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Base bibliográfica geral
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Título: União monetária europeia : funcionamento e implicações
Autor(es): Aníbal Cavaco Silva
Publicação: Lisboa : Verbo, 1999
Descrição física: 161 p. ; 24 cm
ISBN/ISSN: ISBN 972-22-1931-6
Assuntos: União Económica e Monetária | Euro | Política monetária | Política fiscal | Direito comunitário
CDU: 341.178
Veja também: Silva, Aníbal Cavaco
Localização: DMI.485 (CEJ) - 30000030304

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Título: Tax harmonization versus tax competition : a view from the periphery
Autor(es): J. L. Saldanha Sanches
Resumo: A política fiscal portuguesa atravessou diversas fases. Mesmo não tendo a existência destas fases correspondido a um objectivo pré-determinado, podem ser identificadas nas posições portuguesas assumidas na Comunidade Europeia e na OCDE. São essas fases e as suas razões que procuremos identificar de forma sintética.
Publicado em: In: Fiscalidade. - Lisboa : Instituto Superior de Gestão, 2000-. - ISSN 0874-7326. - Nº 35 (Jul./Set. 2008), p. 5-11
Assuntos: Direito fiscal | Política fiscal
Veja também: Sanches, José Luís Saldanha, 1944-2010
Localização: PP.258 (CEJ)

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Título: Taxes : competition's ally or foe?
Autor(es): Francisco Andrade de Portugal
Notas: Bibliografia pág. 87-89
Resumo: l. Introduction.2. Taxes as a Foe of Competition.2.1. General Context.2.2.Custom Duties. 2.3.Tax Aids. 2.4. The Lack of Tax Coordination.2.5.HarmfulTax Competition. 2.6. Base Erosion and Profit Shifting Cases. 3. Taxes as an Ally of Competition. 3.1. General Context. 3.2. Custom Duties. 3.3. Transfer Pricing Rules. 3.4. Environmental Taxes. 3.5. VAT Coordination. 4. Conclusions and Recommendations. 4.1. General Context. 4.2. Common Consolidated Corporate Tax Base. 4.3. OECD Action Plan on Base Erosion and Profit Shifting. 4.4. Recommendations. 4.5. Final Conclusions
Publicado em: In: Revista de concorrência e regulação. - Coimbra : Almedina. - A. 6, n.º 22 (abr.-jun. 2015), p. 55-89
Assuntos: Política fiscal | Imposto ambiental | Fiscalidade | Direitos aduaneiros
Veja também: Portugal, Francisco Andrade de
Localização: PP.270 (CEJ)

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Título: Prohibited selectivity of business tax measure and tax lpolicy
Autor(es): Pierpaolo Rossi-Maccanico
Resumo: The scope of this article is to describe how state aid control is applied with respect to preferential tax regimes inspired by general tax policy considerations such as the promotion of business activities. ane has to necessarily place this exerci se in the framework of the perpetual debate about the notion of selectivity in reviewing measures relating to business taxation. The examination of how tax systems are used to artificially support the competitiveness of certain undertakings in a sense prohibited by Artic1e 107(1) TFUE, generally results into the tax measure being declared incompatible with the internal market. Indeed according to the settled case law of the Court, any aid granted by a Member State, in any form whatsoever, which distorts or threatens to distort competition by favouring certain undertakings or productions, in so far as it affects trade between Member States is in principIe incompatible with the internal market, subject to certain limited exceptions. Under which conditions certain discretional tax policy practices are selective, rather than general measures, is the fundamental question of fiscal aid contraI.
Publicado em: In: ERA Forum. - Trier : ERA, [2000]- . - V. 12, Nº 2 (Jul. 2011), p. 205-218
Assuntos: Política fiscal | Impostos
Veja também: Rossi-Maccanico, Pierpaolo
Localização: PP.249 (CEJ)

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Título: Políticas fiscais no século XXI : as especificidades dos países periféricos
Autor(es): Glória Teixeira
Resumo: Uma visão global. Os desafios da internacionalização. Os desafios da ciência e da tecnologia: as vantagens e os inconvenientes. Portugal e os desafios do século XXI
Publicado em: In: Cadernos de justiça tributária. - CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho : Braga. - ISSN 2182-9780. - N.º 01 (jul.-set. 2013), p. 4-9
Assuntos: Justiça tributária | Política fiscal | Globalização
Veja também: Teixeira, Glória
Localização: PP.288 (CEJ)

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Título: Política fiscal : uma análise introdutória
Autor(es): Guilherme Waldemar de Oliveira Martins
Resumo: O presente texto enquadra a Política Fiscal e analisa as suas principais áreas de estudo, não só na identificação dos elementos qualitativos e quantitativos que compõem o seu conceito, como também pela identificação dos mecanismos de planeamento fiscal e de controlo da fraude e da evasão
Publicado em: In: Revista de finanças públicas e direito fiscal. - Coimbra : Almedina. - ISSN 1646-9127. - A. 7, n.º 3 (2014), p. 81-101
Assuntos: Finanças públicas | Política fiscal | Fraude fiscal | Política financeira
Veja também: Martins, Guilherme de Oliveira
Localização: PP.296 (CEJ)

