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Base bibliográfica geral
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Título: Terão os juízes voltado ao centro do direito?
Autor(es): António Manuel Hespanha
Resumo: Tensões recentes entre o legislativo e o judiciário, vividas no Brasil e na Argentina, têm trazido para primeiro plano a acomodação de diferentes princípios quanto à legitimidade de dizer o direito e a sua relação com o modelo de legitimidade política que sustenta o Estado democrático. Embora as questões em debate sejam diferentes, em ambos os países se tem oposto a legitimidade democrática dos parlamentos a pretensões do judiciário de manter uma reserva de mecanismos de controle sobre a atividade normativa do legislativo. Depois de 200 anos de alegada supremacia da lei – com a consequente remissão da jurisprudência (e da doutrina) para o papel de fontes apenas mediatas do direito –, eis que hoje se assiste a uma submersão do legislador como agente de regulação e se procede à identificação de um leque muito mais vasto de polos de criação ou concretização do direito, leque em que a jurisprudência (e, logo, os juízes) aparece num lugar de destaque. Isto pode parecer paradoxal, em face da consolidação da legitimação democrática do Estado e da maior proximidade do legislativo em relação a essa fonte de legitimidade. A que se deve esta inesperada erupção dos juízes e do seu direito no centro de um sistema político assente no princípio democrático? E que problemas de consistência do sistema de legitimação do direito pode este facto desencadear?
Publicado em: In: Scientia iuridica. - Braga : L.C.. - Tomo 62, n.º 332 (maio - ago. 2013), p. 225-254
Assuntos: Justiça | Democracia | Poder judiciário | Juiz
Veja também: Hespanha, António Manuel
Localização: PP.4 (CEJ)

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Título: O poder e a justiça em Portugal no século XIX
Autor(es): Isabel Graes
Publicação: Lisboa : AAFDL, 2014
Descrição física: 1189 p. ; 24 cm
Notas: Bibliografia pág. 1069-1173. - Tese doutoramento em Ciências Histórico-Jurídicas, Faculdade de Direito, Universidade de Lisboa
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-629-052-0
Assuntos: História do direito e das instituições | Teoria do direito | Filosofia do direito e do estado | Poder judiciário | Portugal
CDU: 34
Veja também: Graes, Isabel
Localização: HRN.111 (CEJ) - 30000028635

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Título: O poder judiciário na sociedade em rede [Recurso electrónico] : jurisdição, informação e transparência
Autor(es): org. de Rosane Leal da Silva
Edição: 1. ed
Publicação: Curitiba : Multideia, 2015
Descrição física: 200 p
Notas: Texto. - Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Título retirado da capa
Resumo: O acesso à informação pública no poder judiciário : panorama normativo do tema no Brasil / Rosane Leal da Silva, Letícia Almeida de la Rue. Informação e transparência no âmbito do poder judiciário brasileiro : análise do portal do Conselho Nacional de Justiça / Francieli Puntel Raminelli, Letícia Bodanese Rodegheri, Rafael Santos de Oliveira. A sociedade informacional e a aplicação da Lei 12.527/11 pelo Supremo Tribunal Federal : análise da divulgação pela internet do quantum remuneratório percebido pelos funcionários públicos / Márcio Schorn Rodrigues, Valéria Ribas do Nascimento. O dever de transparência ativa e o acesso às informações públicas nos portais do poder judiciário brasileiro : uma análise dos dados institucionais dos tribunais /Lahis Pasquali Kurtz, Noemi de Freitas Santos. A publicização de informações de servidores a partir da lei de acesso à informação nos portais do poder judiciário : reflexões acerca transparência, accountability e controle social / Gislaine Ferreira Oliveira, Priscila Valduga Dinarte. A utilização de redes sociais pelo poder judiciário : contribuições para uma “esfera pública” virtual? / Lucas Martins Righi, Patrícia Adriani Hoch. Desvelando o acesso à justiça nos portais dos tribunais regionais federais : o serviço de informação ao cidadão e as ouvidorias como propulsores à transparência passiva no contexto da lei de acesso à informação/ Bernardo Girardi Sangoi, Charles Moraes Sonnenstrahl Filho. Marco civil da internet : um quadro de princípios, responsabilidades e de protagonismo do poder judiciário / Jânia Maria Lopes Saldanha. Desafios do direito processual civil na era do processo judicial eletrônico e no contexto dos novos direitos / Cristiano Becker Isaia, Ariane Langner
ISBN/ISSN: ISBN 978-85-8443-028-4
Assuntos: Poder judiciário | Sociedade da informação | E-book | Brasil
CDU: 347.9
Veja também: Silva, Rosane Leal da
Outros recursos:
Localização: OMU.672 (CEJ)

