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Base bibliográfica geral
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Título: Protecting the environment in port cities : brief analysis of the portuguese framework
Autor(es): Carla Amado Gomes
Publicado em: In: Lusíada. Direito e Ambiente. - Lisboa. - A. 1, n.º especial (2011), p. 61-70
Assuntos: Direito do ambiente | Poluição marítima | Protecção do ambiente
Veja também: Gomes, Carla Amado, 1970-
Localização: PP.251 (CEJ)

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Título: O princípio do poluidor pagador : um imperativo de segurança marítima
Autor(es): Lígia Carvalho Abreu
Resumo: 1. Os danos e os riscos ambientais: noção de poluição do meio marinho. 2. O princípio do poluidor pagador como imperativo de segurança marítima. 2.1. A vertente de reparação do dano ao meio marinho; 2.1.1. A aplicação do princípio do poluidor pagador no caso ERIKA; 2.2. O princípio do poluidor pagador: um princípio de prevenção dos riscos e danos ao meio marinho; 2.2.2. O caso de poluição da Baía de Guanabara
Publicado em: In: Lusíada. Direito e Ambiente. - Lisboa. - A.2, n.º 2-3 (2011), p. 195-205
Assuntos: Direito do ambiente | Dano ambiental | Poluição marítima
Veja também: Abreu, Lígia Carvalho

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Título: Poluição marítima por hidrocarbonetos
Autor(es): Centro de Estudos Ambientais e de Defesa do Consumidor
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 1994
Descrição física: [120] p. ; 30 cm
Notas: Contém fotocópias do Diário da República
Assuntos: Direito do ambiente | Poluição marítima | Legislação sobre o ambiente | Poluição por hidrocarbonetos
Veja também: Portugal. Leis, decretos, etc. | Portugal. Ministério da Justiça. | Centro de Estudos Ambientais e de Defesa do Consumidor
Localização: DBT.66 (CEJ) - 30000008089. - Depósito

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Título: Poluição marinha, hidrocarbonetod e resíduos : (o caso do Erika no TJCE) : acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção)
Autor(es): anot. Carlos Oliveira Coelho
Publicado em: In: CEDOUA. - Coimbra. - ISSN 0874-1093. - A. 12, n.º 24 (Jul. 2009), p. 81-107
Assuntos: Direito do ambiente | Poluição marítima | Resíduo
Veja também: Coelho, Carlos Oliveira
Localização: PP.260 (CEJ)

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Título: O regime da responsabilidade civil na Convenção Bancas (Bunker Oil) : breves notas
Autor(es): M. Januário da Costa Gomes
Resumo: 1- Introdução. 2- Alguns conceitos da CLC 92 e da Convenção Bancas em cotejo. 3- Responsabilidade objetiva do armador. 4- A questão da (não) canalização da responsabilidade. 5- A (complexa) limitação da responsabilidade. 6- Algumas questões relativamente à garantia financeira (ou ao seguro obrigatório). 7- Conclusão
Publicado em: In: Revista de direito das sociedades. - Coimbra : Almedina. - ISSN 1647-1105. - A. 10, n.º 2 (2018), p. 263-288
Assuntos: Direito marítimo | Poluição marítima | Responsabilidade civil | Garantia financeira | Convenções e Acordos Internacionais
Veja também: Gomes, Manuel Januário da Costa
Localização: PP.317 (CEJ)

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Título: Meios de combate à poluição no mar
Autor(es): José A. Baganha Fernandes
Publicado em: In: Lusíada. Direito e Ambiente. - Lisboa. - A. 1, n.º especial (2011), p. 35-48
Assuntos: Direito do ambiente | Poluição marítima | Protecção do ambiente
Veja também: Fernandes, José A. Baganha
Localização: PP.251 (CEJ)

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Título: The law of the environment : current issues and new direction : speaker's notes 077
Publicação: Windsor : The British Council, 1991
Descrição física: [ca 400] p. ; 30 cm
Assuntos: Direito do ambiente | Poluição | Poluição atmosférica | Poluição marítima | Poluição industrial | Poluição por hidrocarbonetos
Veja também: The law of the environment. Windsor, 3-8 march 1991
Localização: DBT.21 (CEJ) - 30000008020. - Depósito

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Título: Direito internacional e poluição marítima
Autor(es): Frederico de Lacerda da Costa Pinto
Publicação: Lisboa : AAFDL, 1988
Descrição física: XV, 139 p. ; 22 cm
Assuntos: Direito marítimo | Direito internacional | Poluição marítima
Veja também: Pinto, Frederico de Lacerda da Costa
Localização: DRM.9 (CEJ) - 30000008845

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Título: Le déversement des déchets en mer et le droit communautaire
Autor(es): Ludwig Kramer
Publicado em: In: "Revue du Marché Commun", Paris, (318), Juin 1988, p. 328-340.
Assuntos: Direito comunitário | Poluição marítima | Convenção internacional | Resíduo tóxico
Veja também: Kramer, Ludwig
Localização: PP.48 (CEJ)

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Título: Conventions régionales contre la pollution marine : contenu et problèmes, participation de la communauté
Autor(es): Jill Aussant
Publicado em: In: "Revue du Marché Commun", Paris, (303), Janvier 1987, p. 14-24.
Assuntos: Poluição marítima | Convenção regional | Prevenção da poluição | Comunidade Europeia | Direito do ambiente
Veja também: Aussant, Jill
Localização: PP.48 (CEJ)