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Título:
O âmbito subjetivo do regime do estatuto de utilidade pública e a sua atribuição a pessoas coletivas privadas com membros ou instituidores públicos
Autor(es):
Tiago Fidalgo de Freitas
Resumo:
1.º Introdução; 2.º Das pessoas coletivas públicas que podem ser membros de associações e cooperativas e instituidoras de fundações; 3.º Das pessoas coletivas privadas sem fins lucrativos que têm entidades públicas enquanto seus membros ou instituidoras; 4.º Da (ir)relevância da integração de membros ou instituidores públicos para a determinação da natureza jurídica de pessoas coletivas de direito privado sem escopo lucrativo; 5.º Da possibilidade de pessoas coletivas privadas sem fim lucrativo com membros ou instituidores públicos beneficiarem do estatuto de (mera) utilidade pública
Publicado em:
In:
Revista de direito administrativo
. - Lisboa : Luís Alves. - N.º 10 (jan.-abr. 2021), p. 15-30
Assuntos:
Direito administrativo
|
Pessoa coletiva pública
|
Pessoa coletiva privada
|
Associação sem fins lucrativos
Veja também:
Freitas, Tiago Fidalgo de
Localização:
P.322 (
CEJ
)
