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Base bibliográfica geral
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Título: Os conflitos nas sociedades brasileira e portuguesa do século XXI : assunção de mecanismos alternativos de solução
Autor(es): Lídia Maria Ribas, Jorge Bacelar Gouveia
Resumo: I. Introdução. II. Análise do crescente demandismo representado pelas lides individuais. 1. Análise comparativa da evolução do sujeito jurídico segundo alguns sociólogos. 2 O acesso à justiça na resolução de conflitos no Brasil e em Portugal. III. Breve análise das políticas públicas brasileiras com relação aos mecanismos alternativos IV. Breve análise das políticas públicas portuguesas com relação aos mecanismos alternativos. V. Conclusão
Publicado em: In: Themis. - Coimbra : Almedina. - A. 16, n.º 28/29 (2015), p. 7-21
Assuntos: Políticas públicas | Acesso à justiça | Mediação | Arbitragem | Transacção
Veja também: Ribas, Lídia Maria | Gouveia, Jorge Bacelar
Localização: PP.216 (CEJ)

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Título: O governo das universidades públicas em Portugal
Autor(es): João Caupers
Publicado em: In: Cadernos de justiça administrativa. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho. - ISSN 0873-6294. - N.º 101 (set.-out. 2013), p. 31-36
Assuntos: Justiça administrativa | Políticas públicas | Universidade | Portugal
Veja também: Caupers, João
Localização: PP.207 (CEJ)

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Título: O Estado social ativo : um novo paradigma legitimador das políticas públicas em Portugal
Autor(es): João Eduardo Martins
Resumo: Elabora-se neste artigo uma reflexão crítica sobre as políticas de ativação estatal a partir da análise dos resultados empíricos de uma investigação sociológica sobre a implementação das políticas públicas de educação de adultos no âmbito da Iniciativa Novas Oportunidades. O novo paradigma de políticas públicas centrado na ideia de Estado social ativo é aqui questionado a partir das representações dos técnicos responsáveis pela implementação desta medida, uma vez que é possível constatar que nem todos os beneficiários são perspetivados como dispondo das características necessárias para ir ao encontro da ideologia estatal da ativação. A partir de um estudo qualitativo que recorre a entrevistas aprofundadas com formadores de adultos, foi possível construir uma tipologia de beneficiários que remete para uma diversidade de modos de relação com as propostas de ativação estatal
Publicado em: In: Revista Crítica de Ciências Sociais. - Coimbra : C.E.S.. - N.º 108 (dezembro 2015), p. 157-174
Assuntos: Desigualdade social | Estado social | Educação de adultos | Políticas públicas
Veja também: Martins, João Eduardo
Localização: PP.3 (CEJ)

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Título: Novos horizontes para o direito administrativo : pelo controle das políticas públicas : a próxima missão
Autor(es): Diogo de Figueiredo Moreira Neto
Resumo: 1. Prosseguindo no aperfeiçoamento do controle da administração pública. 2. Identificando o desafio da ineficiência. 3. Identificando um aspecto da evolução principio-lógica do controle da administração pública: Do conceito de conteúdo determinante ao de resultado determinante. 4. A referência ao resultado determinante aluando no controle da administração pública e a consequente emergência do conceito de políticas públicas como fenómeno político--administrativo juridicamente vinculado. 5. Definindo o controle jurídico das políticas públicas. 6. Propondo o controle das políticas públicas como a próxima missão do direito administrativo
Publicado em: In: Em homenagem ao professor doutor Diogo Freitas do Amaral / comis. org. Augusto de Athayde, João Caupers, Maria da Glória Dias F. P. D. Garcia. - Coimbra : Almedina, 2010. - p. 649-659
Assuntos: Direito administrativo | Administração pública | Modernização administrativa | Políticas públicas | Brasil
Veja também: Moreira Neto, Diogo de Figueiredo
Localização: DMV.435 (CEJ)

