos ausentes | Prédio rústico | Baldio | Direito das sucessões | União de facto | Direito das sociedades | Propriedade horizontal | Cooperativismo | Propriedade industrial | Bombeiro | Estatuto dos magistrados | Ministério Público | E-book
CDU: 347.9
Veja também: Paz, Margarida | Pecorelli, Ana Rita | Auditores do 33.º Curso Normal de Magistrados | Jurisdição Civil, Processual Civil e Comercial
Outros recursos:
Localização: OMU.651 (CEJ)

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