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Base bibliográfica geral
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Título: Tecnologias de segurança : um desafio aos valores europeus? : o caso da biometria
Autor(es): Maria Eduarda Gonçalves, Maria Inês Gameiro
Resumo: O Tratado de Lisboa introduziu o termo “valores”, pela primeira vez, em direito primário europeu. A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia (UE), vinculativa por força daquele Tratado, codificou um conjunto de valores fundamentais sob a forma de princípios e de direitos. Subsiste, no entanto, a questão de saber como é que a proeminência dos valores e a sua interpretação e ponderação estão conformando na prática as políticas e a legislação europeias. Neste artigo, procuramos apreciar como é que determinados valores consagrados pela Carta, nomeadamente, a segurança, a vida privada e a liberdade, estão sendo prosseguidos e ponderados no quadro da política europeia de segurança, tomando como exemplo o caso da biometria, uma tecnologia cujo desenvolvimento e aplicações vêm sendo ativamente promovidas pela UE. A biometria configura uma tecnologia particularmente sensível pelas suas implicações na reserva da intimidade da vida privada e na liberdade de circulação e, em última análise, na própria dignidade humana. Concluímos que a biometria per se, como uma tecnologia envolvendo uma forma especialmente melindrosa de intromissão na esfera da vida privada e da liberdade, não foi devidamente questionada ou debatida nos planos político e institucional na EU
Publicado em: In: Revista de direito público. - Coimbra : Almedina. - A. 6, n.º 12 (jul. - dez. 2014), p. 131-146
Assuntos: Direito público | Biometria | Liberdade | Política de segurança | Vida privada | União Europeia
Veja também: Gonçalves, Maria Eduarda | Gameiro, Maria Inês
Localização: PP.255 (CEJ)

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Título: Reflexões em torno da política externa e de segurança comum
Autor(es): Luís Máxima dos Santos
Publicado em: In: A união europeia na encruzilhada. - Coimbra : Livraria Almedina, 1996. - p. 139-166
Assuntos: Direito comunitário | União Europeia | Política de segurança
Veja também: Santos, Luis A. Máximo dos
Localização: DMI.153 (CEJ)

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Título: La Union Europea y su politica exterior y seguridad
Autor(es): Luis Ignacio Sanchez Rodriguez
Publicado em: In: "Revista de instituciones europeas", Madrid, V. 20, (3), Septbre.-Dicbre. 1993, p. 773-798.
Assuntos: União Europeia | Política de segurança | Nações Unidas
Veja também: Sanchez Rodriguez, Luis Ignacio
Localização: PP.74 (CEJ)

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Título: La Unión Europea ante la crisis libia : ¿derecho internacional, democracia y derechos humanos en las relaciones euromediterráneas?
Autor(es): Jaume Ferrer Lloret
Resumo: Como respuesta al conflicto armado que se ha desarrollado en Libia a lo largo de 2011, la UE ha ejecutado las sanciones decididas por el Consejo de Seguridad que no implican el uso de la fuerza, ha destinado más de 150 millones de euros de ayuda humanitaria a la región, ha puesto en marcha la operación FRONTEX "EPN Hermes Extensión 2011", y ha proyectado una operación militar de apoyo a la asistencia humanitaria, la EUFOR Libia, que nunca se ha desplegado. En una perspectiva más general, las revueltas populares que se han sucedido en varios Estados del sur del Mediterráneo, entre ellos Libia, en el que se ha desembocado en una guerra civil, han certificado el fracaso de la política exterior de la UE en esta región. En efecto, durante la última década la política euromediterránea de la UE ha estado mucho más centrada en la cooperación económica y comercial "sobre todo en el campo energético" y en el control de la inmigración irregular, que en el escrupuloso respeto del ordenamiento internacional y la promoción de la democracia, el Estado de derecho y el respecto de los derechos humanos, así como el desarrollo económico y social de la población de los Estados del sur del Mediterráneo
Publicado em: In: Revista de derecho comunitário europeo. - Madrid : C.E.C.. - ISSN 1138-4026. - A. 16, n.º 41 (ene.-abril 2012), p. 13-56
Assuntos: Política de segurança | Sanção internacional | Direitos do homem | Ajuda humanitária | União Europeia | Líbia
Veja também: Ferrer Lloret, Jaume
Localização: PP.210 (CEJ)

