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Base bibliográfica geral
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Título: Três sistemas de planeamento territorial na Lusofonia : o sistema português entre o hipercomplexo sistema angolano e o simplificado sistema macaense
Autor(es): Francisco Noronha
Resumo: O presente texto corresponde a uma comparação entre os sistemas de planeamento territorial vigentes em Portugal, Angola e Macau de duas prespetivas distintas: de um lado, do ponto de vista da tipologia dos instrumentos de planeamento e, de outro lado, da forma como estes procedem à conformação do território através das tarefas da classificação e da qualificação dos solos.A escolha incidiu sobre um ordenamento jurídico onde estas matérias assumem maior complexidade — o ordenamento jurídico angolano — e sobre um outro onde, pelo contrário, as mesmas têm um grau de complexidade bastante reduzido — o da Região Administrativa Especial de Macau.
Publicado em: In: CEDOUA. - Coimbra : CEDOUA - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. - A. 17, n.º 34 (2014), p. 45-66
Assuntos: Direito do ambiente | Direito do urbanismo | Planeamento territorial | Ordenamento jurídico | Portugal | Angola | Macau
Veja também: Oliveira, Fernanda Paula
Localização: PP.260 (CEJ)

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Título: Transportes e planeamento territorial
Autor(es): Fernanda Paula Oliveira
Resumo: 1. A questão. 2. O ordenamento do território e a sua dimensão integradora. 3. Planeamento global (de ordenamento do território) e planeamento dos transportes como planeamento setorial. 4. Transportes e política de cidades. 5. Breves notas conclusivas
Publicado em: In: CEDOUA. - Coimbra : CEDOUA - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 1998-. - ISSN 0874-1093. - A. 15, n.º 30 (Fev. 2012), p. 9-26
Assuntos: Direito do urbanismo | Transporte | Mobilidade | Planeamento territorial
Veja também: Oliveira, Fernanda Paula

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Título: A protecção de terceiros em face de decisões urbanísticas
Autor(es): António Cordeiro
Publicação: Coimbra : Almedina, 1995
Descrição física: 234 p. ; 23 cm
Notas: Bibliografia pág. 221-231. - Dissertação de mestrado em Ciências do Direito Público apresentada à Universidade Lusíada
Resumo: Parte I- Urbanismo e direito. Cap. I- O direito do urbanismo. Cap. II- Domínios de incidência das decisões urbanísticas. Parte II- A intervenção de terceiros em decisões urbanísticas. Cap. I- Tipologia dos interesses. Cap. II- A intervenção ao nível dos procedimentos. Cap. III- Possibilidade e virtualidades do recurso aos meios judiciais
ISBN/ISSN: ISBN 972-40-0885-1
Assuntos: Direito do urbanismo | Planeamento urbano | Planeamento territorial | Licenciamento de obras | Reserva ecológica nacional | Reserva agrícola nacional | Protecção da natureza | Património cultural | Direito do ambiente | Interesses difusos | Procedimento administrativo
CDU: 342.9
Veja também: Cordeiro, António
Localização: DMV.454 (CEJ) - 30000029611

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Título: Instrumentos novos para responder a desafios antigos de articulação no ordenamento do território : estudo das recentes reformas na legislação para o desenvolvimento espacial na Alemanha
Autor(es): Anja Bothe, Maria do Rosário Jorge
Notas: Bibliografia pág. 29-31
Resumo: O objetivo principal das recentes alterações legislativas referentes ao ordenamento do território na Alemanha tem sido uma mais célere harmonização dos interesses envolvidos. Para uma melhor fundamentação da análise crítica destas alterações apresenta-se o essencial sobre os tipos de planos, as competências na sua elaboração, as modalidades de vinculação e as possíveis dinâmicas. A "lei para o aprofundamento da participação pública e a uniformização do procedimento da determinação de planos sectoriais" introduziu, entre outros elementos, uma participação pública prévia à abertura formal do procedimento da determinação do plano sectorial, artigo 25.º, n.º 3 do Código do Procedimento Administrativo. As alterações são, no entanto, criticadas por não focarem os problemas extrajurídicos, serem facultativas e indeterminadas, para não assustar os investidores, por reduzirem qualitativa e quantitativamente a participação pública sucessiva e por incluírem uma cláusula de preclusão, entre outros
Publicado em: In: CEDOUA. - Coimbra : CEDOUA - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. - A. 18, n.º 35 (2015), p. 9-31
Assuntos: Ordenamento do território | Planeamento territorial | Participação pública | Alemanha
Veja também: Bothe, Anja | Jorge, Maria do Rosário
Localização: PP.260 (CEJ)

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Título: Cidades que se movem : pulsares, mobilidades e transportes
Autor(es): Lídia Cristina Soares Gomes, Manuel de Jesus das Neves Malaguerra
Resumo: Pensar as cidades sustentáveis implica estarmos conscientes das suas carências e dos seus excessos, ambos os processos influindo na qualidade de vida nas urbes. O artigo discorre sobre as políticas públicas (europeias e nacionais) do transporte urbano rodoviário de passageiros, propondo-se contribuir para o debate sociojurídico desta temática em torno da construção de um padrão de mobilidade urbana que exige uma mudança nos comportamentos, valores e paradigmas atuais.
Publicado em: In: CEDOUA. - Coimbra : CEDOUA - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 1998-. - ISSN 0874-1093. - A. 15, n.º 30 (Fev. 2012), p. 27-40
Assuntos: Direito do urbanismo | Transporte | Mobilidade | Planeamento territorial
Veja também: Gomes, Lídia Cristina Soares | Malaguerra, Manuel de Jesus das Neves

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Título: Características e princípios gerais da política e direito do planeamento territorial em Portugal
Autor(es): Ricardo Alexandre Azevedo Condesso, Fernando Condesso
Notas: Bibliografia pág. 267-269
Resumo: I. Conceitos, fundamentos, objetivos e características.-II. Macroprincípios jurídicos do planeamento físico. A)-Supremacia do planeamento sobre a gestão urbanística. a)-Princípio da gestão urbanística de conformidade com o planeamento.-b) Princípio da demolição de uma edificação contra-plano como última ratio. B) Garantias de tipicidade, procedimentalização e segurança jurídica. a) Princípio da tipicidade dos planos.-b) Princípio da procedimentalização ordenamental. c) Princípio da segurança jurídica. d) Princípio da participação. e)Princípio da transparência. C) Ampla margem de conformação administrativa e suas limitações. a)Princípio da discricionariedade de planificação. b)Sobre a aplicação especial ao planeamento dos princípios da igualdade e da interdição de excesso. α) Aplicação do princípio da igualdade.-β) Sobre o princípio da interdição de excesso. c)-Princípio da prevalência dos planos supra-ordenados sobre os PMOT.-d) Princípio da integração de todas as regras sobre o uso do solo. e) Sobre a imposição de padrões urbanísticos. f) Sobre a imparcialidade implicando a justa ponderação dos interesses relevantes envolvidos. g) Princípio da sujeição do conteúdo futuro dos instrumentos de planeamento à sua prévia avaliação. D) Pluralização das intervenções os poderes públicos. a) Princípio da interação coordenada dos instrumentos de gestão territorial
Publicado em: In: JURISMAT. - Portimão : Instituto Superior Manuel Teixeira Gomes. - N.º 5 (novembro 2014), p. 225-269
Assuntos: Urbanismo | Ordenamento do território | Planeamento territorial
Veja também: Condesso, Ricardo Alexandre Azevedo | Condesso, Fernando
Localização: PP.287 (CEJ)