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Base bibliográfica geral
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Título: Tendencias del nuevo urbanismo
Autor(es): Santiago González-Varas
Resumo: 1. Introducción. 2. Modificaciones en materia de igualdad de género. 3. aprovechamientos que corresponden a la administración. 4. Modificaciones sobre la tramitación y aprobación de los planes urbanísticos. 5. Modificaciones en relación con la eliminación de las territoriales Estratégicas y la regulación de los proyectos de inversión económica sostenible. 6. Modificaciones en el régimen de suelo no urbanizable. 7. Modificaciones en materia de actuaciones de minimización de impacto territorial de edificaciones en suelo no urbanizable
Publicado em: In: Revista de direito administrativo. - Lisboa : Luís Alves. - N.º 6 (set.-dez. 2019), p. 72-81
Assuntos: Direito administrativo | Direito comparado | Direito do urbanismo | Urbanização e edificação | Plano urbanístico
Veja também: González-Varas, Santiago
Localização: PP.322 (CEJ)

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Título: Programa Polis : programa ou falta de programa para a requalificação das cidades?
Autor(es): Joana Mendes
Publicado em: In: CEDOUA. - Coimbra : CEDOUA - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 1998-. - ISSN 0874-1093. - A. IV, Nº 7 (Jan./Jun. 2001), p. 83-100
Assuntos: Direito do ambiente | Direito do urbanismo | Programa Polis | Plano urbanístico
Veja também: Mendes, Joana
Localização: PP.260 (CEJ)

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Título: Participação pública e defesa do ambiente : um silêncio crescentemente ensurdecedor : monólogo com jurisprudência em fundo
Autor(es): Carla Amado Gomes
Resumo: 0 - O ponto de partida das considerações que se seguem é o Acórdão (Ac.) n.º 163/07, do Tribunal Constitucional, sobre o sentido do direito de participação popular no âmbito de procedimentos de elaboração de planos urbanísticos, nomeadamente no que toca a medidas preventivas. Pretendemos reflectir sobre a conformidade constitucional do n.º 6 do art. 109.º do DL n.º 380/99, de 22/9 [alterado e republicado pelo DL n.º 16/2009, de 20/2: Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT) - que dispensa a entidade competente para aprovação das medidas preventivas de proceder à audiência dos interessados ou à consulta pública - com o art. 65.º, n.º 5, da CRP (I.). Este não é, todavia, o motivo principal do nosso excurso. Queremos indagar do relevo de uma norma como a do n.º 5 do art. 65.º da CRP para uma realidade como o ambiente - não estritamente no plano urbanístico, portanto (ainda que neste estejam incluídos não só planos especiais imediatamente direccionados para a protecção do ambiente, como planos gerais que, em nome do princípio da integração. podem contemplar normas de protecção ambiental). Por outras palavras, cumpre apurar se é constitucionalmente fundada a afirmação de um direito fundamental à participação em procedimentos de tomada de decisão de natureza ambiental/com incidências na gestão de bens ambientais naturais, e quais as consequências de tal asserção. Nesta sede, traremos ao texto uma recente tomada de posição do Supremo Tribunal Administrativo (STA) sobre o direito à participação dos interessados num procedimento de elaboração de um plano (especial) de ordenamento de um parque natural (II.). Numa terceira fase, chamar-se-á a atenção para a subalternização crescente a que o legislador, através de subterfúgios variados, vem votando os momentos de participação pública no plano ambiental, os quais fazem perigar a concretização da dimensão de cidadania ambiental a que a Constituição apela e que o Direito Internacional apoia. Mais uma vez entraremos em diálogo com a jurisprudência para tentarmos compulsar a sensibilidade dos tribunais (administrativos) à essencialidade da componente participativa para a qualidade da decisão autorizativa em sede de projectos com significativo impacto ambiental (III.). Em IV., teceremos algumas observações finais
Publicado em: In: Cadernos de justiça administrativa. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho, 1997 - . - ISSN 0873-6294. - N.º 77(Set.-Out.2009), p. 3-15
Assuntos: Direito do ambiente | Medidas preventivas | Ordenamento do território | Plano urbanístico
Veja também: Gomes, Carla Amado, 1970-
Localização: PP.207 (CEJ)

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Título: Instrumentos de participação pública em gestão urbanística
Autor(es): Fernanda Paula Oliveira
Edição: 2. ed
Publicação: Coimbra : Centro de Estudos e Formação Autárquica, 2004
Descrição física: 84 p. ; 24 cm
Colecção: (Manuais CEFA)
Notas: Bibliografia pág. 81-82
ISBN/ISSN: ISBN 972-8809-09-3
Assuntos: Direito do urbanismo | Gestão urbanística | Plano urbanístico | Participação do cidadão
CDU: 342.9
Veja também: Oliveira, Fernanda Paula
Localização: DMV.535 (CEJ) - 30000030407

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Título: As grandes linhas da recente reforma do direito do urbanismo português
Autor(es): Fernando Alves Correia
Edição: Reimpressão da edição de 1993
Publicação: Coimbra : Almedina, 2000
Descrição física: 153 p. ; 23 cm
Resumo: Introdução - Os grandes domínios de incidência das recentes reformas legislativas - As alterações ao regime jurídico da planificação urbanística - Aspectos gerais - A nova disciplina dos planos regionais de ordenamento do território - O novo regime dos planos municipais de ordenamento do território - As modificações relacionadas com o direito dos solos - As reformas no âmbito dos instrumentos jurídicos de gestão urbanística - O Código das Expropriações de 1991. Principais inovações - O actual regime jurídico dos loteamentos urbanos. Notas mais relevantes - A nova disciplina do licenciamento de obras particulares. Princípios gerais
ISBN/ISSN: ISBN 972-40-0745-6
Assuntos: Direito do urbanismo | Ordenamento do território | Plano urbanístico | Loteamento urbano | Licenciamento de obras | Direito dos solos
CDU: 342.9
Veja também: Correia, Fernando Alves
Localização: DMV.540 (CEJ) - 30000030441

