Banner
Base bibliográfica geral
Registos: 1 - 5 de um total de 5
O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: Principio dispositivo e poderes de cognição do tribunal
Autor(es): J. F. Casanova
Publicado em: In: "Scientia Iuridica", Braga, T. 40, (229-234), Janeiro-Dezembro 1991, p. 109-120.
Assuntos: Princípio dispositivo | Poderes de cognição do juiz
Veja também: Casanova, J. F. Salazar
Localização: PP.4 (CEJ)

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: Poderes de cognição do juiz em matéria de facto
Autor(es): J. F. Salazar Casanova
Resumo: Neste estudo procura-se delimitar o âmbito dos poderes de cognição do Tribunal no que respeita aos factos instrumentais, complementares e concretizadores. Considera-se, designadamente quanto às duas últimas categorias, que a sua admissibilidade é indiferente à constatação da insuficiência dos factos essenciais alegados; considera-se, portanto, viável a sua cognoscibilidade ainda que haja suficiência dos factos alegados. Considera-se ainda que os factos novos se hão de referir a uma causa de pedir minimamente caracterizada, não sendo admissíveis se assim não suceder, importando, no entanto, ponderar a matéria de facto alegada à luz da concreta referência normativa causal. Considera-se também que deve ser evidenciada pelo Tribunal a relevância dos factos complementares ou concretizadores que resultaram da instrução da causa a fim de viabilizar o exercício do contraditório, mas também se considera que essa relevância pode ser evidenciada deforma efetiva ainda que exercida de modo implícito, o que pressupõe um juízo de facto incidente sobre o modo como se desenrolou a instrução da causa. Define-se o âmbito da oficiosidade no que respeita aos factos novos, de natureza complementar ou concretizadora, que sejam supervenientes
Publicado em: In: Revista do CEJ. - [Lisboa] : CEJ. - N.º 1 (2014), p. 7-32
Assuntos: Causa de pedir | Contraditório | Factos concretizadores | Factos complementares | Factos instrumentais | Poderes de cognição do juiz | Superveniência
Veja também: Casanova, J. F. Salazar
Localização: PP.228 (CEJ)

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: A teoria do concurso em direito criminal : caso julgado e poderes de cognição do juiz : unidade e pluralidade de infracções
Autor(es): ; Eduardo Henriques da Silva Correia
Edição: Reimp.
Publicação: Coimbra : Almedina, 1983
Descrição física: 430, [1] p. ; 23 cm
Colecção: (Teses)
Assuntos: Direito penal | Concurso de crimes | Sentença penal | Caso julgado | Poderes de cognição do juiz
CDU: 343.2
Veja também: Correia, Eduardo Henriques da Silva
Localização: DPA.113/A (CEJ) - 30000009272
DPA.113/A (CEJ) - 30000009017

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: Poderes de cognição do juiz : princípio dispositivo e princípio inquisitório : "recolha e valoração da prova" : motivação nas respostas à matéria de facto e consequência da falta de fundamentação
Autor(es): Augusto Lopes Cardoso
Publicado em: In: Revista da Ordem dos Advogados. - Lisboa. - A. 43, n.º 1 (Jan.-Abr. 1983), p. 145-156
Assuntos: Poderes de cognição do juiz
Veja também: Cardoso, Augusto Lopes
Localização: PP.18 (CEJ)

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: Caso julgado e poderes de cognição do juiz : a teoria do concurso em direito criminal
Autor(es): Eduardo Henriques da Silva Correia
Publicação: Coimbra : Liv. Atlântida, 1948
Descrição física: 72 p. ; 24 cm
Resumo: Limites da investigação. Parte I: O PROBLEMA EM GERAL. I- Impossibilidade de reconduzir o caso julgado a uma pura categoria da ciência do direito. II- Dificuldade que suscita a determinação do âmbito da máxima ne bis in idem. III- Análise do conceito de identidade do objecto processual.. IV- Necessidade que isso importa de recorrer à teoria da unidade de pluralidade de infracções. V- Necessidade de estender a cognição do tribunal a violações jurídicas autónomas mas suportadas pelos factores naturalísticos descritos na pronúncia - concurso ideal - com fundamento em considerações de economia processual. VI- Restrições aos limites dos poderes de cognição do juiz. VII- A necessidade de garantir às partes o direito de serem ouvidas sobre os factos a que automaticamente o tribunal pretende estender a sua actividade cognitiva e de se lhe ser dada oportunidade de contradição e de defesa. VIII- A concessão de tal garantia satisfaz todo o respeito devido aos direitos e aos interesses do acusado. IX- Confirmação da teoria exposta pela doutrina e legislação de vários países: Áustria, Alemanha, Itália e Suíça Parte II: O PROBLEMA NO DIREITO PORTUGUÊS. I- O princípio do caso julgado na nossa história jurídica antes da influência do iluminismo e da legislação francesa. II- A influência do iluminismo e da legislação francesa no nosso direito. III- Disposições expressas sobre o problema no actual Código de processo penal: os artigos 148º e seguintes e a necessidade de os confrontar com os artigos 446º e seguintes. IV- Exiguidade das hipóteses a que se estendem os poderes de cognição conferidos pelos artigos 446º e seguintes quando se interpretem nos termos indicados
Assuntos: Direito penal | Caso julgado | Poderes de cognição do juiz | Concurso de crimes | Direito comparado
Veja também: Correia, Eduardo Henriques da Silva
Localização: DPA.113 (CEJ) - 30000009016. - Depósito
DPA.113/a (CEJ) - 30000009273. - Depósito