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Base bibliográfica geral
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Título: O tratamento de dados pessoais seguras falecidas
Autor(es): Luís Poças
Resumo: 1. Introdução. 2. As coordenadas do problema. 3. Perspetivas de solução à luz do direito precedente. 3.1. A LPD e o paradigma do consentimento. 3.2. A solução do Código Civil. 4. A Lei de execução do RGPD. 4.1. Ponto de ordem. 4.2. O artigo 17.º da LE. 4.2.1. Aspetos gerais. 4.2.2. Os tipos de dados protegidos. 4.2.3. O âmbito de proteção. 4.2.4. O exercício dos direitos. 4.2.5. A ratio do artigo 17.º. 4.2.6. Articulação com o regime do CC. 5. Balanço conclusivo
Publicado em: In: Revista de direito e de estudos sociais. - Coimbra : Atlântida. - A. 60 (33 da 2ª Série), n.ºs 1-4 (jan.-dez. 2019), p. 237-279
Assuntos: Direito do trabalho | Regulamento Geral de Protecção de Dados | Seguro de vida | Pessoas falecidas
Veja também: Poças, Luís
Localização: PP.8 (CEJ)