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Base bibliográfica geral
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Título: The United Nations Convention on the rights of persons disabilities : an introduction
Autor(es): Shivaun Quinlivan
Resumo: The European Union for the first time ratified an international human rights treaty: The United Nations Convention on the Rights of Persons with Disabilities. Such ratification will undoubtedly impact on EU law, and importantly on the position of people with disabilities in Europe and further afield. The Convention has been described as embodying the '"paradigm shift" , being revolutionary and ground breaking. This paper will assess the content of the Convention, addressing the innovative general principles, the means of implementation as well the substantive rights contained in the Convention.
Publicado em: In: ERA Forum. - Trier : ERA, [2000]- . - V. 13, Nº 1 (Jun. 2012), p.71-85
Assuntos: Direitos do homem | Convenção Europeia dos Direitos do Homem | Deficiente | Pessoas com deficiência | Discriminação
Veja também: Quinlivan, Shivaun
Localização: PP.249 (CEJ)

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Título: El régimen jurídico internacional de la capacidad jurídica de las personas con discapacidad
Autor(es): Francisco José Bariffi
Publicação: Madrid : Ediciones Cinca, 2014
Descrição física: 518 p. ; : 21 cm 1 CD-ROM
Colecção: (Convención ONU ; 11)
Resumo: La presente monografía ofrece una perspectiva inédita sobre la igualdad jurídica de las personas con discapacidad atendiendo a dos elementos primordiales. En primer lugar, porque se trata de un estudio de la Convención Internacional sobre los Derechos de las Personas con Discapacidad (CDPD) que se puede enmarcar claramente en el contexto del Derecho Internacional Público, y más específicamente del Derecho Internacional de los Derechos Humanos. En segundo lugar, porque se trata de un trabajo que se centra en un aspecto de suma importancia y complejidad como es el artículo 12 de la CDPD, dedicado a la igual capacidad jurídica. La obra de divide en dos partes que contienen tres capítulos cada una. La parte primera se denomina “discapacidad y derechos humanos” y se aboca al análisis de la discapacidad como una cuestión de derechos humanos, a la evolución del tratamiento de la discapacidad en el derecho internacional, y finalmente ofrece una aproximación a la CDPD. La parte segunda se denomina “capacidad jurídica y derechos humanos” y se centra en el análisis de la protección de la capacidad jurídica en el Derecho Internacional de los Derechos Humanos, de las disposiciones de la CDPD en materia de capacidad jurídica, y de la inserción del artículo 12 en el ordenamiento jurídico internacional. Finalmente, la obra recoge un apéndice en el cual el autor, el doctor Francisco J. Bariffi, esboza una propuesta de modelo de reforma de los códigos civiles a la luz del artículo 12 pensada para las realidades de los sistemas jurídicos iberoamericanos. Con lo cual, si bien el trabajo se centra en un aspecto específico de la CDPD, esto es, el “régimen jurídico internacional de la capacidad jurídica de las personas con discapacidad”, lo hace a través de un recorrido pormenorizado y analítico tanto del marco ideológico como normativo de los derechos de las personas con discapacidad. Por ello, esta obra resultará de gran utilidad tanto público lector interesado en aspectos concretos y específicos del artículo 12 de la CDPD, como al que busca una primera introducción o aproximación al abordaje de los derechos de las personas con discapacidad desde una perspectiva del Derecho Internacional de los Derechos Humanos. La presente investigación de Francisco José Bariffi obtuvo el Premio Extraordinario de Doctorado 2013-2014 de la Universidad Carlos III de Madrid en el programa de doctorado de Estudios Avanzados en Derechos Humanos
ISBN/ISSN: ISBN 978-84-15305-76-7
Assuntos: Pessoas com deficiência | Capacidade jurídica | Direitos fundamentais | Direito internacional
CDU: 341.231
Veja também: Bariffi, Francisco José
Localização: DME.381 (CEJ) - 30000030677

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Título: A protecção internacional universal dos direitos das pessoas com deficiência
Autor(es): Jaime Valle
Resumo: 1. Origens e evolução da Protecção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência. 2. A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência: estrutura, conteúdo e âmbito de vigência. 3. A noção de pessoa com deficiência na Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência. 4. Os princípios estruturantes da Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência. 5. O novo direito a viver deforma independente e a ser incluído na comunidade. 6. Os meios de defesa dos direitos na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. 7. Conclusão
Publicado em: In: O direito. - Lisboa : Typ. Lisbonense. - A. 148, n.º 3 (2016), p. 585-601
Assuntos: Pessoas com deficiência | Convenções e acordos | Referências legislativas | Referências jurisprudenciais
Veja também: Valle, Jaime
Localização: PP.121 (CEJ)

