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Base bibliográfica geral
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Título: Principe de non-discrimination et protection de la concurrence en droit international et en droit communautaire
Autor(es): Jean-Pierre Colin, Marcel Sinkondo
Publicado em: In: "Revue du Marché Commun", Paris, (364), Janvier 1993, p. 36-55.
Assuntos: Direito comunitário | Política da concorrência comunitária | Cooperação comunitária
Veja também: Colin, Jean-Pierre | Sinkodo, Marcel
Localização: PP.48 (CEJ)

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Título: L'espace économique européen : un horizon nouveau pour la politique de concurrence
Autor(es): Claude Rouam
Publicado em: In: "Revue du Marché Commun", Paris, (354), Janvier 1992, p. 53-57.
Assuntos: Comunidade Europeia | Política da concorrência comunitária | controle jurisdicional
Veja também: Rouam, Claude
Localização: PP.48 (CEJ)

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Título: La distribution sélective d'automobiles en droit européen de la concurrence
Autor(es): Wernhard Moschel
Publicado em: In: Revue Trimestrielle de Droit Commercial et de Droit Economique. - Paris. - A. 44, n.º 1 (Jan.-Mar. 1991), p. 1-26
Assuntos: Direito comunitário da concorrência | Política da concorrência comunitária
Veja também: Moschel, Wernhard
Localização: PP.57 (CEJ)

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Título: Controlo negativo, controlo positivo ou ambos? : o sentido e a legitimidade da europeização progressiva do controlo e da política dos auxílios de Estado
Autor(es): Manuel Porto, João Nogueira de Almeida
Notas: Bibliografia pág. 202-207
Resumo: 1. Introdução. 2. O sentido das intervenções. 2.1. A questão da competência da Comissão na definição positiva da política de auxílios de Estado. 2.2. A definição positiva da política de auxílios de Estado pela Comissão. 2.2.1. Os conflitos entre os Estados e a Comissão. 2.2.1.1. Conflitos acerca da proibição dos auxílios de Estado. A importância da definição do conceito de auxílio de Estado e dos domínios da actividade económica sujeitos à disciplina dos auxílios de Estado. 2.2.1.2. Conflitos acerca dos auxílios de Estado compatíveis. 2.2.2. A gestão e resolução dos conflitos por meio de soft law e por meio de hard law. 2.2.2.1. O conteúdo material das normas de soft law. 2.2.2.2. O Conteúdo material das normas de hard law. 3. Conclusões.
Publicado em: In: Revista de concorrência e regulação. - Coimbra : Almedina, 2010. - ISSN 1647-5801. - A. 1, n.º 3 (Jul. - Set. 2010), p. 172-207
Assuntos: Auxílio estatal | Política da concorrência comunitária | Controlo dos auxílios estatais
Veja também: Porto, Manuel | Almeida, João Nogueira de
Localização: PP.270 (CEJ)

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Título: A responsabilidade das sociedades-mãe e das filiais em direito europeu da concorrência : análise crítica da jurisprudência Azko Nobel : acórdão do Tribunal de Justiça (terceira secção) 10 de setembro de 2009
Autor(es): [anot.] Teresa Bravo
Resumo: Este artigo analisa a imputação dos comportamentos das filiais às sociedades-mãe no direito europeu da concorrência a partir do acórdão Azko Nobel proferido pelo TJUE. Tomando como ponto de partida a argumentação do Advogado Geral e a retórica do tribunal, discute-se o âmbito e a natureza dessa imputação à luz do ordenamento europeu bem como a emergência de um paradigma de responsabilidade corporativa que escapa aos cânones sancionatórios do direito penal clássico
Publicado em: In: Revista portuguesa de ciência criminal. - Lisboa : Aequitas e Editorial Notícias. - ISSN 0871-8563. - A. 23, n.º 4 (out.-dez. 2013), p. 613-656
Assuntos: Política da concorrência comunitária | Responsabilidade corporativa
Veja também: Bravo, Teresa
Localização: PP. 141 (CEJ)

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Título: Integração e direito económico europeu
Autor(es): coord. Eduardo Paz Ferreira
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : AAFDL, 2018
Descrição física: 486 p. ; 30 cm
Notas: Livro dedicado ao Professor Doutor Paulo de Pitta e Cunha, fundador dos estudos de Direito Europeu em Portugal. - Colaboradores: José Renato Gonçalves, Miguel Moura e Silva, Miguel Sousa Ferro, Marco Capitão Ferreira, Nuno Cunha Rodrigues, Clotilde Celorico Palma
Resumo: I- A integração europeia. II- Da estrutura institucional da União Europeia. III- Um breve olhar sobre o direito da União Europeia. IV- As quatro liberdades. V- A política de concorrência. VI- Auxílios de Estado. VII- A União Económica e Monetária. VIII- A união bancária. IX- A união fiscal. X- Que futuro para a União Europeia
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-629-197-8
Assuntos: Direito económico | Direito Fiscal | União Económica e Monetária | Política da concorrência comunitária | União Europeia
CDU: 346.1
Veja também: Ferreira, Eduardo Paz
Localização: DMI.541 (CEJ) - 30000032495

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