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Base bibliográfica geral
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Título: Práticas abusivas em entretenimentos de risco e as responsabilidades de seus fornecedores
Autor(es): José Geraldo Brito Filomeno
Resumo: Dentre as chamadas práticas abusivas previstas pelo art. 39 do Código Brasileiro de Defesa do Consumidor destaca-se o fato de se colocar, no mercado de consumo, qualquer produto ou serviço em desacordo com as normas expedidas pelos órgãos oficiais competentes ou, se normas específicas não existirem, pela Associação Brasileira de Normas Técnicas ou outra entidade credenciada pelo Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade industrial (Conmetro). Sem embargo de tal dispositivo, têm sido recorrentes acidentes graves em atividades de entretenimento, sobretudo, em parques de diversões de grande afluência de público. Procuraremos, pois, neste trabalho, expor a sem dúvida grave problemática e oferecer algumas sugestões para o seu tratamento
Publicado em: In: Revista portuguesa de direito do consumo. - Coimbra : A.P.D.C.. - N.º 78 (junho 2014), p. 107-121
Assuntos: Direitos dos passageiros | Parque de diversões | Práticas abusivas | Brasil
Veja também: Filomeno, José Geraldo Brito
Localização: PP.193 (CEJ)

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Título: Comunicação pública de emissões de rádio e televisão
Autor(es): introd., coord. e anot. de Luiz Francisco Rebello
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Sociedade Portuguesa de Autores : Dom Quixote, 1993
Descrição física: 268 p. ; 24 cm
Colecção: (Témis ; 8)
Notas: Oferta da Juíza de Direito Dr.ª Cristina Martins da Cruz
Resumo: - I- Introdução- O problema da comunicação de emissões de rádio e televisão em lugares públicos na perspectiva do direito do autor- Dr. Luiz Francisco Rebello. II- A posição da Procuradoria-Geral da República. III- Três Pareceres. Parecer do Prof. Doutor Adelino de Palma Carlos. Parecer dos Profs. Doutor A. Ferrer Correia e Dr. Almeno de Sá. Parecer do Dr. António Maria Pereira. IV- Reacção Internacional. Carta da OMPI. Resolução e parecer da CISAC. Carta do GESAC. V- Motivações de Recurso. Recurso de sentença do Juiz de Aveiro- Dr. Alberto Vilaça. Recurso de sentença do Juiz de Pinhel – Dr. Alberto Vilaça. Recurso da sentença do Juiz de Trancoso- Dr. Goiana Mesquita. VI- Jurisprudência
ISBN/ISSN: ISBN 972-20-1141-3
Assuntos: Comunicação social | Emissão de rádio e televisão | Práticas abusivas | Direito de autor
CDU: 347.78
Veja também: Rebello, Luiz Francisco
Localização: DAO.85 (CEJ) - 30000033194

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