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Base bibliográfica geral
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Título: Zona Euro : união monetária ou serviço voluntário?
Autor(es): Viriato Soromenho Marques
Publicado em: In: Boletim da Ordem dos Advogados. - Lisboa : O.A., [1982]- . - N.º 132 (novembro 2015), p. 50-51
Assuntos: Constituição | Direito constitucional | Princípio da igualdade | União Europeia | União monetária | Portugal
Veja também: Marques, Viriato Soromenho
Localização: PP.16 (CEJ)

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Título: Women and decision-making participation within rightist parties in Portugal and Spain
Autor(es): Antonia M. Ruiz Jiménez
Publicado em: In: Análise social. - Lisboa : G.I.S., [1964?]- . - V. 44, Nº 191 (Abr./Jun. 2009), p. 235-263
Assuntos: Sociologia | Análise social | Política | Mulher | Portugal | Espanha
Veja também: Ruiz Jiménez, Antonia M.
Localização: PP.159 (CEJ)

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Título: Violência doméstica e mediação penal em Portugal : da incompatibilidade à possibilidade de convivência
Autor(es): Miriam Pina
Notas: Bibliografia pág. 296-298
Resumo: O presente artigo resulta de uma reflexão em torno da aplicabilidade da mediação penal ao crime de violência doméstica, mais especificamente na sua dimensão de violência entre cônjuges. Assim, analisamos a legislação penal aplicável a este crime, o art. 152,º do Código Penal Português, atentando à sua especificidade e ao seu caráter de crime público. De seguida, abordamos o regime geral que regula a mediação penal de adultos em Portugal, a Lei n.º 21/2007, de 12 de junho. Por último, o ponto em que este mecanismo de resolução alternativa de litígios se torna uma possibilidade para o crime de violência doméstica, sob a forma de um encontro restaurativo previsto no art. 39.° da Lei n.º 112/2009, de 16 de setembro, que veio estabelecer o regime jurídico aplicável à prevenção da violência doméstica, à proteção e à assistência das suas vitimas. São discutidas as conveniências e inconveniências da aplicação de mediação penal ao crime de violência doméstica e o modo como uma imagem estereotipada da vítima deste tipo de crime poderá influenciar o posicionamento. Questiona-se ainda a adequação das responsabilidades e exigências feitas ao mediador penal e sublinha-se a necessidade de prudência, bem como a importância de que esse encontro restaurativo ou mediação penal propriamente dita, como resposta a este tipo de criminalidade, se façam acompanhar prementemente de uma avaliação rigorosa e cientificamente sustentada
Publicado em: In: Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Porto. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 1645-1430. - A. 10 (2013), p. 283-298
Assuntos: Violência doméstica | Mediação penal | Portugal
Veja também: Pina, Miriam
Localização: PP.227 (CEJ)

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Título: Violência contra as mulheres
Autor(es): Nelson Lourenço, Manuel Lisboa, Elza Pais
Publicação: Lisboa : Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres, 1997
Descrição física: 180 p. ; 21 cm
Colecção: (Cadernos condição feminina ; 48)
ISBN/ISSN: ISBN 972-597-145-0
Assuntos: Sociologia | Violência sobre as mulheres | Portugal
CDU: 316
Veja também: Lourenço, Nelson | Lisboa, Manuel | Pais, Elza
Localização: SOA.467 (CEJ) - 30000023765

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Título: Vários actores à procura de um papel
Autor(es): J. N. Cunha Rodrigues
Resumo: A investigação criminal em Portugal na transição democrática. Três actores à procura de um papel: o governo, o Ministério Público e as polícias. Sobre a dialéctica autonomia/cooperação: a história exemplar dos DIAPs. Poder político, judicialização da política e mediatização. Os desafios da Europa e as novas tentações de governamentalização do judiciário. Crise e enfraquecimento de paradigmas. O futuro do Ministério Público: estar atento aos sinais e reformar com realismo e audácia
Publicado em: In: Revista do Ministério Público. - Lisboa : Sindicato dos Magistrados do Ministério Público. - A. 34, n.º 136 (out.-dez. 2013), p. 9-27
Assuntos: Investigação criminal | Democracia | Portugal
Veja também: Rodrigues, José Narciso da Cunha
Localização: PP.5 (CEJ)

