| Título: | La vocatio in iudicium dell'ente, tra istanze di semplicazione probatoria e forme di responsabilità "senza fatto" | | Autor(es): | Giulia Fiorelli | | Resumo: | Nel quadro di perdurante incertezza che connota il sistema delle garanzie fondamentali nel processo de societate, una posizione delicata viene rivestita dal diritto alla contestazione, in forma chiara e precisa, dell'illecito amministrativo dipendente da reato. La delicatezza della tematica si coglie, in modo evidente, nelle difficoltà esegetiche, alimentate dalla laconica formulazione normativa ed incontrate nella delimitazione del rapporto intercorrente tra la fattispecie suscettibile di applicazione delle sanzioni amministrative e il fatto di reato da cui l'illecito dipende, nonché nell'individuazione degli elementi strutturali del “fatto” addebitabile all'ente. Elementi che il pubblico ministero deve descrivere, in modo chiaro e preciso, affinché il giudizio di rimproverabilità della persona giuridica non si appiattisca su quello relativo alla persona fisica e finisca per legittimare, così, una vera e propria forma di « responsabilità senza fatto » | | Publicado em: | In: Rivista italiana di diritto e procedura penale. - Milano : Dott. A. Giuffré Editore. - A. 61, n.º 3 (jul.-set. 2018), p. 1258-1284 | | Assuntos: | Direito processual penal | Direito penal | Responsabilidade administrativa | Pessoa colectiva | Sanção administrativa | Itália | | Veja também: | Fiorelli, Giulia | | Localização: | |
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| Título: | Utilización abusiva y fraudulenta de las personas jurídicas en el derecho : algunas notas | | Autor(es): | José Manuel Suárez Robledano | | Resumo: | O uso abusivo e fraudulento das vantagens na limitação da responsabilidade das pessoas colectivas relativamente às dívidas perante terceiros afectam hoje de modo negativo uma multitude de credores, individuais ou societários. O autor, reputado juiz espanhol, aborda neste artigo a possibilidade de "levantar o véu" da sociedade comercial, responsabilizando por essas dívidas o "dono real" ou o "tirano" dessa pessoa colectiva. E fá-lo apontando, com detalhe e rigor, os exemplos mais incisivos da jurisprudência civil e laboral dos tribunais superiores de Espanha. | | Publicado em: | In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora, 2007- . - ISSN 1646-6853. - Nº 9 (Set.-Dez. 2009), p. 191-202 | | Assuntos: | Pessoa colectiva | Personalidade jurídica | Sociedade comercial | Espanha | | Veja também: | Suárez Robledano, José Manuel | | Localização: | |
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| Título: | Sanções das (e para as) pessoas colectivas | | Autor(es): | Mário Pedro Meireles | | Publicado em: | In: "Revista portuguesa de ciência criminal",Coimbra, A.10, n.4 (Out.-Dez. 2000), p. 511-534 | | Assuntos: | Sanção penal | Pessoa colectiva | | Veja também: | Meireles, Mário Pedro | | Localização: | |
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| Título: | A responsabilidade penal das pessoas colectivas ou entidades equiparadas na recente alteração ao código penal : ditada pela lei 59/2007 de 4 de Setembro : algumas notas | | Autor(es): | ; Mário Pedro Meireles | | Publicado em: | In: "Julgar", Coimbra, N.5 (Maio - Agosto. 2008), p. 99-120. | | Assuntos: | Responsabilidade penal | Pessoa colectiva | | Veja também: | Meireles, Mário Pedro | | Localização: | |
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| Título: | Responsabilidade penal das pessoas colectivas : alterações ao código penal introduzidas pela lei n.º 59/2007, de 4 de Setembro | | Autor(es): | Germano Marques da Silva | | Resumo: | Introdução. 1- O âmbito de aplicação dos n.ºs 2 a 11 do art. 11.º do Código Penal. 2- Os crimes imputáveis às pessoas colectivas (n.º 2 do art. 11. do Código Penal). 3- Do modo de imputação dos factos à pessoa colectiva. 4- Pessoas que exerçam funções de liderança na pessoa colectiva não agindo funcionalmente; actos funcionais e actos pessoais. 5- A perpetração das infracções por quem na pessoa colectiva exerça funções de liderança. 6- Exclusão da responsabilidade das sociedades por actuação dos seus órgãos ou representantes contra ordens ou instruções expressas de quem de direito. 7- A responsabilidade cumulativa e a autonomia da responsabilidade dos agentes e a da pessoa colectiva. 8- Breves notas sobre os n.ºs 8 e 9 do art. 11.º. 9- Pressupostos materiais da imputação: o facto e a culpa da pessoa colectiva. 9.1- Considerações gerais. 9.2- A problemática da culpabilidade. 9.3- Modalidades de imputação dos crimes às pessoas colectivas. Conclusão | | Publicado em: | In: Revista do CEJ. - [Lisboa], 2004-. - ISSN 1645-829X. - N.º 8 (1.º semestre 2008), p. 69-97 | | Assuntos: | Responsabilidade penal | Pessoa colectiva | Reforma penal | Direito penal | | Veja também: | Silva, Germano Marques da | | Localização: | |
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