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Título: Princípios jurídicos ambientais e protecção da floresta : considerações assumidamente vagas
Autor(es): Carla Amado Gomes
Resumo: A Floresta é um bem dividido entre ecologia e a economia. Tal bidimensionalidade reflecte-se no elenco de princípios enunciados no artigo 3.º da Lei n.º 33/96, de 17 de Agosto(Lei de Bases da Política Florestal), o qual não pode deixar de ser complementado por outros princípios oriundos da constituição e da Lei de Bases do Ambiente, concretamente os princípios da prevenção e da responsabilização. Num Futuro Código Florestal, seria de ponderar uma maior concisão de linguagem e uma harmonização terminológica entre a Lei de Bases da Política Florestal e a Lei de Bases do Ambiente
Publicado em: In: CEDOUA. - Coimbra : CEDOUA - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 1998-. - ISSN 0874-1093. - A. IX, n.º 17 (Jan./Jun. 2006), p. 51-69
Assuntos: Floresta | Legislação florestal | Política florestal | Portugal
Veja também: Gomes, Carla Amado, 1970-
Localização: PP.260 (CEJ)