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Base bibliográfica geral
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Título: Some reflections on monetary union and fiscal federalism
Autor(es): Paulo de Pitta e Cunha
Publicado em: In: Revista da Faculdade de Direito de Lisboa. - Lisboa. - V. 38, n.º 2 (1997), p. 365-369
Assuntos: União Europeia | Moeda única | Direito fiscal | Política fiscal comunitária
Veja também: Cunha, Paulo de Pitta e
Localização: PP.165 (CEJ)

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Título: A soberania fiscal no quadro da integração europeia...
Autor(es): José Casalta Nabais
Publicado em: In: Nos 20 anos do Código das Sociedades Comerciais / ed. lit. Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. - Coimbra : Coimbra Editora, 2007. - Vol. II. - p. 1025-1056
Assuntos: União Europeia | Política fiscal comunitária | Integração europeia | Soberania
Veja também: Nabais, José Casalta
Localização: DMA.438 (CEJ)

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Título: Les sanctions douanières dans la perspective du marché intérieur
Autor(es): Panayota Anaboli-Alegre
Publicado em: In: "Revue du Marché Commun et de l'Union Européenne", Paris, (351) octobre 1991, p. 727-733
Assuntos: Livre circulação de mercadorias | Política comunitária aduaneira | Política fiscal comunitária | Comunidade Europeia
Veja também: Anaboli-Alegre, Panayota
Localização: PP.48 (CEJ)

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Título: Movement of persons and tax mobility in the EU : changing winds
Autor(es): edited by Ana Paula Dourado
Publicação: Amsterdam : IBFD, 2014
Descrição física: XXX, 466 p. ; 23 cm
Resumo: Part One: Tax Policy for the European Union. Part Two: Transfer of Corporate Residence and Insolvency Proceedings. Part Three: Transfer of Corporate Residence, Shareholders’ Residence & Exit Taxes. Part Four: The Merger Directives. Part Five: Workers’ Mobility. Part Six: Taxation of Groups and CCCTB
ISBN/ISSN: ISBN 978-90-8722-223-9
Assuntos: Direito fiscal | Direito da União Europeia | Livre circulação de pessoas | Mobilidade | Política fiscal comunitária
CDU: 351.713
Veja também: Dourado, Ana Paula
Localização: DSA.210 (CEJ) - 30000028718

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Título: Introduction to european tax law : direct taxation
Autor(es): Michael Lang ...[et al.]
Publicação: Viena : Spiramus, 2008
Descrição física: 186 p. ; 22 cm
ISBN/ISSN: ISBN 978-19-0490-586-8
Assuntos: Direito fiscal | Direito tributário | Direito comunitário | Política fiscal comunitária
CDU: 351.713
Veja também: Lang, Michael | Pistone, Pasquale | Schuch, Josef | Staringer, Claus
Localização: DSA.145 (CEJ) - 30000024534

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Título: European tax law
Autor(es): Ben J. M. Terra, Peter J. Wattel
Edição: 6. ed
Publicação: Alphen aan den Rijn : Kluwer Law International, 2012
Descrição física: XXIII, 1107 p. ; 25 cm
Resumo: Part A General EU Law and Taxation. Chapter 1 Introduction. Chapter 2 Taxes in the EU Treaties; Harmonization Bases. Chapter 3 General EU Law Concepts and Tax Law. Chapter 4 European Tax Harmonisation Policy. Part B Positive Integration of Indirect and Energy Taxation, of Direct Taxes, and of Administrative Cooperation and Recovery Assistance. Chapter 5 The Community Customs Code. Chapter 6 Value Added Tax – the Recast VAT Directive. Chapter 7 Excises and Energy Taxation. Chapter 8 Capital Duty and the Financial Transaction Tax. Chapter 9 The Parent-Subsidiary Directive. Chapter 10 The Tax Merger Directive. Chapter 11 Transfer Pricing and the Arbitration Convention. Chapter 12 Tax Aspects of the European Economic Interest Grouping (EEIG) and the European Company (SE). Chapter 13 The Interest and Royalty Directive. Chapter 14 The Savings Interest Directive. Chapter 15 CCCTB. Chapter 16 Administrative Cooperation in the Assessment and Recovery of Tax Claims. Part C Negative Integration of Direct Taxation. Chapter 17 General Conceptual Aspects of the ECJ Case Law in Direct Tax Matters. Chapter 18 Free Movement and Tax Base Protection. Chapter 19 Division of Tax Jurisdiction; Double Tax Relief Mechanisms;Tax Treaty Issues. Chapter 20 Exit Taxes. Chapter 21 Individual Income Taxation. Chapter 22 Corporate Income Taxation. Chapter 23 Cross-border Loss Relief. Chapter 24 Cross-Border Dividend Taxation
ISBN/ISSN: ISBN 978-90-411-3878-1
Assuntos: Direito fiscal | Direito tributário | Direito comunitário | Impostos | Política fiscal comunitária
CDU: 351.713
Veja também: Terra, Ben J. M. | Wattel, Peter J.
Localização: DSA.134/A (CEJ) - 30000028761

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Título: European tax law
Autor(es): Ben J. M. Terra, Peter J. Wattel
Edição: 5. ed
Publicação: Deventer : Kluwer Law International, 2008
Descrição física: XXIII, 458 p. ; 25 cm
ISBN/ISSN: ISBN 978-90-411-2741-9
Assuntos: Direito fiscal | Direito tributário | Direito comunitário | Impostos | Política fiscal comunitária
CDU: 351.713
Veja também: Terra, Ben J. M. | Wattel, Peter J.
Localização: DSA.134 (CEJ) - 30000024145

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Título: Les communautés européennes en fonctionnement = The european communities in action
Autor(es): Dominik Lasok, Panayotis Soldatos
Edição: 1. ed
Publicação: Bruxelles : Bruylant, 1981
Descrição física: 604, [1] p. ; 24 cm
ISBN/ISSN: ISBN 2-8027-0263-7
Assuntos: Direito comunitário | Comunidade Europeia | Política Agrícola Comum | Política social comunitária | Política comercial comunitária | Política energética | Política comum dos transportes | Concorrência comunitária | Política fiscal comunitária | Política monetária comunitária | Integração europeia | Política industrial comunitária
CDU: 341.178
Veja também: Lasok, Dominik | Soldatos, Panayotis
Localização: DMI.17 (CEJ) - 30000007018