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Título: El servicio europeo de acción exterior : génesis de una diplomacia europea
Autor(es): Mercedes Guinea LLorente
Resumo: EI 26 de junio de 2010 finalmente se aprueba la Decisión que organiza el vicio Europeo de Acción Exterior, una de las instituciones claves deI Tratado de Lisboa a reforzar el papel de la Unión Europea en la escena internacional. Esa Decisión es fruto una ardua negociación donde el Parlamento Europeo se erige como protagonista. EI obvo de este estudio es proceder a un primer estudio y valoración deI Servicio Europeo de
Publicado em: In: Revista de derecho comunitário europeo. - Madrid : C.E.C., 1997 - . - ISSN 1138-4026. - A. 14, Nº 37 (Set.-Dez. 2010), p. 761-799
Assuntos: Direito comunitário | Diplomacia | Política de segurança | União Europeia
Veja também: Guinea LLorente, Mercedes
Localização: PP.210 (CEJ)

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Título: Conferência sobre a política de segurança e defesa comum
Autor(es): Comissão de Defesa Nacional
Publicação: Lisboa : Assembleia da República. Divisão de Edições, 2005
Descrição física: 197 p. ; 24 cm
ISBN/ISSN: ISBN 972-556-384-0
Assuntos: Direito comunitário | Defesa nacional | Política de defesa | Política de segurança | União Europeia | NATO
CDU: 341.178
Veja também: Conferência sobre a política de segurança e defesa comum, Lisboa, 2004 | Portugal. Assembleia da República.
Localização: DMI.484 (CEJ) - 30000030277

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Título: As políticas de segurança e os modelos de policiamento : a emergência do policiamento de proximidade
Autor(es): José Ferreira de Oliveira
Publicação: Coimbra : Almedina, 2006
Descrição física: 334 p. ; 23 cm
ISBN/ISSN: ISBN 972-40-2736-8
Assuntos: Direitos do homem | Administração pública | Política de segurança | Polícia
Veja também: Oliveira, José Ferreira de
Localização: DME.223 (CEJ) - 30000021437

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Título: A ação externa da União Europeia
Autor(es): Francisco Pereira Coutinho, Isabel Camisão
Resumo: Este artigo debruça-se sobre as principais dimensões da ação externa da União Europeia à luz das inovações trazidas pelo Tratado de Lisboa. Começa por descrever como se organiza institucionalmente a União para prosseguir os objetivos que norteiam a sua ação externa, para em seguida centrar atenções nos instrumentos que lhe permitirem projetar-se sobre o tríptico clássico da subjetividade dos sujeitos internacionais (ius belli, ius legationes e ius tractuum)
Publicado em: In: Revista de direito público. - Coimbra : Almedina, 2009- . - ISSN 1646-9119. - A. 4, n.º 8 (jul. - dez. 2012), p. 7-56
Assuntos: Direito público | União Europeia | Tratado de Lisboa | Política externa | Política de segurança
Veja também: Coutinho, Francisco Pereira | Camisão, Isabel
Localização: PP.255 (CEJ)

