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Base bibliográfica geral
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Título: Pubblica funzione e pubblico servizio di fronte alla trasformazione dello stato : profili penalistici
Autor(es): Stefano del Corso
Publicado em: In: "Rivista Italiana di Diritto e Procedura Penale", Milano, A. 23, (3), Luglio-Settembre 1989, p. 1036-1078.
Assuntos: Função pública | Administração pública | Direito administrativo | Poder público
Veja também: Corso, Stefano del
Localização: PP.36 (CEJ)

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Título: Le droit comme codage de la puissance publique légitime
Autor(es): Helmut Willke
Publicado em: In: "Droits", Paris, (10), 1989, p. 113-116.
Assuntos: Poder público | Direito
Veja também: Willke, Helmut
Localização: PP.101 (CEJ)

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Título: Entidades privadas com poderes públicos : o exercício de poderes públicos de autoridade por entidades privadas com funções administrativas
Autor(es): Pedro Gonçalves
Edição: Reimp. da edição de 2005
Publicação: Coimbra : Almedina, 2008
Descrição física: 1197 p. ; : 24 cm
Colecção: (Teses de doutoramento)
Notas: Bibliografia pág. 1107-1185. - Tese doutoramento em Ciências Jurídico-Políticas, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2003
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-2644-2
Assuntos: Direito administrativo | Poder público | Entidade privada
CDU: 342.9
Veja também: Gonçalves, Pedro
Localização: DMV.500 (CEJ) - 30000028601

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Título: El control de la discrecionalidad técnica y la libre designación en la jurisprudencia del Tribunal Supremo
Autor(es): Nicolás Maurandi Guillén
Resumo: I. Breve idea sobre el poder público y la discrecionalidad que le es inherente, y sobre sus posibles excesos. II. La discrecionalidad técnica y la libre designación en el empleo público como espacios de libre actuación del poder público y con similares riesgos de arbitrariedad. III. Una nota inicial sobre las metas perseguidas por la jurisprudencia en su doctrina sobre el control de la descricionalidad técnica y la libre designación. IV. La jurisprudencia clásica sobre la discrecionalidad técnica
Publicado em: In: Jueces para la democracia. - Madrid : Jueces para la Democracia. - ISSN 1133-0627. - N.º 79 (março 2014), p. 107-120
Assuntos: Justiça | Democracia | Poder público | Discricionariedade
Veja também: Maurandi Guillén, Nicolás
Localização: PP.220 (CEJ)

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Título: É bom morar no azul : a constituição mundial revisitada
Autor(es): João Carlos Loureiro
Publicado em: In: "Boletim da Faculdade de Direito", Coimbra, 2006, V.82, p. 181-212.
Assuntos: Direito constitucional | Filosofia do direito | Poder público | Constituição
Veja também: Loureiro, João Carlos
Localização: PP.51 (CEJ)

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Título: A responsabilidade dos poderes públicos pela violação dos direitos fundamentais
Autor(es): Tiago Viana Barra
Resumo: 1. Introdução. I. Tema. 2. Antecedentes Históricos. 1. A Relação dos Poderes Públicos com os Direitos Fundamentais. 2. A Constitucionalização dos Direitos Fundamentais. 3. A Protecção Constitucional dos Direitos, Liberdades e Garantias. 1. Aspectos Gerais. 2. O Acesso dos Particulares à Tutela dos Direitos Fundamentais. 3. A Vinculação das Entidades Públicas aos Direitos Fundamentais. 4. Mecanismos de Responsabilidade pela Violação de Direitos Fundamentais. I. Noção de Responsabilidade. 2. Os Meios de Tutela da Responsabilidade pela Violação de Direitos Fundamentais. 3. A Entrada em Vigor da LRCEE. 4. A Responsabilidade pela Função Legislativa. 5. Conclusões. Bibliografia.
Publicado em: In: Revista da Ordem dos Advogados. - Lisboa : O.A., 1941 - . - ISSN 0870-8118. - A. 71, Nº 4 (Out.-Dez. 2011), 1157-1224
Assuntos: Responsabilidade | Poder público | Direitos fundamentais
Veja também: Barra, Tiago Viana
Localização: PP.18 (CEJ)