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Título: O magistrado e o adoecimento no trabalho : aspectos jurídicos e psicológicos
Autor(es): Franklin Vieira dos Santos
Edição: 1. ed
Publicação: Porto Velho, Brasil : Fundação Getúlio Vargas, 2009
Descrição física: 132 p. ; 30 cm
Notas: Bibliografia pág. 121-126. - Dissertação de Mestrado Profissional em Poder Judiciário, FGV, Direito Rio
Resumo: Esta pesquisa é o resultado da dissertação de mestrado em Poder Judiciário, ministrado pela Fundação Getúlio Vargas. A pesquisa teve como objetivo geral compreender como o sofrimento psíquico aparece no exercício da atividade jurisdicional e as conseqüências advindas destes na vida do juiz, chamando a atenção para a necessidade de acompanhamento profissional, verificando a prevalência dos sintomas de stress nessa atividade. Os sujeitos, que compuseram a amostra, através de suas respostas, foram cinqüenta (50) magistrados do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, dos quais, oito (8) possuem entre menos de cinco anos de carreira; doze (12) possuem entre cinco e dez anos de carreira; nove (9) possuem entre dez e quinze anos de carreira; treze (13) possuem quinze e vinte anos de carreira; oito (8) com mais de vinte anos de carreira. Com suporte teórico obtido na revisão da literatura, procedeu-se a aplicação dos instrumentos e análise dos dados obtidos por meio do questionário submetido à população alvo. Por meio das entrevistas, foi possível constatar que a estrutura do judiciário atua de forma decisiva para o sofrimento profissional, em virtude da carga excessiva de trabalho e dos tipos de demandas ajuizadas, sendo necessário um apoio psicológico aos magistrados
Assuntos: Magistrado | Psicologia | Doença profissional | Poder judiciário | Brasil
CDU: 343.95
Veja também: Santos, Franklin Vieira dos | Motta, Paulo
Outros recursos:
Localização: POA.261 (CEJ) - 30000031615

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Título: Norma jurídica in tempore casus : o caso como fundamento dos (e limite aos) poderes legislativo e jurisdicional
Autor(es): Francisco Aguilar
Resumo: Introdução, 1. O caso como pretexto para o exercício do poder: 1.1. Positivismos e prevalência do poder legislativo: a norma ante casum; 1.2. Antipositivismos e tendencial prevalência do poder jurisdicional: a norma post casum. 2. O nosso ontológico-axiológico imanentismo: 2.1. A realização do Direito como axiologicamente necessária reconstituição da norma no caso pela norma do caso: a norma in tempore casus; 2.2. Principais significados jurídicos: 2.2.1. O caso como fundamento dos (e limite superior aos) poderes legislativo e jurisdicional; 2.2.2. Aquém da luta de poderes, o caso como fundamento dos (e limite inferior aos) poderes legislativo e jurisdicional. Excurso: o caso e a ciência do Direito. Considerações conclusivas
Publicado em: In: O direito. - Lisboa : Typ. Lisbonense. - A. 148, n.º 4 (2016), p. 823-849
Assuntos: Positivismo jurídico | Poder legislativo | Poder judiciário | Filosofia do direito | Referências legislativas | Referências jurisprudenciais
Veja também: Aguilar, Francisco
Localização: PP.121 (CEJ)

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Título: Neoconstitucionalismo : o poder judiciário como agente de concretização das normas constitucionais
Autor(es): Luís José de Jesus Ribeiro, Nádia Hellen Gaia de Almeida
Notas: Bibliografia pág. 70-72
Publicado em: In: Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 8.ª Região. - Belém : Tribunal Regional do Trabalho. - ISSN 0100-1736. - V. 47, n.º 93 (jul.-dez. 2014), p. 57-72
Assuntos: Direito do trabalho | Neoconstitucionalismo | Poder judiciário | Norma constitucional
Veja também: Ribeiro, Luís de Jesus | Almeida, Nádia Hellen Gaia
Localização: PP.254 (CEJ)

