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Base bibliográfica geral
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Título: Terão os juízes voltado ao centro do direito?
Autor(es): António Manuel Hespanha
Resumo: Tensões recentes entre o legislativo e o judiciário, vividas no Brasil e na Argentina, têm trazido para primeiro plano a acomodação de diferentes princípios quanto à legitimidade de dizer o direito e a sua relação com o modelo de legitimidade política que sustenta o Estado democrático. Embora as questões em debate sejam diferentes, em ambos os países se tem oposto a legitimidade democrática dos parlamentos a pretensões do judiciário de manter uma reserva de mecanismos de controle sobre a atividade normativa do legislativo. Depois de 200 anos de alegada supremacia da lei – com a consequente remissão da jurisprudência (e da doutrina) para o papel de fontes apenas mediatas do direito –, eis que hoje se assiste a uma submersão do legislador como agente de regulação e se procede à identificação de um leque muito mais vasto de polos de criação ou concretização do direito, leque em que a jurisprudência (e, logo, os juízes) aparece num lugar de destaque. Isto pode parecer paradoxal, em face da consolidação da legitimação democrática do Estado e da maior proximidade do legislativo em relação a essa fonte de legitimidade. A que se deve esta inesperada erupção dos juízes e do seu direito no centro de um sistema político assente no princípio democrático? E que problemas de consistência do sistema de legitimação do direito pode este facto desencadear?
Publicado em: In: Scientia iuridica. - Braga : L.C.. - Tomo 62, n.º 332 (maio - ago. 2013), p. 225-254
Assuntos: Justiça | Democracia | Poder judiciário | Juiz
Veja também: Hespanha, António Manuel
Localização: PP.4 (CEJ)

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Título: O poder e a justiça em Portugal no século XIX
Autor(es): Isabel Graes
Publicação: Lisboa : AAFDL, 2014
Descrição física: 1189 p. ; 24 cm
Notas: Bibliografia pág. 1069-1173. - Tese doutoramento em Ciências Histórico-Jurídicas, Faculdade de Direito, Universidade de Lisboa
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-629-052-0
Assuntos: História do direito e das instituições | Teoria do direito | Filosofia do direito e do estado | Poder judiciário | Portugal
CDU: 34
Veja também: Graes, Isabel
Localização: HRN.111 (CEJ) - 30000028635

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Título: O Juiz multifuncional
Autor(es): Pablo Enrique Carneiro Baldivieso
Resumo: Objetiva analisar a posição do magistrado diante de uma sociedade com novas perspectivas, considerando que, na atualidade, o juiz não deve apenas dominar os conteúdos jurídicos, mas ser um verdadeiro juiz multifuncional. Entende que o desenvolvimento de uma magistratura mais aberta à sociedade exige uma transformação efetiva na formação deste agente tão essencial para o desempenho da justiça
Publicado em: In: Revista CEJ. - Brasilia : CEJ. - ISSN 1414-008X. - A. 18, n.º 62 (jan.-abr. 2014), p. 52-56
Assuntos: Escola de magistratura | Formação de magistrados | Juiz | Multifuncional | Poder judiciário
Veja também: Baldivieso, Pablo Enrique Carneiro
Localização: PP.248 (CEJ)

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Título: O juiz brasileiro e as normas da OMC
Autor(es): Marcelo Freiberger Zandavali
Notas: Bibliografia pág. 57-58
Resumo: Objetiva identificar o modo pelo qual o Poder Judiciário brasi¬leiro aplica as normas da Organização Mundial do Comércio. Para tanto, compila a doutrina e a jurisprudência, nacionais e internacionais sobre o tema, chegando-se à conclusão de que é necessária a mudança da jurisprudência dos tribunais brasileiros no sentido de acolher a aplicação direta das regras da OMC
Publicado em: In: Revista CEJ. - Brasilia : CEJ. - ISSN 1414-008X. - A. 17, n.º 61 (set.-dez. 2013), p. 47-58
Assuntos: Direito internacional | Organização Mundial do Comércio | Poder judiciário | Jurisprudência | Brasil
Veja também: Zandavali, Marcelo Freiberger
Localização: PP.248 (CEJ)

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Título: O controle jurisdicional das políticas públicas : possibilidades, limites e parâmetros
Autor(es): Bernardo Lima Vasconcelos Carneiro
Resumo: Analisa a possibilidade do controle jurisdicional das políticas públicas, perquirindo sobre seus limites e os parâmetros que devem ser utilizados pelo magistrado no exercício dessa função, como instrumento democrático de fiscalização da gestão da coisa pública
Publicado em: In: Revista CEJ. - Brasilia : CEJ. - ISSN 1414-008X. - A. 19, n.º 65 (jan-abr. 2015), p. 15-31
Assuntos: Direito administrativo | Direito constitucional | Finanças públicas | Poder judiciário
Veja também: Carneiro, Bernardo Lima Vasconcelos
Localização: PP.248 (CEJ)

