| Título: | Uma visão panorâmica sobre as relações entre os poderes judicial e executivo nos Estados Africanos de Língua Oficial Portuguesa | | Autor(es): | Fernando Loureiro Bastos | | Resumo: | A análise das relações entre o poder judicial e o poder executivo é uma temática que não tem suscitado qualquer interesse relevante na literatura jurídica dedicada aos Estados africanos lusófonos. A questão merece ser objecto de uma atenção especial dado que os escassos dados disponíveis parecem conduzir à ideia de que a imagem de subalternização dos tribunais continua a ser a regra nos Estados africanos de língua oficial portuguesa | | Publicado em: | In: Revista do Ministério Público. - Lisboa : Sindicato dos Magistrados do Ministério Público. - A. 35, n.º 140 (out.-dez. 2014), p. 177-218 | | Assuntos: | Poder judicial | Poder executivo | Separação de poderes | África lusófona | | Veja também: | Bastos, Fernando Loureiro | | Localização: | |
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| Título: | A União Europeia após o Tratado de Lisboa | | Autor(es): | Maria José Rangel de Mesquita | | Publicação: | Coimbra : Almedina, 2010 | | Descrição física: | 201 p. ; 23 cm | | Colecção: | (Monografias) | | Resumo: | I - O TRATADO DE LISBOA. § 1 Antecedentes: do Tratado de Nice à entrada em vigor do Tratado de Lisboa. § 2 A conformação do Tratado de Lisboa pelo Mandato da Conferência Inter-governamental definido pelo Conselho Europeu de Bruxelas de Junho de 2007. § 3 O Tratado de Lisboa: apreciação geral. II - A UNIÃO EUROPEIA APÓS O TRATADO DE LISBOA. § 4 Princípios, valores e objectivos da União Europeia. § 5 Atribuições e políticas da União Europeia. § 6 Cidadania e legitimação democrática. § 7 Direitos Fundamentais e adesão da União Europeia à Convenção Europeia dos Direitos do Homem. § 8 A estrutura orgânica da União Europeia. § 9 O poder judicial. § 10 Incumprimento dos Estados membros e poder sancionatório da União Europeia § 11 Cooperações reforçadas e cooperação estruturada permanente | | ISBN/ISSN: | ISBN 978-972-40-4322-7 | | Assuntos: | Direito Comunitário | Direito da União Europeia | Tratado de Lisboa | Cidadania | Direitos fundamentais | Estrutura orgânica da União Europeia | Poder judicial | Poder sancionatório da União Europeia | Referências internacionais-UE | | CDU: | 341.178 | | Veja também: | Mesquita, Maria José Rangel de | | Localização: | |
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| Título: | Tribunais poder e responsabilidade | | Autor(es): | Álvaro Laborinho Lúcio | | Publicado em: | In: "Revista do Ministério Público", Lisboa, A.20, nº79, Out.-Dez., 1999, p. 7-18 | | Assuntos: | Tribunal | Poder judicial | | Veja também: | Lúcio, Álvaro Laborinho | | Localização: | |
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| Título: | Tribunais constitucionais | | Autor(es): | Guilherme Fonseca | | Resumo: | O autor aponta o papel central dos tribunais constitucionais no funcionamento institucional do Estado, traçando o desígnio fundamental da jurisdição constitucional. Nota que o controlo se exerce também sobre o processo político e os respetivos resultados, especialmente quanto às decisões que se concretizam e exprimem em normas jurídicas, daí partindo para uma conclusão quanto à natureza dos referidos tribunais | | Publicado em: | In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora. - N.º 34 (jan.-abr. 2018), p. 135-136 | | Assuntos: | Tribunal Constitucional | Sistema político | Processo político | Poder judicial | Poderes do Estado | | Veja também: | Fonseca, Guilherme | | Localização: | |
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| Título: | A transformação do poder judicial e os seus limites | | Autor(es): | António Goucha Soares | | Publicado em: | In: "Revista do Ministério Público", Lisboa, A.21, nº82, Abr.-Jun., 2000, p. 43-70 | | Assuntos: | Poder judicial | | Veja também: | Soares, António Goucha | | Localização: | |
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