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Título: Les tribunaux, l'administration et la politique : le contrôle judiciaire et les limites découlant de la séparation des pouvoirs
Autor(es): Massimo Vari
Notas: O artigo corresponde à intervenção do autor na Mesa Redonda sobre O princípio da separação dos poderes na mudança do milénio, promovida pela Associação Portuguesa de Direito Constitucional, no quadro da International Association of Constitutional Law, realizada em Lisboa a 2 e 3 de Junho de 2000
Resumo: 1- L'élargissement du contrôle judiciaire et ses causes. 2- La justice constitutionnelle. 3- Le juge ordinaire. 4- Le juge ordinaire et le droit pénal. 5- Le nouveaux rôle du juge et les canons de l'interprétation. 6- Les effets sur le principe de la séparation des pouvoirs. 7- Les nouveaux équilibres organisationnels et la délimitation des sphères d'attribution. 8- Checks and balances: les conflits d'attribution dans la justice constitutionnelle. 9- Conclusions
Publicado em: In: Anuário português de direito constitucional. - Coimbra : Coimbra Editora. - Vol. 1 (2001), p. 155-174
Assuntos: Justiça constitucional | Separação de poderes | Poder judiciário | Direito constitucional
Veja também: Vari, Massimo
Localização: PP.225 (CEJ)

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Título: O Juiz multifuncional
Autor(es): Pablo Enrique Carneiro Baldivieso
Resumo: Objetiva analisar a posição do magistrado diante de uma sociedade com novas perspectivas, considerando que, na atualidade, o juiz não deve apenas dominar os conteúdos jurídicos, mas ser um verdadeiro juiz multifuncional. Entende que o desenvolvimento de uma magistratura mais aberta à sociedade exige uma transformação efetiva na formação deste agente tão essencial para o desempenho da justiça
Publicado em: In: Revista CEJ. - Brasilia : CEJ. - ISSN 1414-008X. - A. 18, n.º 62 (jan.-abr. 2014), p. 52-56
Assuntos: Escola de magistratura | Formação de magistrados | Juiz | Multifuncional | Poder judiciário
Veja também: Baldivieso, Pablo Enrique Carneiro
Localização: PP.248 (CEJ)

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Título: O juiz brasileiro e as normas da OMC
Autor(es): Marcelo Freiberger Zandavali
Notas: Bibliografia pág. 57-58
Resumo: Objetiva identificar o modo pelo qual o Poder Judiciário brasi¬leiro aplica as normas da Organização Mundial do Comércio. Para tanto, compila a doutrina e a jurisprudência, nacionais e internacionais sobre o tema, chegando-se à conclusão de que é necessária a mudança da jurisprudência dos tribunais brasileiros no sentido de acolher a aplicação direta das regras da OMC
Publicado em: In: Revista CEJ. - Brasilia : CEJ. - ISSN 1414-008X. - A. 17, n.º 61 (set.-dez. 2013), p. 47-58
Assuntos: Direito internacional | Organização Mundial do Comércio | Poder judiciário | Jurisprudência | Brasil
Veja também: Zandavali, Marcelo Freiberger
Localização: PP.248 (CEJ)

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Título: Judges on trial : the independence and accountability of the english judiciary
Autor(es): edited by Shimon Shetreet, Sophie Turenne
Edição: 2. ed
Publicação: Cambridge : Cambridge University Press, 2013
Descrição física: XXX, 463 p. ; 22 cm
Resumo: The second edition of Judges on Trial articulates the rules, assumptions and practices which shape the culture of independence of the English judiciary today. Enhanced by interviews with English judges, legal scholars and professionals, it also outlines the factors that shape the modern meaning of judicial independence. The book discusses the contemporary issues of judicial governance, judicial appointments, the standards of conduct on and off the bench, the discipline and liability of judges and the relationship between judges and the media. It is accessible to an international audience of lawyers, political scientists and judges beyond the national realm. In his Foreword, the Lord Chief Justice writes: "Like Lord Scarman in 1976 I would unreservedly commend this new edition to anyone who wishes to understand the role of the judicial branch of the state, what its independence and accountability actually entail and what remains to be done to foster its continued constructive role in the good governance of the state"
ISBN/ISSN: ISBN 978-1-107-62937-0
Assuntos: Organização e administração judiciária | Magistratura judicial | Independência da magistratura | Poder judiciário | Inglaterra
CDU: 347.9
Veja também: Shetreet, Shimon | Turenne, Sophie
Localização: OMU.596 (CEJ) - 30000030883

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