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Base bibliográfica geral
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Título: Reabilitação urbana e valorização do património cultural : dificuldades na articulação dos regimes jurídicos
Autor(es): Susana Tavares da Silva
Publicado em: In: "Boletim da Faculdade de Direito", Coimbra, 2006, V.82, p. 249-389.
Assuntos: Património cultural | Planeamento urbano | Urbanismo
Veja também: Silva, Suzana Tavares da
Localização: PP.51 (CEJ)

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Título: Plano director municipal
Autor(es): José Osvaldo Gomes
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 1985
Descrição física: 301 p. ; 24 cm
Assuntos: Direito administrativo | Plano director municipal | Planeamento urbano
Veja também: Gomes, José Osvaldo
Localização: DMV.78 (CEJ) - 30000005421. - Depósito

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Título: O urbanismo, o ordenamento do território e os tribunais
Autor(es): coord. Fernanda Paula Oliveira
Publicação: Coimbra : Almedina, 2010
Descrição física: 1068 p. ; 23 cm
Notas: Bibliografia pág. 1025-1057
Resumo: I - Planeamento Territorial; II - Gestão Urbanística; 1 - Os actos de gestão urbanística; 2 - A validade dos actos de gestão urbanística; 3 - Eficácia dos actos de gestão urbanística; 4 - Medidas de tutela de legalidade; III - Contratação Urbanística; IV - O Juiz comum e o direito do urbanismo; V - Na intersecção entre direito civil e direito do urbanismo; VI - O direito do ordenamento do território e a união europeia; VII - Análise jurisprudencial
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-4372-2
Assuntos: Direito do urbanismo | Planeamento urbano | Ordenamento do território | Direito administrativo | Tribunal
CDU: 342.9
Veja também: Oliveira, Fernanda Paula
Localização: DMV.372 (CEJ) - 30000025498

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Título: Os contratos para planeamento e a (in)admissibilidade de contratualização da avaliação ambiental
Autor(es): Francisco Noronha
Resumo: 1. Enquadramento introdutório: a sujeição dos planos urbanísticos à avaliação ambiental estratégica (AAE). 2. Os contratos para planeamento e a (in)admissibilidade da contratualização da avaliação ambiental. 3. Os obstáculos à admissibilidade da contratualização da avaliação ambiental no âmbito dos contratos para planeamento. 4. Conclusões
Publicado em: In: AB INSTANTIA. - Coimbra : Almedina, 2013-. - ISSN 2182-9497. - A. 1, n.º 1 (abr. 2013), p. 81-96
Assuntos: Planeamento urbano | Contrato | Avaliação ambiental
Veja também: Noronha, Francisco
Localização: PP.289 (CEJ)

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Título: Nulidades urbanísticas : casos e coisas
Autor(es): Fernanda Paula Oliveira
Publicação: Coimbra : Almedina, 2011
Descrição física: 144 p. ; 23 cm
Contém: A nulidade, enquanto forma de invalidade geral dos actos administrativos, encontra-se num momento de profunda reflexão dógmática e doutrinal. As mudanças que esta figura venha a sofrer no direito administrativo não deixarão de se reflectir na dogmática do direito do urbanismo, mas este é também um dos domínios que maiores contributos traz a esta reflexão. A apresentação de alguns casos sobre os quais são referidas algumas coisas, visa fornecer um contributo para esta reflexão.
ISBN/ISSN: ISBN 976-972-40-4566-5
Assuntos: Direito administrativo | Direito do urbanismo | Planeamento urbano
CDU: 342.9
Veja também: Oliveira, Fernanda Paula
Localização: DMV.381 (CEJ) - 30000025874

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Título: Manual de direito do urbanismo
Autor(es): Fernando Alves Correia
Publicação: Coimbra : Almedina, 1998-2010
Descrição física: 3 vols. ; 24 cm
Contém: Vol. 1: 4. ed. - 2008. - ISBN 978-972-40-3571-0. - Vol. 2: 2010. - ISBN 978-972-404137-7. - Vol. 3: 2010. - ISBN 978-972-40-4335-7
Assuntos: Direito do ambiente | Direito do urbanismo | Ordenamento do território | Planeamento urbano
CDU: 349.6
Veja também: Correia, Fernando Alves
Localização: DBT.208 (CEJ) V.1 - 30000025022
DBT.208 (CEJ) V.2 - 30000025023
DBT.208 (CEJ) V.3 - 30000029239