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Título: As pessoas com deficiência como sujeitos de direitos e deveres : incapacidades e suprimento - a divisão da justiça
Autor(es): Jorge Duarte Pinheiro
Resumo: I - A pessoa com deficiência nas áreas ditas clássicas do Direito. A construção do destinatário ideal das normas jurídicas: o chamado sujeito capaz. II Uma divisão radical: deficiência mental e deficiência de outra ordem. A. Divisão no direito penal. B. A divisão no direito civil. III - Instrumentos de protecção civil da pessoa com deficiência no direito português. A .Respostas pontuais. B. A inabilitação e a interdição. C. O acolhimento familiar e o internamento compulsivo.IV - Os ventos da "doutrinada alternativa menos restritiva". A. A doutrina. B. A voz do Conselho da Europa. C. O exemplo alemão do "acompanhamento" ("Betreuung"). V - Enquanto a espera desespera: uma reinterpretação do instituto português de tutela? VI - Considerações finais.
Publicado em: In: O direito. - Lisboa : Typ. Lisbonense, 1868-. - A. 142.ª, Nº III (Jun. 2010), p. 465-480
Assuntos: Pessoas com deficiência | Incapacidade | Inabilitação | Interdição
Veja também: Pinheiro, Jorge Duarte
Localização: PP.121 (CEJ)

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Título: O exercício do direito ao trabalho da pessoa com deficiência motora
Autor(es): Margarida Simões Figueiredo, António Garcia Pereira
Notas: Bibliografia p. 61-63
Resumo: O presente estudo visa compreender como se tem processado o exercício do direito ao trabalho pela pessoa com deficiência motora em Portugal. O enquadramento teórico inicia-se com uma contextualização histórica do conceito de deficiência e suas definições, prosseguindo para um enquadramento jurídico onde se aprofundam os princípios da igualdade e da não-discriminação que devem nortear o exercício daquele direito. A problemática da investigação aponta para um estudo transversal, analítico e observacional feito a partir de uma amostra recolhida através de duas associações e com recurso a uma entrevista exploratória. O questionário, instrumento central da investigação, foi aplicado a 162 associados, sendo objeto de tratamento estatístico e análise de conteúdo temático. Os resultados obtidos realçam uma grande maioria (80,4%) que não sentiu qualquer discriminação laborai. Porém, os que sentiram, evidenciam que esta esteve mais presente durante o trabalho (85,7%), pelos empregadores e colegas. As conclusões apontam para a falta de cumprimento de leis relativas à inclusão e adaptação das pessoas com deficiência no local de trabalho e necessidade de solucionar problemas respeitantes à pobreza associada à deficiência, à discriminação indireta e à discriminação enfrentada dentro do local de trabalho. Existe ainda uma conceção de deficiência pejorativa, sendo de realçar o papel preponderante que o Estado deve ter na sensibilização e adoção de medidas sancionatórias contra a discriminação. Não obstante, são evidentes alguns progressos atuais que, lentamente, promovem a inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho
Publicado em: In: Questões laborais. - Coimbra : Almedina. - A. 24, n.º 50 (jan.-jun. 2017), p. 37-63
Assuntos: Direito do trabalho | Pessoas com deficiência | Princípio da igualdade | Princípio da não discriminação
Veja também: Figueiredo, Margarida Simões | Pereira, António Garcia
Localização: PP.190 (CEJ)