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Título: Empreendimentos turísticos, planeamento e registo predial : a concretização de um desígnio nacional
Autor(es): Fernanda Paula Oliveira, Dulce Lopes
Resumo: 1- O turismo enquanto interesse sectorial estratégico. 2- Tipos de empreendimentos turísticos. 3- A concretização de empreendimentos turísticos do ponto de vista urbanístico. 4- Concretização e exploração de empreendimentos turísticos. 5- A utilidade turística como factor de aproximação da estratégia e da gestão
Publicado em: In: Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Manuel Henrique Mesquita / coord. Diogo Leite de Campos. - Coimbra : Coimbra Editora, 2009. - Vol. II. - p. 337-389
Assuntos: Gestão do território | Plano urbanístico | Empreendimento turístico | Registo predial | Direito do urbanismo
Veja também: Oliveira, Fernanda Paula | Lopes, Dulce
Localização: DVI.546 (CEJ)

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Título: Direito urbanístico : um outro paradigma : planificação modesto-situacional
Autor(es): Luís Filipe Colaço Antunes
Publicação: Coimbra : Almedina, 2002
Descrição física: 257 p. ; 23 cm
Notas: Relatório pedagógico-científico, apresentado no concurso para Professor Associado. - Bibliografia pág. 239-249
Resumo: 1. Considerações introdutórias. 2. Programa de autor e bibliografia. 3. Conteúdo programático. Capitulo I - Introdução. Delimitação e caracterização do Direito Urbanístico. Capítulo II - Teoria geral dos planos urbanísticos: do mito do plano à planificação estrutural. Capítulo III- Regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial. Capítulo IV- Da discricionaridade dos planos urbanísticos à incerteza e conformação do direito de propriedade privada do solo. Capítulo V- Sistemas e instrumentos de execução dos planos. Capítulo VI- Reabilitação urbana, estética e centros históricos. 4. Métodos de ensino teórico e prático da disciplina
ISBN/ISSN: ISBN 972-40-1714-1
Assuntos: Direito do urbanismo | Urbanismo | Plano urbanístico | Relatórios | Programas | Referências legislativas | Bibliografias
CDU: 349.6
Veja também: Antunes, Luís Filipe Colaço
Localização: DBT.238 (CEJ) - 30000029608

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Título: Direito do urbanismo : sumários
Autor(es): Diogo Freitas do Amaral
Publicação: Lisboa : [s.n.], 1993
Descrição física: 147 p. ; 22 cm
Notas: Sumários das lições proferidas aos alunos do 5.º ano da licenciatura em Direito, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 1992-93
Assuntos: Direito do urbanismo | Administração pública | Ordenamento do território | Política de solos | Licenciamento de obras | Plano urbanístico
CDU: 342.9
Veja também: Amaral, Diogo Freitas do
Localização: DMV.465 (CEJ) - 30000029682

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Título: Direito do urbanismo e da construção [Registo vídeo]
Autor(es): org. Centro de Estudos Judiciários
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2012
Colecção: (Formação Contínua)
Resumo: Objetivos: Análise do regime das empreitadas de obras particulares e do respetivo contencioso. Análise do regime os Planos Urbanísticos. Análise do regime do Direito da Urbanização e da Edificação
Assuntos: Direito do urbanismo | Plano urbanístico | Contratação pública | Vídeo | E-learning
CDU: 342.9
Veja também: Martinez, Pedro Romano | Ramalho, Margarida | Mariano, Cura | Reis, Alberto Costa | Cardoso, António José Magalhães | Fialho, José | Miranda, João | Almeida, António Duarte de | Botelho, José Santos | Manso, Armando | Folque, André | Cavaleira, Marta | Santos, Cristina Gallego dos | Monteiro, Cláudio
Outros recursos:

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Título: Direito do urbanismo : do planeamento à gestão
Autor(es): Fernanda Paula Oliveira
Edição: 3. ed
Publicação: Braga : AEDREL, 2018
Descrição física: 469 p. ; 23 cm
Resumo: A presente obra, que tem fins essencialmente didáticos, visa fornecer as noções fundamentais e as ferramentas básicas a todos quantos pretendam trabalhar na área do direito do urbanismo. Nela se encontram os tópicos mais relevantes deste domínio jurídico (planeamento, expropriações, gestão urbanística programada, gestão urbanística não programada), aqui expostos e desenvolvidos com base na legislação atualmente em vigor, designadamente a Lei n.° 31/2014, de 30 de maio (que aprovou a Lei das Bases Gerais da Política Pública de Solos, de Ordenamento e de Urbanismo), o Decreto-Lei n.° 80/2015, de 14 de maio (que reviu o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial), e o Decreto-Lei n.° 136/2014, de 9 de setembro (que introduziu mais uma alteração ao Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação). Por força das alterações legislativas ocorridas a partir de 2014 as matérias em causa, que eram tratadas na 1 .a edição desta obra, foram devidamente revistas na 2.° edição (2015) tendo sido atualizadas/desenvolvidas nesta 3.a edição. Adita-se ainda, na 3.a edição desta obra, um novo capítulo relativo à reabilitação urbana, que se apresenta como uma das grandes tendências do direito do urbanismo da atualidade
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-54071-0-1
Assuntos: Direito do urbanismo | Plano urbanístico | Gestão urbanística | Reabilitação urbana
CDU: 342.9
Veja também: Oliveira, Fernanda Paula
Localização: DMV.476/A (CEJ) - 30000032059

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