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Base bibliográfica geral
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Título: Las últimas reformas en los delitos contra la libertad e indemnidad sexual en España
Autor(es): Francisco de Asís Silla Sanchis
Resumo: Os crimes contra “la libertad e indemnidad sexual de las personas”, regulados no Título VIII do Código Penal Espanhol aprovado pela Lei Orgánica 10/1995, artigos 178 a 194, desde a sua promulgação foram objecto já de quatro reformas. O presente artigo analisa as modificações operadas nos cerca de vinte anos de vigência prestando especial atenção à últimas alterações introduzidas pela LO 1/2015. A legislação da União Europeia e os compromissos internacionais de Espanha aumentaram a protecção dos menores de idade, especialmente os menores de dezasseis e das pessoas com incapacidades necessitadas de especial protecção. As últimas reformas tiveram em conta igualmente as novas condutas que apareceram com os avanços informáticos e que dificilmente poderiam subsumir‑se nos tipos penais que existiam. A perseguição criminal destes crimes complementa‑se com outras reformas que existiram em Espanha na legislação penal especial e complementar que se examinará em último lugar
Publicado em: In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora. - N.º 28 (jan.-abr. 2016), p. 239-279
Assuntos: Liberdade sexual | Abuso sexual | Pornografia infantil | Vítima | Espanha
Veja também: Silla Sanchis, Francisco de Asís
Localização: PP.243 (CEJ)

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Título: Pornografia infantil virtual
Autor(es): Pedro Maria Godinho Vaz Patto
Resumo: A ligitimidade material da criminalização de pornografia com uso de imagens realistas de crianças inexistentes, decorrente de normas europeias e nacionais, tem sido posta em causa. È possível, porém, encontrar razões que sustentem tal legitimidade, ligadas ao perigo de prática de crimes sexuais contra crianças que a produção e difusão desse tipo de pornografia suscita.
Publicado em: In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora, 2007- . - ISSN 1646-6853. - Nº 12 (especial) (Nov. 2010), p. 183-194
Assuntos: Pornografia infantil | Internet
Veja também: Patto, Pedro Vaz
Localização: PP.243 (CEJ)

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Título: Pornografia infantil : padrões do NIBRS
Autor(es): David Finkelohr, Richard Ormrod ; trad. Manuela Baptista Lopes
Publicado em: In: "Infância e Juventude", Lisboa, nº 4 (Out.- Dez.) 2005, p. 123 - 143
Assuntos: Pornografia infantil
Veja também: Finkelohr, David | Ormrod, Richard | Lopes, Manuela Baptista
Localização: PP.1 (CEJ)

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Título: Pornografia de menores : novos desafios na investigação e recolha de prova digital
Autor(es): Ana Paula Rodrigues
Publicado em: In: Revista do CEJ. - [Lisboa]. - ISSN 1645-829X. - N.º 15 (Jan.-Jun 2011), p. 261-291
Assuntos: Abuso de menor | Pornografia infantil | Investigação criminal | Prova digital
Veja também: Rodrigues, Ana Paula

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Título: Online investigations : protection for child victims by raising awareness
Autor(es): Jonathan Taylor
Resumo: •Law Enforcement Agencies throughout Europe remember the years 1999 to 2000 as the initial period when consideration had to be given to the new phenomenon of online sex offenders, and more specifically how it should be policed. The nature of online child abuse and the unlikelihood that the victims will report the crime means that the statistical policing strategies followed by police forces in the United Kingdom are ill-adapted to this form of criminal behaviour. More proactive governmental and police action is required to identify offenders and victims and to prevent further online child abuse
Publicado em: In: ERA Forum. - Trier. - V. 16, n.º 3 (outubro 2015), p. 349-358
Assuntos: Investigação online | Agressores sexuais | Pornografia infantil
Veja também: Taylor, Jonathan
Localização: PP.249 (CEJ)

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Título: Navegando com segurança : protegendo seus filhos da pedofilia e pornografia infanto-juvenil na internet
Autor(es): ed. Vanessa Fusco Nogueira Simões
Publicação: [Belo Horizonte] : Ministério Público de Minas Gerais - Promotoria Estadual de Combate aos Crimes Cibernéticos, 2009
Descrição física: 36 p. : ill. ; 15x21 cm
Assuntos: Internet | Protecção da infância | Pedofilia | Pornografia infantil
CDU: 347.64
Veja também: Simões, Vanessa Fusco Nogueira
Localização: DTE.174 (CEJ) - 30000026148

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Título: Crimes contra crianças na internet
Publicado em: In: "Infância e Juventude", Lisboa, nº 3 (Jul.- Set.) 2003, p. 129 - 145
Assuntos: Pornografia infantil | Internet | Menores
Veja também: Lopes, Manuela Baptista
Localização: PP.1 (CEJ)

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Título: Os crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual na reforma do código penal de 2007
Autor(es): José Mouraz Lopes
Publicado em: In: Galileu. - Lisboa : UAL, [1996?]. - A. 2007 - 2008, Nº V. 12, n. 2 - V. 13, n. 1 (Mar. 2009), P.159-182
Assuntos: Reforma penal | Crime contra as pessoas | Liberdade individual | Abuso de menor | Pornografia infantil
Veja também: Lopes, José Mouraz
Localização: PP.238 (CEJ)

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Título: O crime de detenção de pseudopornografia infantil : evolução ou involução?
Autor(es): Pedro Soares de Albergaria, Pedro Mendes Lima
Resumo: Analisa-se a incriminação da detenção de material pedopornográfico na tentativa de identificar o bem jurídico protegido. Conclui-se que em matéria de pedopornografia real, na qual são representados menores de "carne e osso", é possível radicar a legitimidade material da incriminação num bem pessoal. Já em tema da recente incriminação da pseudopornografia infantil, na qual os supostos menores representados são na realidade inexistentes, conclui-se pela sua duvidosa legtimidade constitucional, sobretudo à luz do princípio da proporcionalidade, isso porque não se divisa bem jurídico com densidade suficiente para a fundar.
Publicado em: In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora, 2007- . - ISSN 1646-6853. - Nº 12 (especial) (Nov. 2010), p. 195-220
Assuntos: Pornografia infantil
Veja também: Albergaria, Pedro Soares de | Lima, Pedro Mendes
Localização: PP.243 (CEJ)

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Título: Crime de abuso sexual de criança art. 171º nº 3 b) do código penal (actuar sobre menor de 14 anos por meio de conversa pornográfica) : rejeição parcial da acusação : acusação manifestamente infundada (factos não consubstanciam crime)
Autor(es): ; Carlos Casimiro
Resumo: I. Do objecto do recurso II. As questões prévias lII. Os factos imputados ao arguido IV. A questão processual V. A questão de direito: os factos preenchem o ilícito imputado? A) Actuar sobre criança B) Conversa pornográfica; Conclusões.
Publicado em: In: Revista do Ministério Público. - Lisboa : S.M.M.P., 1980- . - A. 32, Nº 128 (Out.-Dez. 2011), p. 241 - 270
Assuntos: Crime sexual | Abuso sexual | Criança | Pornografia infantil
Veja também: Casimiro, Carlos
Localização: PP.5 (CEJ)