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Título: Modelos preditivos e segurança pública
Autor(es): coord. Teresa Ferreira Rodrigues, Marco Painho
Edição: 1. ed
Publicação: Porto : Fronteira do Caos, 2018
Descrição física: 320 p. : il. ; 24 cm
Resumo: O presente livro fala de segurança pública em Portugal e do modo como a investigação levada a cabo no âmbito das atividades do projeto de investigação SIM4SECURITY pode constituir uma ferramenta de apoio à tomada de decisão na esfera da segurança das populações, com base em soluções de caracter tecnológico facilitadoras da ação das Forças de Segurança. O grande objetivo é alertar para o modo como a introdução de diferentes tecnologias pode contribuir para melhorar a qualidade da segurança dos portugueses de hoje e de amanhã. - Parte I. Os conceitos. 1- Segurança. Conceitos e perceções / Dalila Araújo. 2- A sociedade de risco, as T.I. e o exercício da liberdade em segurança. Tratamento de dados pessoais pelas forças e serviços de segurança / André Inácio. 3- Demografia política e políticas de segurança / Teresa Rodrigues, Aline Santos. 4- Desafios da utilização de tecnologias de informação no apoio à tomada de decisão / Sara Ribeiro. 5- A importância dos modelos preditivos na área da segurança. Entre riscos e equilíbrios instáveis. Parte II- O caso português. Realidades, perspetivas e respostas. 6- Enquadramento legislativo da segurança interna em Portugal / Dalila Araújo, Ana Geraldes. 7- O projeto SIM4SECURITY. Um exemplo de aplicação de tecnologias diferenciadas em sede de políticas públicas / Marco Painho, sara Ribeiro. 8- Portugal. Projeções de população residente 2011-2040 / Jorge Bravo, Teresa Rodrigues, Sara Ribeiro, André Inácio. 9- Sentimento de (in)segurança. Impacto da perceção de segurança por parte dos turistas / Jorge Ferreira, André Inácio, Aline Santos. 10- Análise espacial avançada no contexto da segurança interna / Pedro Cabral, Sara Ribeiro, Jorge Pereira, marco Painho. 11- Aplicação de Self-organizing Maps na análise da criminalidade em Portugal, 2011, 2016 / Sara Ribeiro, Roberto Henriques. 12- Modelo de otimização / Roberto Henriques, sara Ribeiro, Mauro Castelli. 13- Implementação de um dashboard para visualização e análise de dados de segurança / Miguel de Castro Neto, Marcel Motta, Pedro sarmento, Sara Ribeiro
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-54148-7-1
Assuntos: Segurança pública | Forças de segurança | Prevenção da criminalidade | Dados pessoais | Tecnologias de informação e comunicação | Liberdade individual | Política de segurança | Direito administrativo
CDU: 342.9
Veja também: Rodrigues, Teresa Ferreira | Painho, Marco
Localização: DMV.613 (CEJ) - 30000032244
DMV.613/a (CEJ) - 30000032245

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Título: Uma segurança interna cada vez mais europeia? uma segurança externa cada vez mais nacional?
Autor(es): Ana Miguel dos Santos
Notas: Bibliografia p. 48-51
Resumo: A propensão para uma combinação de política de alianças, a segurança coletiva, o multilateralismo, a relação desequilibrada entre os Estados Unidos e a Europa, a segurança europeia, são alguns dos fatores estruturais que afetam a capacidade de Estados únicos, mesmo os mais poderosos, de exercer a liderança no domínio da segurança. Por seu turno, o novo tipo de fenómenos como o terrorismo, a escassez de recursos, catástrofes naturais, pandemias ou movimentos de refugiados em massa, têm vindo a retrair a preeminência da dimensão militar da segurança. Estas transformações e o significativo robustecimento de responsabilidades por parte da União Europeia por estas matérias de segurança e de defesa, impõem novas formas de cooperação e de liderança no mundo multipolar em que vivemos. No atual ambiente de segurança em que vivemos, a divisão clássica entre segurança interna e segurança externa estará em crise? Continua a justificar-se esta visão westfaliana de pensar a segurança, como forma de limitar a atuação da Polícia e das forcas Armadas? Pretende-se, com este artigo, proceder a uma análise, exploratória, sobre se esta visão, marcadamente bipolar, continua a fazer sentido diante das novas ameaças e do atual contexto internacional
Publicado em: In: Revista de direito e segurança. - Lisboa : Instituto de Direito Público. - A. 6, n.º 12 (jul.-dez. 2018), p. 27-51
Assuntos: Segurança interna | Segurança europeia | Cooperação internacional | Política de segurança
Veja também: Santos, Ana Miguel dos
Localização: PP.310 (CEJ)