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Base bibliográfica geral
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Título: Sobre a reforma do pacto de estabilidade e crescimento : flexibilizar para cumprir?
Autor(es): Miguel Lebre de Freitas
Publicado em: In: "Revista da banca", Lisboa, N.59 (Jan.-Jun. 2005), p. 59-72
Assuntos: Política orçamental | Economia | União monetária europeia
Veja também: Freitas, Miguel Lebre de
Localização: PP.181 (CEJ)

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Título: Programação e decisão orçamental : da racionalidade das decisões orçamentais à racionalidade económica
Autor(es): Nazaré da Costa Cabral
Publicação: Coimbra : Almedina, 2008
Descrição física: 705 p. ; 23 cm
Notas: Tese dout., Direito (Ciências Jurídico-Económicas), 2007, Fac. de Direito, Univ. de Lisboa
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-3592-5
Assuntos: Direito económico | Economia | Política orçamental
CDU: 346.1
Veja também: Cabral, Nazaré da Costa | Universidade de Lisboa. Faculdade de Direito
Localização: DOC.66 (CEJ) - 30000028592

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Título: Portugal e o novo Pacto de Estabilidade e Crescimento
Autor(es): Miguel Cadilhe
Publicado em: In: Estudos jurídicos e económicos em homenagem ao Prof. Doutor António de Sousa Franco / ed. lit. Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. - Coimbra : Coimbra Editora, 2006. - Vol. III. - p.301-323
Assuntos: Política orçamental | Finanças públicas | Portugal
Veja também: Cadilhe, Miguel
Localização: DOC.61 (CEJ)

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Título: O défice orçamental
Autor(es): Carlos Alberto Caboz Santana
Publicação: Lisboa : A.A.F.D.L., [1982]
Descrição física: 134, [2]p. ; 22 cm
Assuntos: Direito económico | Política orçamental | Economia
CDU: 346.1
Veja também: Santana, Carlos Alberto Caboz
Localização: DOC.26 (CEJ) - 30000008533. - Depósito

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Título: Fundamentos constitucionais das políticas de saúde
Autor(es): Paulo Moita de Macedo
Resumo: I. Fundamentos constitucionais das políticas públicas de saúde. Trajectórias das políticas de proteção na saúde. 2. Trajectórias das políticas públicas recentes. II. Cenários e perspetivas de desenvolvimento de políticas públicas na área da saúde. 1. As políticas de saúde e a União Europeia. 2 Reformas na saúde. 3. Cenários e perspetivas de desenvolvimento futuro
Publicado em: In: Revista de finanças públicas e direito fiscal. - Coimbra : Almedina. - A. 10, n.º 1 (2017), p. 13-25
Assuntos: Direito fiscal | Finanças públicas | Política de saúde | Serviço Nacional de Saúde | Política orçamental | Sustentabilidade
Veja também: Macedo, Paulo Moita de
Localização: PP.296 (CEJ)

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Título: As crises e a resposta do sistema fiscal na Europa e em Portugal
Autor(es): Joaquim Miranda Sarmento
Resumo: Este artigo procura analisar o efeito das crises que se têm feito sentir desde 2008 (económica, financeira e das dívidas soberanas) na política orçamental e no sistema fiscal a nível europeu. Concluímos que a maioria dos países da União Europeia teve uma forte degradação da sua posição orçamental entre 2008 e 2010. Após 2010, praticamente todos os Estados Membros iniciaram processos de ajustamento orçamental, embora de magnitude diferente. Esse ajustamento orçamental, ao reduzir substancialmente o défice estrutural, ficou-se sobretudo no aumento da receita fiscal, via aumento de impostos e cortes na despesa de capital. Do lado fiscal o aumento concentrou-se sobretudo no imposto sobre o rendimento das pessoas singulares e no IVA focando-se em bases tributáveis mais estáveis, como é o caso dos salários, pensões ou do consumo
Publicado em: In: Revista de finanças públicas e direito fiscal. - Coimbra : Almedina. - A. 10, n.º 1 (2017), p. 115-151
Assuntos: Direito fiscal | Finanças públicas | Crise económica e financeira | Crise das dívidas soberanas | Política orçamental | União Europeia
Veja também: Sarmento, Joaquim Miranda
Localização: PP.296 (CEJ)