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Título: Perspectivas de evolução da política fiscal : alguns aspectos
Autor(es): João Ricardo Catarino
Resumo: O presente estudo procura dar conta de alguns dos aspectos mais salientes no que respeita à evolução da política fiscal. Portugal não apresenta especificidades de fundo, em parte porque o seu sistema fiscal está em linha com as tendências em voga nos momentos de reforma, e também porque possui uma economia aberta, integrada num espaço alargado, onde se produz, através de órgãos supra nacionais, legislação vinculativa para todos os membros. Por outro lado, faz parte das organizações internacionais que mais pontificam nas questões tributárias, como é o caso, para além da própria União Europeia, da OCDE, do Banco Mundial e do FMI. a projecção das tendências mais recentes serve uma dupla perspectiva- a interna e a dos Estados na cena internacional. Vejamos quais, entre outros, os factores mais salientes dessa evolução que podem influenciar a evolução futura do sistema fiscal português.
Publicado em: In: Fiscalidade. - Lisboa : Instituto Superior de Gestão, 2000-. - ISSN 0874-7326. - Nº 35 (Jul./Set. 2008), p. 13-27
Assuntos: Direito fiscal | Política fiscal
Veja também: Catarino, João Ricardo
Localização: PP.258 (CEJ)

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Título: O princípio da equivalência como critério de igualdade tributária
Autor(es): Sérgio Vasques
Publicação: Coimbra : Almedina, 2008
Descrição física: 785 p. ; 23 cm
Colecção: (Teses)
Notas: Bibliografia pág. 695-782. - Dissertação de doutoramento em Ciências Jurídico-Económicas na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Resumo: 1. O Princípio da Igualdade Tributária. 1.1. O Significado Essencial da Igualdade. 1.2. A Estrutura Formal do Princípio da Igualdade. 1.3. A Igualdade Tributária como Proibição do Arbítrio. 1.4. A Igualdade Tributária como Expressão de Justiça. 2. A Tipologia dos Tributos Públicos. 2.1. A Origem das Modernas Tipologias dos Tributos Públicos. 2.2. O Imposto. 2.3. A Taxa. 2.4. As Contribuições. 2.5. Dicotomia e Tripartição dos Tributos Públicos. 3. A Evolução Histórica e Doutrinária do Princípio da Equivalência. 3.1. O Princípio do Benefício na Doutrina Liberal. 3.2. A Capacidade Contributiva na Doutrina Financeira do Final-de-Século. 3.3. O Renascimento da Equivalência na Ciência Económica e Financeira Contemporânea. 4. Sentido e Limites do Princípio da Equivalência. 4.1. Sentido Essencial e Terminologia. 4.2. Campo de Aplicação da Equivalência. 4.3. Limites de Aplicação da Equivalência. 4.4. A Cobertura de Custo como Concretização Dominante da Equivalência. 5. O Princípio da Equivalência e a Conformação dos Tributos Comutativos. 5.1. O Custo e o Benefício como Pressuposto da Tributação. 5.2. A Taxa como Espécie Tributária Preferencial. 5.3. Incidência Objectiva: Base de Incidência Estreita. 5.4. Incidência Objectiva: Base Tributável Específica. 5.5. Incidência Subjectiva. 5.6. Quantificação. 5.7. Questões de Extrafiscalidade. 5.8. A Consignação de Receitas. 5.9. As Taxas de Licença: Crise de um Conceito
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-3403-4
Assuntos: Fiscalidade | Política fiscal | Direito fiscal | Princípio de equivalência | Portugal
CDU: 351.713
Veja também: Vasques, Sérgio
Localização: DSA.139 (CEJ) - 30000024271

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Título: I Congresso de direito fiscal
Autor(es): dir. Glória Teixeira ; coord. Ary Ferreira da Cunha
Publicação: Porto : Vida Económica, 2011
Descrição física: 327 p. ; 24 cm
Resumo: Alfândegas portuguesa, no contexto do direito aduaneiro comunitário / Carlos Vicente. Código contributivo, intermitência e falso trabalho independente / Catarina Martins. Avaliação indirecta da matéria colectável / Fonseca Carvalho. Em torno da efectivação da responsabilidade dos gerentes - algumas notas motivadas por jurisprudência recente / Francisco Rothes. Do tax treaties restrict the application of anti-avoidance provisions? / Francisco de Sousa da Câmara, José Almeida Fernandes. Os acordos sobre trocas de informações fiscais ao serviço das estratégias políticas dos Estados-Membros da União Europeia / Glória Teixeira. As normas anti-abuso e a tributação efectiva dos dividendos / Jaime Carvalho Esteves. O mito da tributação do rendimento real / João Sérgio Ribeiro. Alterações ao Código do IRC decorrentes do novo Sistema de Normalização Contabilística / José de Campos Amorim. Empreendedorismo produtivo, improdutivo e destrutivo / José Neves Cruz. Reversão - notas práticas / José Pedro Carvalho. Fiscalidade e protecção do ambiente / Lígia Carvalho Abreu. O abuso de confiança fiscal e contra a segurança social na emergência da crise económica / Mário Ferreira Monte. A criação de um imposto europeu sobre sociedades e outros impostos europeus / Miguel C. Reis. O orçamento do Estado para 2011 - impacto ao nível dos benefícios fiscais / Rui Dinis Nascimento. A arbitragem tributária / Rui Ribeiro Pereira.
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-788-421-6
Assuntos: Direito fiscal | Contribuições e impostos | Política fiscal | Direito aduaneiro | Tributação
CDU: 351.713
Veja também: Teixeira, Glória | Cunha, Ary Ferreira da | Congresso de Direito Fiscal, 1
Localização: DSA.166 (CEJ) - 30000026922

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Título: Benefícios fiscais em Portugal : objectivos económicos-sociais : sistematização por actividades : legislação
Autor(es): ; Amável Sílvio da Costa, J. M. Paulo Rato Rainha, M. H. de Freitas Pereira
Publicação: Coimbra : Livraria Almedina, 1977
Descrição física: 193 p. ; 24 cm
Assuntos: Direito fiscal | Política fiscal | Política económica
Veja também: Costa, Amável Sílvio da | Rainha, J. M. Paulo Rato | Pereira, M. H. de Freitas
Localização: DSA.21 (CEJ) - 30000008607. - Depósito