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Título: Legislación y políticas públicas sobre inmigración y diversidad cultural en España y en el contexto europeo
Autor(es): Pedro Garrido Rodríguez
Notas: Bibliografia pág. 83-84
Resumo: Este artículo es un análisis descriptivo y funcional de la legislación y las políticas públicas desarrolladas en los últimos años en materia de extranjería. En el marco de la Unión Europea, la heterogeneidad de los países que la conforman, con realidades socioculturales e intereses bien diversos, dificulta la toma de acuerdos, que se centran más en el control de los flujos migratorios y en la seguridad que en la integración de los inmigrantes. En el ámbito español, se analizan en profundidad las aportaciones de la Reforma 2/2009 de la Ley Orgánica de Extranjería. También el Plan Estratégico de Ciudadanía e Integración, especialmente en lo referido a las áreas de vivienda, salud, educación, empleo, mujer, servicios sociales y sensibilización. En todos estos ámbitos se constata un impulso de las políticas sociales desde mediados de los años 2000 y un viraje hacia unas políticas más restrictivas y menos sensibles a las necesidades del colectivo inmigrante desde el segundo semestre de 2008 hasta la actualidad
Publicado em: In: Revista jurídica da Universidade Portucalense Infante D. Henrique. - Porto : Departamento de Direito da U.P. I.D.H.. - ISSN 0874-2839. - N.º 16 (2014), p. 65-84
Assuntos: Imigração | Integração de migrantes | Diversidade cultural | Políticas públicas | Direitos do homem | Espanha
Veja também: Garrido Rodríguez, Pedro
Localização: PP.226 (CEJ)

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Título: Jurisdição constitucional e controle de políticas públicas : uma realidade necessária para a concretização dos direitos fundamentais
Autor(es): Tássia Gervasoni, Tamiris Alessandra Gervasoni
Resumo: Com o auxílio do método dedutivo e do procedimento histórico-crítico, efetua-se uma abordagem histórica e conceitual da jurisdição constitucional, observando sua evolução de modo recíproco à evolução do Estado e dos direitos fundamentais. Diante das transformações ocorridas após o segundo Pós- Guerra Mundial, consolidando-se o Estado Democrático de Direito e a Constituição tornando-se ápice do ordenamento jurídico, a jurisdição constitucional destaca-se quanto à proteção e à concretização dos direitos fundamentais. Dada a necessidade de proteger e concretizar tais direitos, pondera-se a conexão existente entre eles a as políticas públicas como instrumentos aptos a concretizá-los. Nesse sentido, entendese pela possibilidade de atuação do Judiciário no âmbito das políticas públicas para proteger e concretizar direitos fundamentais. Dentre as críticas a tal atuação, saliente-se a violação a separação dos poderes, observando-se que não se propõe a ingerência do Judiciário em funções dos demais poderes, mas que se mantenha em âmbito jurídico diante das demandas que lhe são apresentadas diante da insuficiência de determinada política pública. Assim, o controle jurisdicional de políticas é realidade necessária à proteção e à concretização dos direitos fundamentais, sendo que esforços devem dedicarse à formulação de critérios e fundamentos para uma atuação legítima e democrática, observando sempre a Constituição e promovendo os direitos fundamentais
Publicado em: In: Meritum. - Belo Horizonte : Universidade FUMEC. - V. 9, n.º 2 (jul. - dez. 2014), p. 393-418
Assuntos: Estado de direito | Jurisdição constitucional | Direitos fundamentais | Políticas públicas | Controle jurisdicional
Veja também: Gervasoni, Tássia A. | Gervasoni, Tamiris Alessandra
Localização: PP.275 (CEJ)

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Título: Habitação, direito e políticas públicas
Autor(es): Maria da Glória Ferreira Pinto Dias Garcia
Publicado em: In: Estudos de homenagem ao Prof. Doutor Jorge Miranda / coordenação de Marcelo Rebelo de Sousa ...[et. al.]. - Coimbra : Coimbra Editora, 2012. - 4.vol: Direito administrativo e justiça administrativa. - p. 651-667
Assuntos: Direito administrativo | Justiça administrativa | Habitação | Políticas públicas
Veja também: Garcia, Maria da Glória Ferreira Pinto Dias
Localização: DNA.298 (CEJ)

