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Base bibliográfica geral
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Título: Programa Polis : programa ou falta de programa para a requalificação das cidades?
Autor(es): Joana Mendes
Publicado em: In: CEDOUA. - Coimbra : CEDOUA - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 1998-. - ISSN 0874-1093. - A. IV, Nº 7 (Jan./Jun. 2001), p. 83-100
Assuntos: Direito do ambiente | Direito do urbanismo | Programa Polis | Plano urbanístico
Veja também: Mendes, Joana
Localização: PP.260 (CEJ)

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Título: Participação pública e defesa do ambiente : um silêncio crescentemente ensurdecedor : monólogo com jurisprudência em fundo
Autor(es): Carla Amado Gomes
Resumo: 0 - O ponto de partida das considerações que se seguem é o Acórdão (Ac.) n.º 163/07, do Tribunal Constitucional, sobre o sentido do direito de participação popular no âmbito de procedimentos de elaboração de planos urbanísticos, nomeadamente no que toca a medidas preventivas. Pretendemos reflectir sobre a conformidade constitucional do n.º 6 do art. 109.º do DL n.º 380/99, de 22/9 [alterado e republicado pelo DL n.º 16/2009, de 20/2: Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT) - que dispensa a entidade competente para aprovação das medidas preventivas de proceder à audiência dos interessados ou à consulta pública - com o art. 65.º, n.º 5, da CRP (I.). Este não é, todavia, o motivo principal do nosso excurso. Queremos indagar do relevo de uma norma como a do n.º 5 do art. 65.º da CRP para uma realidade como o ambiente - não estritamente no plano urbanístico, portanto (ainda que neste estejam incluídos não só planos especiais imediatamente direccionados para a protecção do ambiente, como planos gerais que, em nome do princípio da integração. podem contemplar normas de protecção ambiental). Por outras palavras, cumpre apurar se é constitucionalmente fundada a afirmação de um direito fundamental à participação em procedimentos de tomada de decisão de natureza ambiental/com incidências na gestão de bens ambientais naturais, e quais as consequências de tal asserção. Nesta sede, traremos ao texto uma recente tomada de posição do Supremo Tribunal Administrativo (STA) sobre o direito à participação dos interessados num procedimento de elaboração de um plano (especial) de ordenamento de um parque natural (II.). Numa terceira fase, chamar-se-á a atenção para a subalternização crescente a que o legislador, através de subterfúgios variados, vem votando os momentos de participação pública no plano ambiental, os quais fazem perigar a concretização da dimensão de cidadania ambiental a que a Constituição apela e que o Direito Internacional apoia. Mais uma vez entraremos em diálogo com a jurisprudência para tentarmos compulsar a sensibilidade dos tribunais (administrativos) à essencialidade da componente participativa para a qualidade da decisão autorizativa em sede de projectos com significativo impacto ambiental (III.). Em IV., teceremos algumas observações finais
Publicado em: In: Cadernos de justiça administrativa. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho, 1997 - . - ISSN 0873-6294. - N.º 77(Set.-Out.2009), p. 3-15
Assuntos: Direito do ambiente | Medidas preventivas | Ordenamento do território | Plano urbanístico
Veja também: Gomes, Carla Amado, 1970-
Localização: PP.207 (CEJ)

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Título: Instrumentos de participação pública em gestão urbanística
Autor(es): Fernanda Paula Oliveira
Edição: 2. ed
Publicação: Coimbra : Centro de Estudos e Formação Autárquica, 2004
Descrição física: 84 p. ; 24 cm
Colecção: (Manuais CEFA)
Notas: Bibliografia pág. 81-82
ISBN/ISSN: ISBN 972-8809-09-3
Assuntos: Direito do urbanismo | Gestão urbanística | Plano urbanístico | Participação do cidadão
CDU: 342.9
Veja também: Oliveira, Fernanda Paula
Localização: DMV.535 (CEJ) - 30000030407

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Título: Direito urbanístico : um outro paradigma : planificação modesto-situacional
Autor(es): Luís Filipe Colaço Antunes
Publicação: Coimbra : Almedina, 2002
Descrição física: 257 p. ; 23 cm
Notas: Relatório pedagógico-científico, apresentado no concurso para Professor Associado. - Bibliografia pág. 239-249
Resumo: 1. Considerações introdutórias. 2. Programa de autor e bibliografia. 3. Conteúdo programático. Capitulo I - Introdução. Delimitação e caracterização do Direito Urbanístico. Capítulo II - Teoria geral dos planos urbanísticos: do mito do plano à planificação estrutural. Capítulo III- Regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial. Capítulo IV- Da discricionaridade dos planos urbanísticos à incerteza e conformação do direito de propriedade privada do solo. Capítulo V- Sistemas e instrumentos de execução dos planos. Capítulo VI- Reabilitação urbana, estética e centros históricos. 4. Métodos de ensino teórico e prático da disciplina
ISBN/ISSN: ISBN 972-40-1714-1
Assuntos: Direito do urbanismo | Urbanismo | Plano urbanístico
CDU: 349.6
Veja também: Antunes, Luís Filipe Colaço
Localização: DBT.238 (CEJ) - 30000029608

