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Base bibliográfica geral
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Título: A responsabilidade dos poderes públicos pela violação dos direitos fundamentais
Autor(es): Tiago Viana Barra
Resumo: 1. Introdução. I. Tema. 2. Antecedentes Históricos. 1. A Relação dos Poderes Públicos com os Direitos Fundamentais. 2. A Constitucionalização dos Direitos Fundamentais. 3. A Protecção Constitucional dos Direitos, Liberdades e Garantias. 1. Aspectos Gerais. 2. O Acesso dos Particulares à Tutela dos Direitos Fundamentais. 3. A Vinculação das Entidades Públicas aos Direitos Fundamentais. 4. Mecanismos de Responsabilidade pela Violação de Direitos Fundamentais. I. Noção de Responsabilidade. 2. Os Meios de Tutela da Responsabilidade pela Violação de Direitos Fundamentais. 3. A Entrada em Vigor da LRCEE. 4. A Responsabilidade pela Função Legislativa. 5. Conclusões. Bibliografia.
Publicado em: In: Revista da Ordem dos Advogados. - Lisboa : O.A., 1941 - . - ISSN 0870-8118. - A. 71, Nº 4 (Out.-Dez. 2011), 1157-1224
Assuntos: Responsabilidade | Poder público | Direitos fundamentais
Veja também: Barra, Tiago Viana
Localização: PP.18 (CEJ)

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Título: A responsabilidade civil dos poderes públicos
Autor(es): Miguel Bettencourt da Camara, Guilherme da Fonseca
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2013
Descrição física: 138 p. ; 23 cm
Notas: Bibliografia pág. 125-129
Resumo: Prefácio. Nota prévia. PARTE I - A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PODERES PÚBLICOS. A responsabilidade civil dos poderes públicos. 1- Parte introdutória. 2- Noção de responsabilidade civil. 3- A responsabilidade civil por danos decorrentes do exercício da função jurisdicional -- em especial, o erro judiciário. 4- A responsabilidade civil por danos decorrentes do exercício da função administrativa. 5- A responsabilidade civil por danos decorrentes do exercício da função legislativa. 6- Conclusão. PARTE II - PEÇAS PROCESSUAIS. Acções administrativas comuns contra o Estado. 1- Acção Administrativa Comum contra o Estado com fundamento em facto praticado por órgão do poder legislativo -- Petição Inicial. 2- Acção Administrativa Comum contra o Estado com fundamento em facto praticado por órgão do poder judicial -- a responsabilidade do «juiz» -- Petição Inicial. 3- Acção Administrativa Comum contra o Estado com fundamento em facto praticado por órgão da Administração Pública -- Petição Inicial. PARTE III - REGIME DA RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL DO ESTADO E DEMAIS ENTIDADES PÚBLICAS. Lei n.º 67/2007, de 31 de Dezembro. Bibliografia. Jurisprudência
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-32-2110-7
Assuntos: Direito administrativo | Responsabilidade civil da administração | Poder público
CDU: 342.9
Veja também: Camara, Miguel Bettencourt da | Fonseca, Guilherme da
Localização: DMV.433 (CEJ) - 30000028545

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Título: Pubblica funzione e pubblico servizio di fronte alla trasformazione dello stato : profili penalistici
Autor(es): Stefano del Corso
Publicado em: In: "Rivista Italiana di Diritto e Procedura Penale", Milano, A. 23, (3), Luglio-Settembre 1989, p. 1036-1078.
Assuntos: Função pública | Administração pública | Direito administrativo | Poder público
Veja também: Corso, Stefano del
Localização: PP.36 (CEJ)

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Título: A protecção do património cultural em face da omissão do poder público
Autor(es): Nicolao Dino
Publicado em: In: "Lusíada. Direito e Ambiente", Lisboa, A.1, nº 1 (Out.- Dez. 2008), p. 213-220.
Assuntos: Protecção do património cultural | Poder público
Veja também: Dino, Nicolao
Localização: PP.251 (CEJ)

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Título: Le président de la république interprète de la constitution
Autor(es): Raphael Romi
Publicado em: In: "Revue du Droit Public", Paris, (5), Septembre-Octobre 1987, p. 1265-1295.
Assuntos: Poderes do presidente da República | Poder público | Direito constitucional | Controle de constitucionalidade | Interpretação da Constituição | França
Veja também: Romi, Raphael
Localização: PP.53 (CEJ)