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Título: Estado e políticas públicas : análise evolutiva das políticas públicas de emprego na União Europeia
Autor(es): Paula Isabel Marques Ferreira
Notas: Bibliografia pág. 121-122
Resumo: Com este artigo procuramos fazer uma discussão sobre a questão das políticas públicas de emprego no quadro da Estratégia Europeia de Emprego. Trata-se de uma análise empírica e cronológica que vai à génese das preocupações europeias em termos de emprego até ao momento do seu surgimento na agenda política, para a partir daí analisar a matéria do programa, seus principais contornos, evoluções e ajustamentos que têm vindo a ser realizados desde a sua criação. No final procuramos fazer uma breve resenha desta questão, tecendo para tal algumas considerações que resultaram da nossa análise
Publicado em: In: Sociedade e trabalho. - Lisboa : M.Q.E. - ISSN 0873-8858. - N.º 43, 44 e 45 (jan.-dez. 2011), p. 111-122
Assuntos: Políticas públicas | Emprego | União Europeia
Veja também: Ferreira, Paula Isabel Marques
Localização: PP.232 (CEJ)

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Título: Do controlo à avaliação das políticas públicas
Autor(es): Carlos Morais Antunes
Resumo: 1. Introdução. 2. A pluralidade de funções das Instituições Superiores de Controlo. 3. A evolução das competências do Tribunal de Contas português. 4. As auditorias de avaliação. 5. Notas conclusivas
Publicado em: In: Revista do Tribunal de Contas. - Lisboa : Tribunal de Contas. - ISSN 0871-3065. - N.º 59/60 (jan.-dez. 2013), p. 45-56
Assuntos: Transparência | Políticas públicas | Auditoria | Prestação de contas | Tribunal de Contas | Competência institucional
Veja também: Antunes, Carlos Morais
Localização: PP.256 (CEJ)

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Título: Direito das políticas públicas
Autor(es): Maria da Glória F. P. D. Garcia
Publicação: Coimbra : Almedina, 2009
Descrição física: 255 p. ; 23 cm
Colecção: (Monografias)
Resumo: PREFÁCIO. 1. Introdução. 2. Objectivos. 3. Fundamento. 4. Escolha da unidade curricular. 5. Programa de uma unidade curricular, com tese. Esboço de uma sistematização. 6. Inserção da unidade curricular no último semestre do Curso de Mestrado em Direito. 7. Planificação dos tempos lectivos. 8. Métodos de ensino e de avaliação de conhecimentos. 9. Conteúdos. PLANO DA UNIDADE CURRICULAR. CAPÍTULO I - Da governança ao governo e deste a uma nova governança. O encontro entre o velho e o novo. CAPÍTULO II - Governança no século XXI: resultado de uma teoria de gestão (management theory) ou de uma imposição constitucional? CAPÍTULO III - Da sociedade da informação à sociedade do conhecimento: uma ética nova e um novo paradigma de Estado e de Direito. CAPÍTULO IV - Governança, políticas públicas e Estado de Direito. CAPÍTULO V - Estado neo-moderno das políticas públicas. A reinvenção do Estado e do Direito. CAPÍTULO VI - Direito Administrativo e Direito das Políticas Públicas. CAPÍTULO VII - Direito das Políticas Públicas. CAPÍTULO VIII - Direito das Políticas Públicas. Em especial, o Direito da Política de Ordenamento do Território. CAPÍTULO IX - Direito das Políticas Públicas. Em especial, o Direito da Política Monetária e o Direito da Política Financeira
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-3799-8
Assuntos: Direito administrativo | Políticas públicas
CDU: 342.9
Veja também: Garcia, Maria da Glória Ferreira Pinto Dias
Localização: DMV.442 (CEJ) - 30000028574

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