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Título: Manual de derecho urbanístico
Autor(es): Tomás-Ramón Fernández
Edição: 10. ed
Publicação: Madrid : El Consultor, 1993
Descrição física: 286 p.; 23 cm
Resumo: Lección 1. ª- Introducción al derecho urbanístico. Lección 2. ª- El Planeamiento urbanístico. Lección 3. ª- La propiedad del suelo. Lección 4. ª- Le ejecución del planeamiento. Lección 5. ª- La edificación. Lección 6. ª- La disciplina urbanística: su protección y restablecimiento
ISBN/ISSN: ISBN 84-7052-206-X
Assuntos: Direito do urbanismo | Planeamento urbano | Ordenamento do território | Espanha
CDU: 349.6
Veja também: Fernández, Tomás-Ramón
Localização: DBT.245 (CEJ) - 30000029642

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Título: Implicações notarias e registais das normas urbanísticas
Autor(es): Fernanda Paula Oliveira, Dulce Lopes
Edição: Reimpressão da edição de Novembro de 2004
Publicação: Coimbra : Almedina, 2005
Descrição física: 115 p. 23 cm
ISBN/ISSN: ISBN 972-40-2345-1
Assuntos: Direito administrativo | Direito do urbanismo | Planeamento urbano
CDU: 342.9
Veja também: Oliveira, Fernanda Paula | Lopes, Dulce
Localização: DMV.288 (CEJ) - 30000020806

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Título: Direito do urbanismo e desmaterialização
Autor(es): Fernanda Paula Oliveira, Dulce Lopes
Resumo: No direito do urbanismo a desmaterialização tem vindo a desbravar caminho, essencialmente por pressão dos setores da harmonização no planeamento urbanístico e da simplificação na gestão urbanística. A criação de novas figuras jurídicas (em especial de vários modelos de comunicações prévias) e a multiplicação de sistemas informáticos (de portais de vária ordem e de sistemas de informação geográfica) não é, porém, isenta de dúvidas, em especial num domínio em que os procedimentos são dotados de elevada complexidade, em função dos diferentes interesses e entidades, públicas e privadas, envolvidas, e da acentuada dispersão legislativa e regulamentar
Publicado em: In: CEDOUA. - Coimbra : CEDOUA - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. - ISSN 0874-1093. - A. 15, n.º 29 (2012), p. 103-115
Assuntos: Urbanismo | Planeamento urbano | Desmaterialização | Documento electrónico
Veja também: Oliveira, Fernanda Paula | Lopes, Dulce

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Título: Direito do urbanismo : comunicações apresentadas ao curso realizado no Instituto Nacional de Administração
Autor(es): coord. de Diogo Freitas do Amaral
Publicação: Lisboa : INA, 1989
Descrição física: 472 p. ; 24 cm
Resumo: PARTE I- Introdução geral. Noções fundamentais; conceitos técnicos; habitação e seus espaços de vivência / Manuel da Costa Lobo. Urbanismo e economia / J. P. Martins Barata. Os problemas e a prática do urbanismo em Portugal / Manuel Fernandes de Sá. Defesa e preservação do património / Filipe Marchand. As opções implícitas na natureza dos regulamentos dos planos de urbanização e na estratégia de planeamento, visando controlar e influenciar o desenvolvimento urbanístico. Alcance e limitações do processo / Manuel da Costa Lobo. Opções politicas e ideológicas subjacentes a legislação urbanística / Diogo Freitas do Amaral. PARTE II- DIREITO COMPARADO. História do direito do urbanismo na Europa / Martín Bassols Coma. O direito do urbanismo em França / Georges Liet-Veaux. O direito do urbanismo em Itália / Giancarlo Mengoli. O direito do urbanismo em Espanha / Tomas Ramon Fernandez. O direito do urbanismo em Inglaterra / J. F. Garner. PARTE III- DIREITO PORTUGUES. Evolução histórica do direito do urbanismo em Portugal (1851-1988) / Fernando Gonçalves. Princípios fundamentais de direito constitucional e de direito administrativo em matéria de direito do urbanismo / Fausto de Quadros. Enquadramento geral das intervenções urbanísticas / João Pitschieller e Sofia Abreu. O urbanismo e o direito de propriedade / José de Oliveira Ascensão. Os planos de urbanização no vigente ordenamento jurídico português / João Paulo Miranda de Sousa. Operações urbanísticas e medidas preventivas / José Osvaldo Gomes. Loteamentos urbanos / José Osvaldo Gomes. Obras de construção e o seu licenciamento / Sofia Abreu. Defesa e conservação do património imobiliário / Maria Celeste Cardona. Fiscalidade do urbanismo / Diogo Leite de Campos. Infracções urbanísticas / João Pitschieller
ISBN/ISSN: ISBN 972-9222-02-9
Assuntos: Direito do urbanismo | Direito administrativo | Planeamento urbano | Direito comparado | Direito constitucional | Direito de propriedade
CDU: 342.9
Veja também: Amaral, Diogo Freitas do
Localização: DMV.461 (CEJ) - 30000029665

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