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Base bibliográfica geral
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Título: O processo do trabalho como política judiciária à efetividade do direito fundamental à previdência decorrente das decisões judiciais trabalhistas
Autor(es): Océlio de Jesús C. Morais
Resumo: 1. Resumo. 2. Introdução. 3. Desenvolvimento: 3.1. Três teses para sustentar o processo do trabalho como política judiciária à efetividade da inclusão previdenciária. 3.2. Problematização: de que modo o processo do trabalho, seus juízes e a Justiça do Trabalho podem contribuir à inclusão social previdenciária? 3.3. Quatro proposições para implementação do processo do trabalho como política judiciária no âmbito da Justiça do Trabalho. 3.4. Procedimentos práticos para assegurar a efetividade do processo do trabalho em causas previdenciárias. 4. Conclusões. 5. Referências
Publicado em: In: Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 8.ª Região. - Belém : Tribunal Regional do Trabalho. - ISSN 0100-1736. - V. 47, n.º 92 (jan.-jun. 2014), p. 71-90
Assuntos: Direito do trabalho | Politica judiciária | Direito social | Protecção social
Veja também: Morais, Océlio de Jesús C.
Localização: PP.254 (CEJ)

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Título: Between self-restraint and activism : a judicial policy for the European Court
Autor(es): Hjalte Rasmussen
Publicado em: In: "European Law Review", London, A. 13, (1), February 1988, p. 28-38.
Assuntos: Tribunal Europeu | Politica judiciária | Comunidade Europeia
Veja também: Rasmussen, Hjalte
Localização: PP.56 (CEJ)

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Título: Justiça, as palavras e os actos : 1990-1995
Autor(es): A. Laborinho Lúcio
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Ministério da Justiça, 1995
Descrição física: 265 p. : il. ; 27 cm
Notas: Coletânea de discursos proferidos em diversos actos públicos, entre 1990 e 1995
Resumo: Abertura. I- Cidadania e Justiça. II- Política judiciária. Poder judicial: independência e eficácia. Participar com responsabilidade na melhoria da Justiça. Reforma judiciária. Independência dos Tribunais e protagonismo dos juízes. Advogados. III- Política criminal. Revisão do Código Penal. Protecção às vítimas de crimes violentos. A nova lei da droga. As doze medidas contra a corrupção. IV- Política prisional. V- Intervenção social de justiça. As comissões de protecção de menores. Adopção. VI- Registos e notariado. VII- Formação. VIII- Cooperação. Os direitos do Homem e o direito na sociedade de hoje. Estado de direito: o essencial e o mutável. IX- Cooperação jurídica e judiciária europeia. Terceiro pilar: caminho para o espaço jurídico europeu. O sistema jurisdicional comunitário: sua contribuição para a integração europeia
Assuntos: Política da justiça | Politica judiciária | Formação judiciária | Política criminal | Intervenção social | Protecção de menores | Cooperação judiciária | Direitos do Homem
CDU: 347.9
Veja também: Portugal. Ministro da Justiça, 1990-1995 (Álvaro Laborinho Lúcio)
Localização: OMU.440 (CEJ) - 30000024991
OMU..440/a (CEJ) - 30000030585
OMU.440/b (CEJ) - 30000031960

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Título: The law of judges : attempting against Montesquieu's legacy or a new configuration for an old principle?
Autor(es): Maria Benedita Urbano
Resumo: 1- Introduction. 2- What judges have got to do with it? 3- And now are they really three? The judiciary era. 4- Conclusion
Publicado em: In: Anuário português de direito constitucional. - Coimbra : Coimbra Editora. - Vol. 7 (2009-2011), p. 11-27
Assuntos: Direito constitucional | Politica judiciária | Separação de poderes
Veja também: Urbano, Maria Benedita
Localização: PP.225 (CEJ)