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Título: Um olhar sobre a pobreza : vulnerabilidade e exclusão social no Portugal contemporâneo
Autor(es): Alfredo Bruto da Costa ...[et .al.]
Publicação: Lisboa : Gradiva, 2011
Descrição física: 203, [3] p. : il ; 23 cm
Colecção: (Trajectos portugueses ; 71)
Notas: Bibliografia pág. 199-203
Resumo: Em Portugal, a pobreza continua, de modo geral, a ser entendida como fenómeno residual e periférico. Os programas de combate à pobreza têm sido, igual e maioritariamente, residuais e periféricos. São residuais, na medida em que constituem um acrescento marginal às políticas económicas e sociais; e são periféricos porque não atingem os factores estruturais que residem na sociedade dominante (mainstream society). Este é um livro sobre problemas estruturais da sociedade portuguesa. A «fragilidade» estrutural da sociedade portuguesa ressalta bem evidente no estudo longitudinal da pobreza em Portugal. Com efeito, durante pelo menos um dos anos do período entre 1995 e 2000 passaram pela pobreza 46% de portugueses. Entendem, pois, os autores que esta deve ser uma dimensão de referência de qualquer plano de combate à pobreza em Portugal, dado que este é um fenómeno seguramente mais extenso do que o retrato instantâneo captado pelas taxas de pobreza anual. Atendendo à quase manutenção ou redução diminuta da taxa de pobreza em Portugal durante as duas décadas de integração europeia, parece evidente que os consideráveis recursos públicos e privados despendidos durante esse tempo não atingiram as verdadeiras causas da pobreza. É, pois, chegado o momento de uma séria reflexão sobre o assunto. A precariedade laboral, embora factor de vulnerabilidade acrescida à pobreza, não constitui traço característico da situação laboral da grande maioria das pessoas pobres, pelo que, a este nível, as causas da pobreza devem ser procuradas em aspectos mais profundos do mercado de trabalho. Por outro lado, são fundamentais medidas decisivas e eficazes que permitam eliminar ou reduzir drasticamente a situação de pobreza dos pensionistas, que representam um terço das pessoas pobres em Portugal. O estudo põe em evidência que a pobreza, enquanto problema persistente da sociedade portuguesa, exige soluções que dependem não apenas de políticas sociais, certamente indispensáveis, mas também da política económica.
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-616-253-5
Assuntos: Sociologia | Pobreza | Integração social | Exclusão social | Portugal
CDU: 316
Veja também: Costa, Alfredo Bruto da | Baptista, Isabel | Perista, Pedro | Carrilho, Paula
Localização: SOA.563 (CEJ) - 30000026681

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Título: Uma vida digna até à morte : cuidados paliativos no direito português
Autor(es): Helena Pereira de Melo, Teresa Pizarro Beleza
Publicado em: In: Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Jorge de Figueiredo Dias / org. Manuel da Costa Andrade, Maria João Antunes, Susana Aires de Sousa. - Coimbra : Coimbra Editora, 2009. - Vol. 4. - p. 665-683
Assuntos: Cuidados paliativos | Eutanásia | Portugal
Veja também: Melo, Helena Pereira de | Beleza, Teresa Pizarro
Localização: DPA.937 (CEJ)

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Título: Uma reflexão sobre a eficácia dos benefícios fiscais à dinamização do mercado accionista em Portugal
Autor(es): António Martins
Publicado em: In: Fiscalidade. - Lisboa : Instituto Superior de Gestão, 2000-. - ISSN 0874-7326. - Nº 7 - 8 (Jul./Out. 2001), p. 17-31
Assuntos: Direito fiscal | Direito tributário | Reforma fiscal | Portugal
Veja também: Martins, António
Localização: PP.258 (CEJ)

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Título: Uma mão cheia de nada, outra de coisa nenhuma : duplo eixo reflexivo em tema de biodiversidade
Autor(es): Carla Amado Gomes
Resumo: 1. Considerações preliminares. 2. Biodiversidade: um conceito, vários sistemas: 2.1. O(s)sistema(s) português(es) de conservação da natureza: vista panorâmica. 3. Biodiversidade: um valor, vários gestores: 3.1. A gestão da biodiversidade em Portugal: entre o público e o privado. 4. Observações finais.
Publicado em: In: O direito. - Lisboa : Typ. Lisbonense, 1868-. - A. 142.ª, Nº II (Mar. 2010), p. 318-352
Assuntos: Biodiversidade | Portugal
Veja também: Gomes, Carla Amado, 1970-
Localização: PP.121 (CEJ)

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Título: Uma brevíssima história do Ministério Público
Autor(es): António Mota Salgado
Publicação: Lisboa : Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, 2016
Descrição física: 48 p. ; 23 cm
Resumo: O Ministério Público é um órgão de poder judicial relativamente recente: nasceu na Revolução Liberal e atingiu a maioridade na Revolução do 25 de Abril. Porém, as suas origens são muito antigas, já que as suas funções relevam da soberania e o nosso Estado é multissecular. As funções de ministério público «avant la lettre» são contemporâneas da formação e das etapas do desenvolvimento do Estado, surgindo paulatinamente, na medida das necessidades. Antes da Revolução Liberal não havia um serviço organizado a que competisse o exercício daquelas funções; esse múnus era cumprido por diferente instituições sem relação entre si. Ao fim de séculos, a Revolução Liberal organizou essas instituições num Serviço a que deu nome de Ministério Público. Tal como na natureza, também no Ministério Público a função fez o órgão
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-9363-14-6
Assuntos: Ministério Público | História do direito e das instituições | Portugal
CDU: 34
Veja também: Salgado, António Mota
Localização: HRN.124 (CEJ) - 30000030096

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