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Base bibliográfica geral
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Título: Os poderes do Presidente da República como Comandante Supremo das Forças armadas
Autor(es): Henrique Dias da Silva
Notas: Bibliografia pág. 46-49
Resumo: Os poderes militares do Presidente da República: poder simbólico ou poder efetivo. A existência de um único órgão, o Presidente da República ou de dois órgãos distintos o Presidente da República e o Comandante Supremo das Forças Armadas. Os poderes dos chefes de Estado em matéria militar nas anteriores constituições portuguesas; Os poderes dos chefes de Estado em matéria militar em algumas Constituições estrangeiras; A competência do Presidente da República em matéria militar; o problema da inerência; a ideia de comando supremo; O Comando Supremo do Presidente da República e a soft law constitucional; as competências do Governo em matéria militar face às competências militares do Presidente da República; o Conselho Superior de Defesa Nacional e as suas competências; o princípio da corresponsabilização dos órgãos de soberania em relação à defesa nacional e às Forças Armadas. Os poderes simbólicos e os poderes efetivos do Presidente da República como Comandante Supremo das Forças Armadas
Publicado em: In: Revista de direito público. - Coimbra : Almedina. - A. 9, n.º 17 (jan. - jun. 2017), p. 5-49
Assuntos: Presidente da República | Comandante Supremo das Forças Armadas | Poderes em matéria militar | Inerência
Veja também: Silva, Henrique Dias da
Localização: PP.255 (CEJ)