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Base bibliográfica geral
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Título: Royalties do petróleo, gestão de riscos ambientais e danos anônimos no Brasil
Autor(es): Orlindo Francisco Borges
Resumo: O artigo busca analisar, a partir do paradigma da Sociedade de Risco, a forma como se estabelece o gerenciamento de riscos ambientais com vazamento de óleo no mar no Brasil, em especial, no tocante aos incidentes em que não há a possibilidade de identificação imediata do agente responsável (danos anônimos). Verificada, nestes casos, uma aparente colisão de princípios, propôs-se a resolução dessa aparente colisão por meio da máxima da proporcionalidade de Robert Alexy, no qual se constatou a viabilidade de uma terceira via de atuação, menos restritiva de direitos, que envolva a utilização de recursos econômicos previamente destinados a este fim.
Publicado em: In: Scientia iuridica. - Braga : L.C., [1951]- . - Tomo 59, n.º 324 (Out.-Dez. 2010), p. 701-726
Assuntos: Dano ambiental | Direito do ambiente | Petróleo | Brasil
Veja também: Borges, Orlindo Francisco
Localização: PP.4 (CEJ)

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Título: Responsabilidade civil das sociedades de classificação por derrames petrolíferos causados por navios inspecionados : em busca de um claro regime entre o port state control e os contratos de classificação
Autor(es): Orlindo Francisco Borges
Notas: Bibliografia pág. 185-188
Resumo: Introdução. 1. Sociedades de classificação de navios. 1.1. Breve histórico. 1.2. Funções das sociedades de classificação. 1.2.1. Prestações de natureza privada: contratos de classificação. 1.2.2. Prestações de natureza pública: certificação de navios. 1.3. Responsabilidade civil das sociedades de classificação. 1.3.1. Responsabilidade contratual. 1.3.2. Responsabilidade extracontratual. 2. Responsabilidade civil por poluição causada por hidrocarbonetos provenientes de navios. 2.1. Regime da CLC/69-92e do FIPOL/71-92. 2.2. Soluções jurisprudenciais. 2.2.1. O caso Erika, 2.2.2. O caso Prestige. 2.3. Enquadramento das sociedades de classificação neste regime. Considerações Finais
Publicado em: In: Revista de concorrência e regulação. - Coimbra : Almedina. - ISSN 1647-5801. - A. 4, n.º 13 (jan. - mar. 2013), p. 137-188
Assuntos: Direito da concorrência | Responsabilidade civil | Petróleo | Direito marítimo | Poluição
Veja também: Borges, Orlindo Francisco
Localização: PP.270 (CEJ)

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Título: Petróleo, corrupção e direito : o desafio da regulação internacional dos fluxos financeiros das indústrias extractivas
Autor(es): Filipe Falcão Oliveira
Resumo: 1. Preliminares; 2. A iniciativa publish what you pay; 3. A iniciativa para a transparência das indústrias extractivas; 4. Transparência e contabilidade; 5. O papel dos Estados; 6. A influência das Instituições Financeiras Internacionais; 7. Reflexão final.
Publicado em: In: Estudos em memória do Prof. Doutor J. L. Saldanha Sanches / org. Paulo Otero, Fernando Araújo, João Taborda da Gama. - Coimbra : Coimbra Editora, 2011. - Vol. I. - p. 837-854
Assuntos: Petróleo | Mercado financeiro | Regulamentação do mercado
Veja também: Oliveira, Filipe Falcão
Localização: DSA.164 (CEJ)

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Título: États, société et rente pétrolière au Moyen-Orient
Autor(es): Rémy Leveau
Publicado em: In: Droit, institutions et systèmes politiques : mélanges en hommage a Maurice Duverger. - Paris : PUF, 1987. - p. 661-675
Assuntos: Direito penal | Estado | Sociedade | Petróleo | Médio Oriente
Veja também: Leveau, Rémy
Localização: DNA.76 (CEJ)

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Título: Direito do petróleo
Autor(es): coord. José Carlos Vieira de Andrade, Rui de Figueiredo Marcos
Publicação: Coimbra : Faculdade de Direito de Coimbra - Instituto Jurídico, 2013
Descrição física: 454 p. : ill. ; 23 cm
Notas: Biblliografia pág.431-447
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-98257-0-3
Assuntos: Petróleo | Arbitragem | Direito do ambiente | Comercialização
CDU: 349.6
Veja também: Andrade, José Carlos Vieira de | Marcos, Rui de Figueiredo
Localização: DBT.225 (CEJ) - 30000027473

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Título: Concessões petrolíferas e contratação pública
Autor(es): Lino Torgal, Miguel Assis Raimundo
Resumo: 1- Considerações sobre a formação de contratos de concessão da prospeção, pesquisa, desenvolvimento e produção de petróleo. 1.1- Enquadramento normativo: o Decreto-Lei n.º 109/94, de 26 de abril. 1.2- Idem: o Código dos Contratos Públicos, de 2008. 1.3- Do impacto do CCP no Decreto-Lei n.º 109/94: em geral. 1.4- Idem: sobre a regulação do concurso público pelo Decreto-Lei n.º 109/94. 1.5- Idem: sobre a regulação da negociação direta pelo Decreto-Lei n.º 109/94. 2- Da (in)existência de regimes de contratação pública aplicáveis à aquisição de bens e serviços por concessionárias de atividades petrolíferas. 2.1- Razão de ordem. 2.2- Concessões outorgadas antes da entrada em vigor do CCP. 2.3- Concessões outorgadas após a entrada em vigor do CCP. 2.4- O regime de extensão da aplicação do CCP (artigos 276.º a 277.º). 3- Conclusões
Publicado em: In: Revista da Ordem dos Advogados. - Lisboa : O.A.. - A. 77, n.º 1-2 (jan.-jun. 2017), p. 385-440
Assuntos: Contratação pública | Contrato de concessão | Concessão de exploração | Petróleo
Veja também: Torgal, Lino | Raimundo, Miguel Assis
Localização: PP.18 (CEJ)