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Título: O acesso à justiça no novo código de processo civil : continuidades, inovações e ausências
Autor(es): Vladimir Vitovsky
Resumo: Objetiva verificar quais inovações o Novo Código de Processo Civil traz, sob a ótica do acesso à justiça, bem como as questões que não contempla. Conclui que o novo texto legal não aborda questões cruciais ao acesso à justiça no século XXI, como a educação para os direitos, e não aprofunda a solução de litígios, em face da administração pública
Publicado em: In: Revista CEJ. - Brasilia : CEJ. - ISSN 1414-008X. - A. 19, n.º 67 (ago.-dez. 2015), p. 7-56
Assuntos: Direito processual civil | Acesso à justiça | Poder judiciário
Veja também: Vitovsky, Vladimir
Localização: PP.248 (CEJ)

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Título: Norma jurídica in tempore casus : o caso como fundamento dos (e limite aos) poderes legislativo e jurisdicional
Autor(es): Francisco Aguilar
Resumo: Introdução, 1. O caso como pretexto para o exercício do poder: 1.1. Positivismos e prevalência do poder legislativo: a norma ante casum; 1.2. Antipositivismos e tendencial prevalência do poder jurisdicional: a norma post casum. 2. O nosso ontológico-axiológico imanentismo: 2.1. A realização do Direito como axiologicamente necessária reconstituição da norma no caso pela norma do caso: a norma in tempore casus; 2.2. Principais significados jurídicos: 2.2.1. O caso como fundamento dos (e limite superior aos) poderes legislativo e jurisdicional; 2.2.2. Aquém da luta de poderes, o caso como fundamento dos (e limite inferior aos) poderes legislativo e jurisdicional. Excurso: o caso e a ciência do Direito. Considerações conclusivas
Publicado em: In: O direito. - Lisboa : Typ. Lisbonense. - A. 148, n.º 4 (2016), p. 823-849
Assuntos: Positivismo jurídico | Poder legislativo | Poder judiciário | Filosofia do direito | Referências legislativas | Referências jurisprudenciais
Veja também: Aguilar, Francisco
Localização: PP.121 (CEJ)

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Título: Neoconstitucionalismo : o poder judiciário como agente de concretização das normas constitucionais
Autor(es): Luís José de Jesus Ribeiro, Nádia Hellen Gaia de Almeida
Notas: Bibliografia pág. 70-72
Publicado em: In: Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 8.ª Região. - Belém : Tribunal Regional do Trabalho. - ISSN 0100-1736. - V. 47, n.º 93 (jul.-dez. 2014), p. 57-72
Assuntos: Direito do trabalho | Neoconstitucionalismo | Poder judiciário | Norma constitucional
Veja também: Ribeiro, Luís de Jesus | Almeida, Nádia Hellen Gaia
Localização: PP.254 (CEJ)

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Título: Judges on trial : the independence and accountability of the english judiciary
Autor(es): edited by Shimon Shetreet, Sophie Turenne
Edição: 2. ed
Publicação: Cambridge : Cambridge University Press, 2013
Descrição física: XXX, 463 p. ; 22 cm
Resumo: The second edition of Judges on Trial articulates the rules, assumptions and practices which shape the culture of independence of the English judiciary today. Enhanced by interviews with English judges, legal scholars and professionals, it also outlines the factors that shape the modern meaning of judicial independence. The book discusses the contemporary issues of judicial governance, judicial appointments, the standards of conduct on and off the bench, the discipline and liability of judges and the relationship between judges and the media. It is accessible to an international audience of lawyers, political scientists and judges beyond the national realm. In his Foreword, the Lord Chief Justice writes: "Like Lord Scarman in 1976 I would unreservedly commend this new edition to anyone who wishes to understand the role of the judicial branch of the state, what its independence and accountability actually entail and what remains to be done to foster its continued constructive role in the good governance of the state"
ISBN/ISSN: ISBN 978-1-107-62937-0
Assuntos: Organização e administração judiciária | Magistratura judicial | Independência da magistratura | Poder judiciário | Inglaterra
CDU: 347.9
Veja também: Shetreet, Shimon | Turenne, Sophie
Localização: OMU.596 (CEJ) - 30000030883

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Título: Direito e desenvolvimento : aspectos relevantes do Judiciário brasileiro sob a ótica econômica
Autor(es): Priscilla Pereira Costa Corrêa
Publicação: Brasília : Conselho da Justiça Federal, 2014
Descrição física: 159 p. ; 23 cm
Colecção: (Monografias do CEJ ; 18)
Notas: Bibliografia pág. 148-159
ISBN/ISSN: ISBN 978-85-8296-008-0
Assuntos: Organização e administração judiciária | Desenvolvimento económico | Poder judiciário
CDU: 347.9
Veja também: Corrêa, Priscilla Pereira Costa
Localização: OMU.553 (CEJ) - 30000029198

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