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Título: Direito do urbanismo : sumários
Autor(es): Diogo Freitas do Amaral
Publicação: Lisboa : [s.n.], 1993
Descrição física: 147 p. ; 22 cm
Notas: Sumários das lições proferidas aos alunos do 5.º ano da licenciatura em Direito, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 1992-93
Assuntos: Direito do urbanismo | Administração pública | Ordenamento do território | Política de solos | Licenciamento de obras | Plano urbanístico
CDU: 342.9
Veja também: Amaral, Diogo Freitas do
Localização: DMV.465 (CEJ) - 30000029682

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Título: Direito do urbanismo e da construção [Registo vídeo]
Autor(es): org. Centro de Estudos Judiciários
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2012
Colecção: (Formação Contínua)
Resumo: Objetivos: Análise do regime das empreitadas de obras particulares e do respetivo contencioso. Análise do regime os Planos Urbanísticos. Análise do regime do Direito da Urbanização e da Edificação
Assuntos: Direito do urbanismo | Plano urbanístico | Contratação pública | Vídeo | E-learning
CDU: 342.9
Veja também: Martinez, Pedro Romano | Ramalho, Margarida | Mariano, Cura | Reis, Alberto Costa | Cardoso, António José Magalhães | Fialho, José | Miranda, João | Almeida, António Duarte de | Botelho, José Santos | Manso, Armando | Folque, André | Cavaleira, Marta | Santos, Cristina Gallego dos | Monteiro, Cláudio
Outros recursos:

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Título: Direito do urbanismo : do planeamento à gestão
Autor(es): Fernanda Paula Oliveira
Edição: 2. ed
Publicação: Braga : AEDREL, 2015
Descrição física: 390 p. ; 23 cm
Notas: Bibliografia pág. 377-384
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-99366-4-5
Assuntos: Direito do urbanismo | Plano urbanístico | Gestão urbanística
CDU: 342.9
Veja também: Oliveira, Fernanda Paula
Localização: DMV.476 (CEJ) - 30000029846
DMV.476/a (CEJ) - 30000029936

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Título: Construção em altura e planeamento territorial : uma perspectiva jurídica
Autor(es): João Miranda
Publicado em: In: Estudos jurídicos e económicos em homenagem ao Prof. Doutor António de Sousa Franco / ed. lit. Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. - Coimbra : Coimbra Editora, 2006. - Vol. II. - p.355-365
Assuntos: Ordenamento do território | Construção civil | Plano urbanístico
Veja também: Miranda, João
Localização: DOC.61 (CEJ)

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Título: Âmbito dos poderes de controlo governamental no acto de ratificação de planos urbanísticos : Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo (Pleno da 1.ª secção) de 4.6.2009, p. 797/05
Autor(es): João Miranda
Publicado em: In: Cadernos de justiça administrativa. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho, 1997 - . - ISSN 0873-6294. - Nº 89 (Set./Out. 2011), p. 19-33
Assuntos: Justiça administrativa | Plano urbanístico
Veja também: Miranda, João
Localização: PP.207 (CEJ)

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Título: A avaliação ambiental estratégisca no âmbito do RJIGT : estudo das imbricações procedimentais e substantivas da avaliação ambiental dos planos urbanísticos
Autor(es): Francisco Noronha
Resumo: O presente artigo pretende reflectir sobre o procedimento e as implicações da avaliação ambiental estratégica (AAE) no que aos planos urbanísticos diz respeito, estendendo-se esta aos planos sectoriais, aos planos especiais, aos planos regionais e, com especial incidência, aos planos municipais, no procedimento de formação dos quais a AAE foi incorporada. Mais do que uma análise descritiva do regime, procuramos problematizar as soluções normativas (ou a falta das mesmas), lançando pistas e remédios para se deslindar os pontos que se nos afiguram mais turbulentos
Publicado em: In: CEDOUA. - Coimbra : CEDOUA - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. - ISSN 0874-1093. - A. 16, n.º 32 (2013), p. 67-95
Assuntos: Direito do ambiente | Ordenamento do território | Plano urbanístico
Veja também: Noronha, Francisco
Localização: PP.260 (CEJ)