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Base bibliográfica geral
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Título: Uma visão panorâmica sobre as relações entre os poderes judicial e executivo nos Estados Africanos de Língua Oficial Portuguesa
Autor(es): Fernando Loureiro Bastos
Resumo: A análise das relações entre o poder judicial e o poder executivo é uma temática que não tem suscitado qualquer interesse relevante na literatura jurídica dedicada aos Estados africanos lusófonos. A questão merece ser objecto de uma atenção especial dado que os escassos dados disponíveis parecem conduzir à ideia de que a imagem de subalternização dos tribunais continua a ser a regra nos Estados africanos de língua oficial portuguesa
Publicado em: In: Revista do Ministério Público. - Lisboa : Sindicato dos Magistrados do Ministério Público. - A. 35, n.º 140 (out.-dez. 2014), p. 177-218
Assuntos: Poder judicial | Poder executivo | Separação de poderes | África lusófona
Veja também: Bastos, Fernando Loureiro
Localização: PP.5 (CEJ)

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Título: A União Europeia após o Tratado de Lisboa
Autor(es): Maria José Rangel de Mesquita
Publicação: Coimbra : Almedina, 2010
Descrição física: 201 p. ; 23 cm
Colecção: (Monografias)
Resumo: I - O TRATADO DE LISBOA. § 1 Antecedentes: do Tratado de Nice à entrada em vigor do Tratado de Lisboa. § 2 A conformação do Tratado de Lisboa pelo Mandato da Conferência Inter-governamental definido pelo Conselho Europeu de Bruxelas de Junho de 2007. § 3 O Tratado de Lisboa: apreciação geral. II - A UNIÃO EUROPEIA APÓS O TRATADO DE LISBOA. § 4 Princípios, valores e objectivos da União Europeia. § 5 Atribuições e políticas da União Europeia. § 6 Cidadania e legitimação democrática. § 7 Direitos Fundamentais e adesão da União Europeia à Convenção Europeia dos Direitos do Homem. § 8 A estrutura orgânica da União Europeia. § 9 O poder judicial. § 10 Incumprimento dos Estados membros e poder sancionatório da União Europeia § 11 Cooperações reforçadas e cooperação estruturada permanente
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-4322-7
Assuntos: Direito Comunitário | Direito da União Europeia | Tratado de Lisboa | Cidadania | Direitos fundamentais | Estrutura orgânica da União Europeia | Poder judicial | Poder sancionatório da União Europeia | Referências internacionais-UE
CDU: 341.178
Veja também: Mesquita, Maria José Rangel de
Localização: DMI.583 (CEJ) - 30000029111

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Título: Les tribunaux de commerce et la crise : entre le déni de justice et l'excés de pouvoir
Autor(es): Paul Martens
Publicado em: In: Les magistratures économiques et la crise / Dir Alexis Jacquemin et Bernard Remiche . - Bruxelles : Crisp , copy. 1984 . - p. 143-173
Assuntos: Organização e administração judiciária | Poder judicial | Poder executivo | Comunidade Europeia
Veja também: Martens, Paul
Localização: OMU.45 (CEJ)

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Título: Tribunais poder e responsabilidade
Autor(es): Álvaro Laborinho Lúcio
Publicado em: In: "Revista do Ministério Público", Lisboa, A.20, nº79, Out.-Dez., 1999, p. 7-18
Assuntos: Tribunal | Poder judicial
Veja também: Lúcio, Álvaro Laborinho
Localização: PP.5 (CEJ)

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Título: Tribunais constitucionais
Autor(es): Guilherme Fonseca
Resumo: O autor aponta o papel central dos tribunais constitucionais no funcionamento institucional do Estado, traçando o desígnio fundamental da jurisdição constitucional. Nota que o controlo se exerce também sobre o processo político e os respetivos resultados, especialmente quanto às decisões que se concretizam e exprimem em normas jurídicas, daí partindo para uma conclusão quanto à natureza dos referidos tribunais
Publicado em: In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora. - N.º 34 (jan.-abr. 2018), p. 135-136
Assuntos: Tribunal Constitucional | Sistema político | Processo político | Poder judicial | Poderes do Estado
Veja também: Fonseca, Guilherme
Localização: PP.243 (CEJ)

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Título: A transformação do poder judicial e os seus limites
Autor(es): António Goucha Soares
Publicado em: In: "Revista do Ministério Público", Lisboa, A.21, nº82, Abr.-Jun., 2000, p. 43-70
Assuntos: Poder judicial
Veja também: Soares, António Goucha
Localização: PP.5 (CEJ)

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Título: The role of constitutional justice during severe financial and economic crises
Autor(es): Maria Benedita Urbano
Publicado em: In: Anuário português de direito constitucional. - Coimbra : Coimbra Editora. - Vol. 8 (2012-2014), p. 57-72
Assuntos: Direito constitucional | Justiça constitucional | Poder judicial | Protecção social | Direitos fundamentais | Crise económica e financeira | Política de austeridade | Portugal
Veja também: Urbano, Maria Benedita Malaquias Pires
Localização: PP.225 (CEJ)

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Título: Some reflections on the separation of powers in the European Community
Autor(es): Koen Lenaerts
Publicado em: In: "Common market law review", Dordrecht, V. 28 (1), Sring 1991, p. 11-35
Assuntos: Comunidade Europeia | Tribunal de Justiça CE | Poder executivo | Poder legislativo | Poder judicial
Veja também: Lenaerts, Koen, 1954-
Localização: PP.61 (CEJ)

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Título: Sobre a legitimidade democrática do poder judicial
Autor(es): Paula Cristina Carvalho e Sá
Publicado em: In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora, 2007- . - ISSN 1646-6853. - N.º Especial (Maio 2009), p. 97-103
Assuntos: Organização e administração judiciária | Poder judicial | Direito e política | Democracia
Veja também: Sá, Paula Cristina Carvalho
Localização: PP.243 (CEJ)

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Título: O segredo de justiça
Autor(es): Júlio de Castro Caldas
Publicado em: In: Conferência o Processo Penal em Revisão : comunicações / org. Universidade Autónoma de Lisboa. - Lisboa : UAL, 1998. - p. 117-122
Assuntos: Segredo de justiça | Poder judicial
Veja também: Santos, Manuel Simas
Localização: DOP.223 (CEJ)