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Base bibliográfica geral
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Título: O processo especial de revitalização e os trabalhadores : um grupo especial de sujeitos ou apenas mais uns credores?
Autor(es): Catarina Serra
Resumo: Os efeitos da crise da empresa sobre os trabalhadores constituem tema importante mas complexo, situando-se na confluência do Direito da Insolvência e do Direito do Trabalho. A evolução recente do Direito da Insolvência, nos planos europeu e nacional, vem trazer renovado interesse ao tema. Os trabalhadores são um dos grupos de stakeholders mais relevantes da empresa e, portanto, merecedores de uma atenção especial. Mesmo configurando-os apenas como credores, surgem muitas dúvidas, sobretudo no contexto dos instrumentos pré-insolvenciais. O que acontece, no âmbito do PER, às ações destinadas a realizar os direitos laborais? Há garantias especiais para o pagamento de créditos laborais? Quais são os efeitos do plano de recuperação sobre estes créditos? Enfim: reserva ou não a lei um tratamento especial aos trabalhadores?
Publicado em: In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora. - N.º 31 (jan.-abr. 2017), p. 25-48
Assuntos: Insolvência | Reestruturação da empresa | Processo especial de revitalização | Plano de recuperação | Trabalhador | Créditos laborais
Veja também: Serra, Catarina
Localização: PP.243 (CEJ)

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Título: O incumprimento do plano de recuperação e os direitos dos credores
Autor(es): Nuno Ferreira Lousa
Resumo: 1. Introdução. 2. O incumprimento do plano de recuperação como facto presuntivo da insolvência? 3. A protecção aos novos financiamentos e às novas garantias. 3.1. A protecção das garantias e outros negócios jurídicos. 3.2. O privilégio legal concedido aos novos financiamentos. 4. A determinação do regime legal aplicável. 4.1. Introdução. 4.2. Os diferentes regimes. (i) A aplicação do Código Civil. (ii) A aplicação do Decreto-Lei n.º 178/2012. (iii) A aplicação do artigo 218.º. 4.3. Solução proposta. 5. Conclusão
Publicado em: In: I Colóquio de Direito da Insolvência de Santo Tirso. - Coimbra : Almedina, 2015. - p. 119-140
Assuntos: Insolvência | Processo especial de revitalização | Plano de recuperação | Credores
Veja também: Lousa, Nuno Ferreira
Localização: DMA.526 (CEJ)

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Título: As consequências da não aprovação do plano de recuperação
Autor(es): Rita Mota Soares
Resumo: i. A epígrafe e o âmbito. ii. Maioria. iii. Insolvência subsequente. iv. Impugnação à lista provisória de créditos versus relação de créditos reconhecidos no processo de insolvência. v. Desistência das negociações, desistência do pedido e desistência da instância
Publicado em: In: I Colóquio de Direito da Insolvência de Santo Tirso. - Coimbra : Almedina, 2015. - p. 91-117
Assuntos: Insolvência | Processo especial de revitalização | Plano de recuperação
Veja também: Soares, Rita Mota
Localização: DMA.526 (CEJ)

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Título: A aprovação e a homologação do plano de recuperação
Autor(es): Amélia Sofia Rebelo
Resumo: I – Notas introdutórias – Principio da universalidade do PER. II – A Aprovação do Plano de Recuperação. A) A maioria exigida. B) Extensão/âmbito da lista de créditos. IV – Conclusões. II – Homologação do plano de insolvência
Publicado em: In: I Colóquio de Direito da Insolvência de Santo Tirso. - Coimbra : Almedina, 2015. - p. 69-89
Assuntos: Insolvência | Processo especial de revitalização | Plano de recuperação
Veja também: Rebelo, Amélia Sofia
Localização: DMA.526 (CEJ)

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Título: Apontamentos sobre o processo especial de recuperação
Autor(es): Ana Paula Boularot
Resumo: Os procedimentos previstos nos artigos 17.ºA a 17.ºH e no artigo 17.ºI do CIRE apresentam-se, na sua estrutura, em relação ao processo de insolvência, como se de verdadeiras providências cautelares antecipatórias se tratassem, destinadas à manutenção da estrutura económica do devedor, permitindo a continuação da sua actividade e evitando o desmantelamento da empresa. O artigo 17.ºE, n.º 1, do CIRE (interpretado de acordo com o Quinto Princípio da Resolução n.º 43/2011), quando se refere a “acções para cobrança de dívidas”, abarca quer as acções executivas, quer as acções declarativas que tenham por finalidade obter a condenação do devedor numa prestação pecuniária. Os Tribunais podem homologar um plano de insolvência com a menção da sua ineficácia em relação aos créditos fiscais e da segurança social
Publicado em: In: Revista do CEJ. - [Lisboa] : CEJ. - N.º 2 (2016), p. 33-46
Assuntos: Insolvência | Plano de recuperação | Princípio da igualdade dos credores | Dever de cooperação dos credores | Conversão do PER em insolvência | Reclamação de créditos | Créditos do Estado | Créditos da Segurança Social
Veja também: Boularot, Ana Paula
Localização: PP.228 (CEJ)

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Título: O CIRE e a recuperação das sociedades comerciais em crise
Autor(es): Paulo de Tarso Domingues
Resumo: 1- O CIRE e a recuperação da empresa: primazia da recuperação sobre a liquidação? O regime resultante da Lei 16/2012, de 20 de abril. 2 - O plano de insolvência/recuperação: finalidades e modalidades. 3 - Legitimidade e oportunidade. 4 - Aprovação do plano: quóruns constitutivo e deliberativo. 5 - A (ampla) liberdade de fixação do conteúdo do plano. 6 - A homologação pelo juiz. Efeitos. 7 - A recusa de homologação. 7.1 - A recusa de homologação oficiosa. 7.1.1 - A proibição de operações de fusão e cisão no âmbito da insolvência. 7.1.2 - O princípio par conditio creditorum. 7.1.3 - A redução e o aumento do capital social (remissão). 7.2 - A recusa de homologação a pedido dos interessados: o best interest of creditors/shareholders test. 8 - As medidas de recuperação específicas das sociedades comerciais. 8.1 - A redução de capital. O "zeramento" do capital e a operação harmónio. 8.2 - O aumento de capital social. 8.2.1 - A eliminação do direito de preferência. 8.2.2 - A conversão de créditos. 8.3 -A atribuição de competência aos credores para deliberar sobre a variação do capital social: violação do direito comunitário, no que respeita às SA. 8.4 - A alteração dos estatutos ou dos membros dos órgãos sociais e a transformação da sociedade. 9. O instrumento de "revitalização" pré-insolvencial
Publicado em: In: Colecção estudos [do] Instituto do Conhecimento AB. - Coimbra : Almedina. - N.º 1 (2013), p. 31-53
Assuntos: Recuperação de empresa | Plano de recuperação | Insolvência | Sociedade comercial
Veja também: Domingues, Paulo de Tarso
Localização: PP.309 (CEJ)