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Título: Os novos paradigmas que balizam o estatuto jurídico dos "cidadãos invisíveis" : conhecer os direitos das pessoas com deficiência e as obrigações do Estado português : breve apontamento sobre o Brasil
Autor(es): Alexandra Chícharo das Neves
Publicação: Lisboa : Chiado Editora, 2015
Descrição física: 162 p. ; 22 cm
Colecção: (Compendium)
Notas: Bibliografia pág. 123-128
Resumo: Uma sociedade para todos, uma sociedade democrática e participativa, fundada “no respeito e na garantia de efetivação dos direitos e liberdades fundamentais” não deve admitir discriminações entre os seus cidadãos, não pode permitir que existam pessoas que se encontrem impedidas de exercer e gozar plenamente os seus direitos civis, políticos, económicos, culturais e sociais. Hoje exige-se que as pessoas com deficiência sejam encaradas como cidadãos com direitos iguais a todos os restantes, sendo-lhes reconhecido o direito a oportunidades iguais para o exercício pleno da cidadania, o direito a condições para realizarem opções individuais e o direito a organizarem as suas vidas com a mesma autonomia da restante população. Uma sociedade plural e inclusiva alicerça-se nas ideias de autonomia, de independência na capacidade de decisão, de igualdade de oportunidades, de empowerment, da valorização da diferença, da responsabilidade cívica de todos e da implementação de políticas de mainstreaming
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-51-4393-1
Assuntos: Direitos do homem | Pessoas com deficiência | Inclusão social | Direito comparado | Portugal | Brasil
CDU: 341.231
Veja também: Neves, Alexandra Chícharo das
Localização: DME.365 (CEJ) - 30000029271

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Título: Luces y sombras del derecho a la asistencia letrada tras la Directiva 2013/48 y a la LO 13/2015
Autor(es): José Luis Ramírez Ortiz
Resumo: I. La Directiva 2013/48. II. La transposición de la Directiva 2013/48
Publicado em: In: Jueces para la democracia. - Madrid : Jueces para la Democracia. - N.º 89 (julho 2017), p. 51-91
Assuntos: Direito | Democracia | Directiva comunitária | Assistência jurídica | Pessoas com deficiência
Veja também: Ramírez Ortiz, José Luis
Localização: PP.220 (CEJ)

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Título: La aplicación de la Convención de Nueva York en España : una década de aciertos ydesaciertos
Autor(es): Inmaculada Vivas-Tesón
Notas: Bibliografia p. 55-56
Resumo: 1. Un decenio de vigencia de la Convención de Nueva York en el Ordenamiento jurídico español. 1.1. Una necesaria renovación terminológica. 1.2. La aplicación judicial de la Convención de Nueva York. 1.3. Avances normativos. 2 Retos y desafíos en materia de discapacidad
Publicado em: In: O novo regime do maior acompanhado / coord. António Pinto Monteiro. - Coimbra : Instituto Jurídico Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2020. - p. 7-56
Assuntos: Convenção de Nova Iorque | Pessoas com deficiência | Dignidade da pessoa humana | Espanha
Veja também: Vivas-Tesón, Inmaculada
Localização: DVI.696 (CEJ)

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Título: Intervenções legais como forma de proteger o doente com patologia dual
Autor(es): Manuel Simões de Almeida
Resumo: Texto apresentado no 3.º Congresso Nacional de Patologia Dual e Comportamentos Aditivos (1.º Congresso Internacional de Patologia Dual e Comportamentos Aditivos), que teve lugar em Coimbra, nos dias 21 e 22 de Fevereiro de 2013, organizado pela Associação Portuguesa de Patologia Dual (APPD), subordinado ao tema “Tratar o doente dual: desafios para a Psiquiatria do séc. XXI”. Com esta participação pretendeu-se fazer uma abordagem à forma como as diversas áreas do Direito (especialmente, Código Civil, Código Penal e Lei de Saúde Mental) regulamentam as matérias relativas às pessoas com deficiência
Publicado em: In: Revista do Ministério Público. - Lisboa. - A. 34, n.º 134 (abr. - jun. 2013), p. 63-78
Assuntos: Deficiente mental | Pessoas com deficiência | Saúde mental | Psiquiatria
Veja também: Almeida, Manuel Simões de
Localização: PP.5 (CEJ)

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Título: Incursão no domínio dos direitos das pessoas com mobilidade reduzida no transporte aéreo : o regulamento (CE) n.º 1107/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Julho de 2006
Autor(es): Maria José Viegas
Resumo: 1. Introdução 2.Âmbito de aplicação do Regulamento: 2.1. Pessoas com deficiência e pessoa com mobilidade reduzida; 2.2. Serviços aéreos comerciais de passageiros. 3. Exercício do direito à assistência. 4. Responsabilidade e tributação pela assistência prestada nos aeroportos. 5. Tipologia de serviços prestados. 6. Conclusão.
Publicado em: In: O direito. - Lisboa : Typ. Lisbonense, 1868-. - A. 142.ª, Nº IV (Set. 2010), p.785-802
Assuntos: Direito aéreo | Transporte aéreo | Pessoas com deficiência
Veja também: Viegas, Maria José
Localização: PP.121 (CEJ)