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Título: A responsabilidade civil dos poderes públicos
Autor(es): Miguel Bettencourt da Camara, Guilherme da Fonseca
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2013
Descrição física: 138 p. ; 23 cm
Notas: Bibliografia pág. 125-129
Resumo: Prefácio. Nota prévia. PARTE I - A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PODERES PÚBLICOS. A responsabilidade civil dos poderes públicos. 1- Parte introdutória. 2- Noção de responsabilidade civil. 3- A responsabilidade civil por danos decorrentes do exercício da função jurisdicional -- em especial, o erro judiciário. 4- A responsabilidade civil por danos decorrentes do exercício da função administrativa. 5- A responsabilidade civil por danos decorrentes do exercício da função legislativa. 6- Conclusão. PARTE II - PEÇAS PROCESSUAIS. Acções administrativas comuns contra o Estado. 1- Acção Administrativa Comum contra o Estado com fundamento em facto praticado por órgão do poder legislativo -- Petição Inicial. 2- Acção Administrativa Comum contra o Estado com fundamento em facto praticado por órgão do poder judicial -- a responsabilidade do «juiz» -- Petição Inicial. 3- Acção Administrativa Comum contra o Estado com fundamento em facto praticado por órgão da Administração Pública -- Petição Inicial. PARTE III - REGIME DA RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL DO ESTADO E DEMAIS ENTIDADES PÚBLICAS. Lei n.º 67/2007, de 31 de Dezembro. Bibliografia. Jurisprudência
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-32-2110-7
Assuntos: Direito administrativo | Responsabilidade civil da administração | Poder público
CDU: 342.9
Veja também: Camara, Miguel Bettencourt da | Fonseca, Guilherme da
Localização: DMV.433 (CEJ) - 30000028545

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Título: A protecção do património cultural em face da omissão do poder público
Autor(es): Nicolao Dino
Publicado em: In: "Lusíada. Direito e Ambiente", Lisboa, A.1, nº 1 (Out.- Dez. 2008), p. 213-220.
Assuntos: Protecção do património cultural | Poder público
Veja também: Dino, Nicolao
Localização: PP.251 (CEJ)

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Título: Le président de la république interprète de la constitution
Autor(es): Raphael Romi
Publicado em: In: "Revue du Droit Public", Paris, (5), Septembre-Octobre 1987, p. 1265-1295.
Assuntos: Poderes do presidente da República | Poder público | Direito constitucional | Controle de constitucionalidade | Interpretação da Constituição | França
Veja também: Romi, Raphael
Localização: PP.53 (CEJ)

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Título: La responsabilité de l'État pour violation des droits de l'homme : problémes d'imputation
Autor(es): Haritini Dipla ; avant-propos de Nicolas Valticos ; préface de Luigi Condorelli
Edição: 1. ed
Publicação: Paris : A. Pedone, 1994
Descrição física: 116 p. ; 24 cm
Colecção: (Publications de la Fondation Marangopoulos pour les Droits de l'Homme ; 1)
Notas: Contém vários índices bibliográficos: I- Documentos da Comissão do Direito Internacional das Nações Unidas; Documentos das Nações Unidas sobre os direitos do Homem; Documentos das Comunidades europeias; II-Livros, artigos e relatórios; III-Jurisprudência europeia e internacional
ISBN/ISSN: ISBN 2-233-00259-X
Assuntos: Direitos do homem | Responsabilidade do Estado | Imputabilidade | Poder público | Direito internacional
CDU: 341.231
Veja também: Dipla, Haritini | Valticos, Nicolas | Condorelli, Luigi
Localização: DME.402 (CEJ) - 30000031541

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