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Título: Le juge constitutionnel face aux pouvoirs publics
Autor(es): Franck Moderne
Notas: O artigo corresponde à intervenção do autor na Mesa Redonda sobre O princípio da separação dos poderes na mudança do milénio, promovida pela Associação Portuguesa de Direito Constitucional, no quadro da International Association of Constitutional Law, realizada em Lisboa a 2 e 3 de Junho de 2000
Resumo: I- Le juge constitutionnel face au pouvoir législatif. A- Le juge constitutionnel, législateur négatif. B- Le juge constitutionnel, législateur positif? II- Le juge constitutionnel face au pouvoir exécutif. A- Le contrôle direct du pouvoir exécutif. B- Le contrôle indirect du pouvoir exécutif. III- Le juge constitutionnel face au pouvoir judiciaire. A- Dans les systèmes qui privilégient le contrôle de constitutionnalité de la loi. B- Dans les systèmes qui privilégient la protection des droits fondamental. En guise de conclusion
Publicado em: In: Anuário português de direito constitucional. - Coimbra : Coimbra Editora. - Vol. 1 (2001), p. 61-112
Assuntos: Justiça constitucional | Controle de constitucionalidade | Poder público | Direitos fundamentais | Direito comparado | Direito constitucional
Veja também: Moderne, Franck
Localização: PP.225 (CEJ)

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Título: La responsabilité de l'État pour violation des droits de l'homme : problémes d'imputation
Autor(es): Haritini Dipla ; avant-propos de Nicolas Valticos ; préface de Luigi Condorelli
Edição: 1. ed
Publicação: Paris : A. Pedone, 1994
Descrição física: 116 p. ; 24 cm
Colecção: (Publications de la Fondation Marangopoulos pour les Droits de l'Homme ; 1)
Notas: Contém vários índices bibliográficos: I- Documentos da Comissão do Direito Internacional das Nações Unidas; Documentos das Nações Unidas sobre os direitos do Homem; Documentos das Comunidades europeias; II-Livros, artigos e relatórios; III-Jurisprudência europeia e internacional
ISBN/ISSN: ISBN 2-233-00259-X
Assuntos: Direitos do homem | Responsabilidade do Estado | Imputabilidade | Poder público | Direito internacional
CDU: 341.231
Veja também: Dipla, Haritini | Valticos, Nicolas | Condorelli, Luigi
Localização: DME.402 (CEJ) - 30000031541

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Título: Entidades privadas com poderes públicos : o exercício de poderes públicos de autoridade por entidades privadas com funções administrativas
Autor(es): Pedro Gonçalves
Edição: Reimp. da edição de 2005
Publicação: Coimbra : Almedina, 2008
Descrição física: 1197 p. ; : 24 cm
Colecção: (Teses de doutoramento)
Notas: Bibliografia pág. 1107-1185. - Tese doutoramento em Ciências Jurídico-Políticas, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2003
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-2644-2
Assuntos: Direito administrativo | Poder público | Entidade privada
CDU: 342.9
Veja também: Gonçalves, Pedro
Localização: DMV.500 (CEJ) - 30000028601

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Título: Le droit comme codage de la puissance publique légitime
Autor(es): Helmut Willke
Publicado em: In: "Droits", Paris, (10), 1989, p. 113-116.
Assuntos: Poder público | Direito
Veja também: Willke, Helmut
Localização: PP.101 (CEJ)

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Título: Defesa da propriedade, expropriação e actuação dos poderes públicos na ordem jurídica São-Tomense
Autor(es): Guilherme Pósser da Costa
Resumo: 1. Introdução. 2. Defesa da propriedade. 2.1. Legislação aplicada em São Tomé e Príncipe. 2.2. As ações de defesa da propriedade em São Tomé e Príncipe após a independência. 3. Expropriação por utilidade pública 3.1. Considerações Gerais. 3.2. Declaração de utilidade pública. 3.3. O direito à justa indemnização. 3.4. Legitimidade para expropriar. 3.5. Direito de reversão ou regresso. 3.6. Expropriação em São Tomé e Príncipe
Publicado em: In: Anuário de direito de São Tomé e Príncipe. - Lisboa : Centro de Investigação e Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade. - 2016-2017, p. 171-185
Assuntos: Expropriação | Poder público | Ordem jurídica | São Tomé e Príncipe
Veja também: Costa, Guilherme Pósser da
Localização: PP.318 (CEJ)