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Título:
Programação orçamental
Autor(es):
Nazaré da Costa Cabral
Notas:
Comunicação apresentada ao Colóquio Internacional "Políticas orçamentais num contexto de crise", Mesa Redonda sobre "Programação Orçamental. - Bibliografia pág. 99-100
Publicado em:
In:
Revista do Tribunal de Contas
. - Lisboa : Tribunal de Contas. - ISSN 0871-3065. - N.º 59/60 (jan.-dez. 2013), p. 91-100
Assuntos:
Consolidação orçamental
|
Sustentabilidade financeira do Estado
|
Prestação de contas
|
Política de austeridade
Veja também:
Cabral, Nazaré da Costa
Localização:
PP.256 (
CEJ
)
Título:
A União Monetária e o dilema da saída da crise
Autor(es):
Paulo de Pitta e Cunha
Publicado em:
In:
Revista da Ordem dos Advogados
. - Lisboa : O.A.. - ISSN 0870-8118. - A. 75, n.º 1 e 2 (jan. - jun. 2015), p. 7-16
Assuntos:
União monetária
|
Política de austeridade
|
Tratado da União Europeia
Veja também:
Cunha, Paulo de Pitta e
Localização:
PP.18 (
CEJ
)
Título:
Activismo judicial nas decisões do Tribunal Constitucional?
Autor(es):
Gonçalo Rocha Peixoto
Resumo:
I - Introdução ao tema. II - Noção de activismo judicial e razões do seu surgimento, III - Brevíssima incursão no caso do Supremo Tribunal Federal no Brasil (supremocracia)? IV - Activismo no caso do Tribunal Constitucional na "jurisprudência da crise"?: a) Emitiu o Tribunal Constitucional juízos de natureza política sem critério constitucional objectivo para a fazer?; b) O Tribunal Constitucional não levou em linha de conta o nosso estado de risco eminente de "default"?; c) O Tribunal Constitucional ignorou a nossa inserção na União Europeia?; d) Análise de algumas decisões mais polémicas; e) Que tipo de juiz constitucional é exigido como guardião dos direitos do cidadão?; f) Conclusão. V- Activismo do Tribunal Constitucional no Direito Penal e no Processo Penal?
Publicado em:
In:
O direito
. - Lisboa : Typ. Lisbonense. - A. 149, n.º 2 (2017), p. 403-439
Assuntos:
Jurisdição constitucional
|
Decisão judicial
|
Controle de constitucionalidade
|
Política de austeridade
|
Estudo comparativo
|
Portugal
|
Brasil
Veja também:
Peixoto, Gonçalo Rocha
Localização:
PP.121 (
CEJ
)
Título:
The role of constitutional justice during severe financial and economic crises
Autor(es):
Maria Benedita Urbano
Publicado em:
In:
Anuário português de direito constitucional
. - Coimbra : Coimbra Editora. - Vol. 8 (2012-2014), p. 57-72
Assuntos:
Direito constitucional
|
Justiça constitucional
|
Poder judicial
|
Protecção social
|
Direitos fundamentais
|
Crise económica e financeira
|
Política de austeridade
|
Portugal
Veja também:
Urbano, Maria Benedita Malaquias Pires
Localização:
PP.225 (
CEJ
)
Título:
The influence of the balanced budget rule on the protection of fundamental rights : the portuguese experience
Autor(es):
Mariana Canotilho
Publicado em:
In:
Anuário português de direito constitucional
. - Coimbra : Coimbra Editora. - Vol. 8 (2012-2014), p. 73-88
Assuntos:
Crise económica e financeira
|
Política de austeridade
|
Orçamento do Estado
|
Direitos fundamentais
|
Jurisprudência constitucional
|
Direito constitucional
|
Portugal
Veja também:
Canotilho, Mariana
Localização:
PP.225 (
CEJ
)
