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Base bibliográfica geral
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Título: Programação orçamental
Autor(es): Nazaré da Costa Cabral
Notas: Comunicação apresentada ao Colóquio Internacional "Políticas orçamentais num contexto de crise", Mesa Redonda sobre "Programação Orçamental. - Bibliografia pág. 99-100
Publicado em: In: Revista do Tribunal de Contas. - Lisboa : Tribunal de Contas. - ISSN 0871-3065. - N.º 59/60 (jan.-dez. 2013), p. 91-100
Assuntos: Consolidação orçamental | Sustentabilidade financeira do Estado | Prestação de contas | Política de austeridade
Veja também: Cabral, Nazaré da Costa
Localização: PP.256 (CEJ)

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Título: A União Monetária e o dilema da saída da crise
Autor(es): Paulo de Pitta e Cunha
Publicado em: In: Revista da Ordem dos Advogados. - Lisboa : O.A.. - ISSN 0870-8118. - A. 75, n.º 1 e 2 (jan. - jun. 2015), p. 7-16
Assuntos: União monetária | Política de austeridade | Tratado da União Europeia
Veja também: Cunha, Paulo de Pitta e
Localização: PP.18 (CEJ)

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Título: Activismo judicial nas decisões do Tribunal Constitucional?
Autor(es): Gonçalo Rocha Peixoto
Resumo: I - Introdução ao tema. II - Noção de activismo judicial e razões do seu surgimento, III - Brevíssima incursão no caso do Supremo Tribunal Federal no Brasil (supremocracia)? IV - Activismo no caso do Tribunal Constitucional na "jurisprudência da crise"?: a) Emitiu o Tribunal Constitucional juízos de natureza política sem critério constitucional objectivo para a fazer?; b) O Tribunal Constitucional não levou em linha de conta o nosso estado de risco eminente de "default"?; c) O Tribunal Constitucional ignorou a nossa inserção na União Europeia?; d) Análise de algumas decisões mais polémicas; e) Que tipo de juiz constitucional é exigido como guardião dos direitos do cidadão?; f) Conclusão. V- Activismo do Tribunal Constitucional no Direito Penal e no Processo Penal?
Publicado em: In: O direito. - Lisboa : Typ. Lisbonense. - A. 149, n.º 2 (2017), p. 403-439
Assuntos: Jurisdição constitucional | Decisão judicial | Controle de constitucionalidade | Política de austeridade | Estudo comparativo | Portugal | Brasil
Veja também: Peixoto, Gonçalo Rocha
Localização: PP.121 (CEJ)

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Título: The role of constitutional justice during severe financial and economic crises
Autor(es): Maria Benedita Urbano
Publicado em: In: Anuário português de direito constitucional. - Coimbra : Coimbra Editora. - Vol. 8 (2012-2014), p. 57-72
Assuntos: Direito constitucional | Justiça constitucional | Poder judicial | Protecção social | Direitos fundamentais | Crise económica e financeira | Política de austeridade | Portugal
Veja também: Urbano, Maria Benedita Malaquias Pires
Localização: PP.225 (CEJ)

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Título: The influence of the balanced budget rule on the protection of fundamental rights : the portuguese experience
Autor(es): Mariana Canotilho
Publicado em: In: Anuário português de direito constitucional. - Coimbra : Coimbra Editora. - Vol. 8 (2012-2014), p. 73-88
Assuntos: Crise económica e financeira | Política de austeridade | Orçamento do Estado | Direitos fundamentais | Jurisprudência constitucional | Direito constitucional | Portugal
Veja também: Canotilho, Mariana
Localização: PP.225 (CEJ)