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Base bibliográfica geral
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Título: Small and medium enterprises in the internal market
Autor(es): Nicholas Moussis
Publicado em: In: "European law review", London, V. 17, (6), December 1992, p. 483-489.
Assuntos: Pequenas e médias empresas | Comunidade Europeia | Política económica comunitária
Veja também: Moussis, Nicolas
Localização: PP.56 (CEJ)

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Título: Regimes especiais de contratação pública
Autor(es): Licínio Lopes Martins
Resumo: 1. Introdução. 2. Serviços de saúde, de carácter social e outros serviços conexos. 2.1. Síntese sobre o contexto problemático do tema e sobre os precedentes da Directiva 2014/24/EU. 2.2. O regime da Directiva 2014/24/EU. 2.3. O regime simplificado da Directiva 2014/24 e a ”margem decisória” do direito interno: a garantia constitucional do sector cooperativo e social. 3. Regimes especiais para as pequenas e médias empresas (PME): a contratação pública estratégica. 3.1. Os precedentes da Directiva 2014/2004: síntese comparada de alguns regimes especiais de contratação pública de favorecimentos às PME. 3.2. Síntese sobre a relevância das PME na estrutura do “mercado dos contratos públicos”. 3.3. As propostas da Comissão Europeia e sua transposição para a Directiva 2014/24/CE
Publicado em: In: Revista de contratos públicos. - Coimbra : Cedipre. - N.º 13 (julho 2016), p. 211-246
Assuntos: Contratação pública | Política económica comunitária | Directiva comunitária
Veja também: Martins, Licínio Lopes
Localização: PP.295 (CEJ)

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Título: Portugal, o Uruguai Round e a União Europeia : intervenções parlamentares
Autor(es): Manuel Porto
Edição: 1. ed
Publicação: [Lisboa] : Grupo LDR (PSD), 1994
Descrição física: 147 p. ; 23 cm
Assuntos: Política económica comunitária | Economia internacional | Comércio internacional | União Europeia
CDU: 330
Veja também: Porto, Manuel
Localização: ENA.4 (CEJ) - 30000031792

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