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Base bibliográfica geral
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Título: The relevance of migration for the 2030 Agenda for sustainable development : the Global Compact for Safe, Orderly and Regular Migration
Autor(es): ed. Constança Urbano de Sousa
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : UAL, 2019
Descrição física: 307 p. ; 23 cm
Notas: Co-autores: Ana Filipa Cândido, Ana Rita Gil, Anna Terrón Cusí, António Vitorino, Augusto Santos Silva, Constança Urbano de Sousa, Cristina Gortázar Rotaeche, Elspeth Guild, João Peixoto, Marcelo Rebelo de Sousa, Nuno Piçarra, Philippe de Bruycker, Rui Pena Pires
Resumo: A New York Declaration for Refugees and Migrants, adotada unanimemente pela Assembleia Geral das Nações Unidas a 19 de Setembro de 2016, introduz amplos compromissos no que diz respeito aos migrantes e refugiados e foi o ponto de partida para a adoção, em 2018, de dois Global Compacts: the Global Compact on Migration and the Global Compact on Refugees. Após dois anos de negociações intergovernamentais, o Global Compact for Safe, Orderly and Regular Migration foi adotado por mais de 150 estados na Conferência de Marraquexe nos dias 10 e 11 de Dezembro de 2018. Embora não seja juridicamente vinculativo, o Global Compact constitui o primeiro passo para a criação de um quadro global de cooperação reforçada para enfrentar os atuais desafios das migrações internacionais. A 1 de Outubro de 2018, a Universidade Autónoma de Lisboa promoveu uma conferência internacional sobre a contribuição das migrações para os objectivos de desenvolvimento da Agenda 2030, à luz do Global Compact on Migration e da política migratória europeia, que definiu as bases deste livro que integra uma coletânea de artigos. O livro está estruturado em três partes principais. Parte I: artigos sobre a ligação entre as migrações e o desenvolvimento e sobre o impacto positivo das migrações internacionais no desenvolvimento dos países de origem e de destino. Parte II: política migratória da UE e o seu impacto nas migrações internacionais regulares e seguras. Parte III: o Global Compact on Migration. - Inclui em anexo: Global Compact for Safe, Orderly and Regular Migration - text agreed on 13 july 2018, transmitted to the Intergovernmental Conference, that took place in Marrakech, on 10-11 december 2018
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-8191-95-3
Assuntos: Migração | Desenvolvimento sustentável | Cooperação internacional | Política migratória comunitária | Política internacional | Direito administrativo
CDU: 342.9
Veja também: Sousa, Constança Urbano de
Localização: DMV.618 (CEJ) - 30000032604

Capa

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Título: O(s) poder(es) sobre as minorias étnicas imigrantes na União Europeia : a propósito da expulsão dos Roms da França
Autor(es): Livia Maria Santana e Sant'Anna Vaz
Resumo: De Agosto a Setembro de 2010, o Governo francês determinou a expulsão em massa de imigrantes Roms - na sua maioria, cidadãos europeus originários da Romênia e da Bulgária - que se encontravam em situação irregular no território nacional. As medidas adotadas suscitaram severas críticas, pelo seu suposto caráter discriminatório e xenofóbico, gerando sérias tensões entre o poder nacional e o poder comunitário. Nesse contexto, o presente artigo tem por objetivo discutir a dialética do(s) poder(es) no âmbito da União Europeia em matéria de política de imigração, analisando as ações perpetradas pela França, à luz das normas comunitárias de proteção dos direitos humanos. O acirramento das iniquidades sociais e o clamor por segurança pública, intensificados em períodos de crise econômica, reconduzem o estrangeiro ao status de inimigo nacional, através de um discurso político construído com base no poder do medo. Dessa maneira, muitos países de acolhimento acabam por minimizar o princípio da dignidade humana, relativizando os direitos dos imigrantes. Buscar-se-á revelar quais as forças que devem prevalecer num cenário em que se encontram em jogo não apenas tensões políticas, sociais e jurídicas, mas, sobretudo e em última análise, o destino de minorias étnicas imigrantes na União Europeia do século XXI.
Publicado em: In: O direito. - Lisboa : Typ. Lisbonense, 1868-. - A. 143.º, n.º 2 (Mar. 2011), p. 367-389
Assuntos: Emigrante | Discriminação | Direitos do homem | Política migratória comunitária
Veja também: Vaz, Livia Maria Santana e Sant'Anna
Localização: PP.121 (CEJ)

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Título: Imigração e minorias em tempo de diálogo intercultural : um olhar sobre Portugal e a União Europeia
Autor(es): Patrícia Jerónimo
Publicado em: In: Scientia iuridica. - Braga : L.C., [1951]- . - T. 58, n.º 317 (Jan./Mar. 2009), p. 7-26
Assuntos: Imigração | União Europeia | Política migratória comunitária | Integração social | Portugal
Veja também: Jerónimo, Patrícia
Localização: PP.4 (CEJ)