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Título:
Presidente republicano e poder (informal) de comunicação : nótula sobre os seus limites
Autor(es):
Paula Veiga
Resumo:
1. Identificação do problema; 2. Sentido do poder de mensagem em sistema de base parlamentar; 3. Poder (informal) de comunicação (ou de declaração) do Presidente da República: algumas semelhanças e diferenças ao poder da mensagem; 4. Regime jurídico das «mensagens» ao abrigo da Constituição da República Portuguesa; 5. Presidente republicano e poder de comunicação; 6. Nota final
Publicado em:
In:
Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
. - Coimbra : Imprensa da Universidade. - V. 88, t. 2 (2012), p. 709-725
Assuntos:
Direito constitucional
|
Presidente da República
|
Poderes do presidente da República
|
Portugal
Veja também:
Veiga, Paula
Localização:
PP.51 (
CEJ
)
Título:
Le président de la république interprète de la constitution
Autor(es):
Raphael Romi
Publicado em:
In:
"Revue du Droit Public", Paris, (5), Septembre-Octobre 1987, p. 1265-1295.
Assuntos:
Poderes do presidente da República
|
Poder público
|
Direito constitucional
|
Controle de constitucionalidade
|
Interpretação da Constituição
|
França
Veja também:
Romi, Raphael
Localização:
PP.53 (
CEJ
)
