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Base bibliográfica geral
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Título: Justiça, as palavras e os actos : 1990-1995
Autor(es): A. Laborinho Lúcio
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Ministério da Justiça, 1995
Descrição física: 265 p. : il. ; 27 cm
Notas: Coletânea de discursos proferidos em diversos actos públicos, entre 1990 e 1995
Resumo: Abertura. I- Cidadania e Justiça. II- Política judiciária. Poder judicial: independência e eficácia. Participar com responsabilidade na melhoria da Justiça. Reforma judiciária. Independência dos Tribunais e protagonismo dos juízes. Advogados. III- Política criminal. Revisão do Código Penal. Protecção às vítimas de crimes violentos. A nova lei da droga. As doze medidas contra a corrupção. IV- Política prisional. V- Intervenção social de justiça. As comissões de protecção de menores. Adopção. VI- Registos e notariado. VII- Formação. VIII- Cooperação. Os direitos do Homem e o direito na sociedade de hoje. Estado de direito: o essencial e o mutável. IX- Cooperação jurídica e judiciária europeia. Terceiro pilar: caminho para o espaço jurídico europeu. O sistema jurisdicional comunitário: sua contribuição para a integração europeia
Assuntos: Política da justiça | Politica judiciária | Formação judiciária | Política criminal | Intervenção social | Protecção de menores | Cooperação judiciária | Direitos do Homem
CDU: 347.9
Veja também: Portugal. Ministro da Justiça, 1990-1995 (Álvaro Laborinho Lúcio)
Localização: OMU.440 (CEJ) - 30000024991
OMU..440/a (CEJ) - 30000030585
OMU.440/b (CEJ) - 30000031960

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