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Base bibliográfica geral
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Título: The law of the environment : current issues and new direction : speaker's notes 077
Publicação: Windsor : The British Council, 1991
Descrição física: [ca 400] p. ; 30 cm
Assuntos: Direito do ambiente | Poluição | Poluição atmosférica | Poluição marítima | Poluição industrial | Poluição por hidrocarbonetos
Veja também: The law of the environment. Windsor, 3-8 march 1991
Localização: DBT.21 (CEJ) - 30000008020. - Depósito

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Título: Qualidade do ar : legislação
Publicação: Lisboa : Instituto Nacional do Ambiente, 1991
Descrição física: 42 p. ; 21 cm
Assuntos: Direito do ambiente | Delito ambiental | Protecção da natureza | Poluição atmosférica
Veja também: Portugal. Leis, decretos, etc. | Portugal. Instituto Nacional do Ambiente
Localização: DBT.133 (CEJ) - 30000016498. - Depósito

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Título: Processo C-237/07 : Directiva 96/62/CE : avaliação e gestão da qualidade do ar ambiente : fixação dos valores-limite...
Autor(es): ; Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias
Resumo: 1. O artigo 7.°, n.° 3, da Directiva 96/62, relativa à avaliação e gestão da qualidade do ar ambiente, na redacção dada pelo Regulamento n.° 1882/2003, deve ser interpretado no sentido de que, em caso de risco de ultrapassagem dos valores-limite de imissões de partículas finas PM10 ou dos limiares de alerta, os particulares directamente afectados devem poder obter, das autoridades competentes, a elaboração de um plano de acção, mesmo quando disponham, no direito nacional, de outros meios de acção para conseguir que essas autoridades tomem medidas de combate à poluição atmosférica. (cf. n.° 42, disp. 1). 2. Na aplicação do artigo 7.°, n.° 3, da Directiva 96/62, relativa à avaliação e gestão da qualidade do ar ambiente, na redacção dada pelo Regulamento n.° 1882/2003, os Estados-Membros são unicamente obrigados a tomar, sob a fiscalização do juiz nacional, no âmbito de um plano de acção e a curto prazo, as medidas aptas a reduzir ao mínimo o risco de ultrapassagem dos valores-limite de imissões de partículas finas PM10 ou dos limiares de alerta e a levar ao regresso progressivo a um nível situado aquém desses valores ou limiares, tendo em conta as circunstâncias de facto e todos os interesses em presença.(cf. n.° 47, disp. 2)
Publicado em: In: Colectânea da Jurisprudência do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Primeira Instância. Tribunal de Justiça, Parte I. - Luxemburgo : SPOCE, 1993-. - ISSN 1011-5072. - N.º 7 B (2008), p. 6220 -6240
Assuntos: Tribunal de Justiça CE | Acórdãos | Direito do ambiente | Poluição atmosférica
Veja também: União Europeia. Tribunal de Justiça
Localização: PP.264 (CEJ)

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Título: Reinforcing EU testing methods of air emissions and the approval processes of vehicle compliance in the wake of the VW scandal
Autor(es): Nicolas de Sadeleer
Resumo: Air pollution poses the single largest environmental health risk in Europe today. In the wake of the VW scandal (Dieselgate), the regulatory techniques aiming at tackling air pollution in the frame of the EU type-approval procedure are subject to significant changes. The article provides an analysis of the current emission standards and the improvements flowing from recent European Commission Regulations aiming at improving control of the emissions
Publicado em: In: ERA Forum. - Trier. - V. 17, n.º 4 (dezembro 2016), p. 467-486
Assuntos: Meio ambiente | Qualidade do ar | Penalização | Poluição atmosférica | União Europeia
Veja também: Sadeleer, Nicolas de
Localização: PP.249 (CEJ)

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Título: The role of the Industrial Emissions Directive in the European Union and beyond
Autor(es): Peter Vajda
Resumo: The fifth anniversary of the adoption of the Industrial Emissions Directive came in December 2015. Consolidating seven previously existing pieces of the environmental acquis, the Industrial Emissions Directive became the command-and-control type cornerstone of EU policy on industrial activities. At the time of its adoption, it marked an important step towards a flexible and coherent legislative framework for industries that emit into air, water and soil. In the past five years, the Industrial Emissions Directive’s provisions for large combustion plants have become applicable outside the EU as well via their gradual incorporation into the environmental acquis of the Energy Community Treaty
Publicado em: In: ERA Forum. - Trier. - V. 17, n.º 4 (dezembro 2016), p. 487-499
Assuntos: Meio ambiente | Emissões industriais | Poluição atmosférica | União Europeia
Veja também: Vajda, Peter
Localização: PP.249 (CEJ)

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Título: Urgenda vs. Governo neerlandês : 2-0 para as gerações futuras : dever de diligência nos termos dos artigos 2.º e 8.º da CEDH : redução das emissões de gases com efeito de estufa
Autor(es): coment. Alexandra Aragão
Resumo: Decisão de 9 de outubro de 2018, envolvendo o Estado dos Países Baixos, Ministério das Infraestruturas e do Ambiente, sediado em Haia, recorrente no recurso sobre a questão principal, contra a Fundação Urgenda, estabelecida em Amsterdão, recorrente no recurso subordinado. Tribunal de Recurso de Haia, Divisão de Direito Civil, Processo n. 200.178.245/01
Publicado em: In: CEDOUA. - Coimbra : CEDOUA - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. - A. 21, n.º 42 (jul.–dez. 2018), p. 97-115
Assuntos: Poluição atmosférica | Alteração climática | Protecção do ambiente | Convenções e Acordos Internacionais | Direito do ambiente | Jurisprudência | Holanda
Veja também: Aragão, Alexandra
Localização: PP.260 (CEJ)