| Título: | Utilización abusiva y fraudulenta de las personas jurídicas en el derecho : algunas notas | | Autor(es): | José Manuel Suárez Robledano | | Resumo: | O uso abusivo e fraudulento das vantagens na limitação da responsabilidade das pessoas colectivas relativamente às dívidas perante terceiros afectam hoje de modo negativo uma multitude de credores, individuais ou societários. O autor, reputado juiz espanhol, aborda neste artigo a possibilidade de "levantar o véu" da sociedade comercial, responsabilizando por essas dívidas o "dono real" ou o "tirano" dessa pessoa colectiva. E fá-lo apontando, com detalhe e rigor, os exemplos mais incisivos da jurisprudência civil e laboral dos tribunais superiores de Espanha. | | Publicado em: | In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora, 2007- . - ISSN 1646-6853. - Nº 9 (Set.-Dez. 2009), p. 191-202 | | Assuntos: | Pessoa colectiva | Personalidade jurídica | Sociedade comercial | Espanha | | Veja também: | Suárez Robledano, José Manuel | | Localização: | |
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| Título: | Sanções das (e para as) pessoas colectivas | | Autor(es): | Mário Pedro Meireles | | Publicado em: | In: "Revista portuguesa de ciência criminal",Coimbra, A.10, n.4 (Out.-Dez. 2000), p. 511-534 | | Assuntos: | Sanção penal | Pessoa colectiva | | Veja também: | Meireles, Mário Pedro | | Localização: | |
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| Título: | Responsabilidade penal das pessoas colectivas : alterações ao código penal introduzidas pela lei n.º 59/2007, de 4 de Setembro | | Autor(es): | Germano Marques da Silva | | Resumo: | Introdução. 1- O âmbito de aplicação dos n.ºs 2 a 11 do art. 11.º do Código Penal. 2- Os crimes imputáveis às pessoas colectivas (n.º 2 do art. 11. do Código Penal). 3- Do modo de imputação dos factos à pessoa colectiva. 4- Pessoas que exerçam funções de liderança na pessoa colectiva não agindo funcionalmente; actos funcionais e actos pessoais. 5- A perpetração das infracções por quem na pessoa colectiva exerça funções de liderança. 6- Exclusão da responsabilidade das sociedades por actuação dos seus órgãos ou representantes contra ordens ou instruções expressas de quem de direito. 7- A responsabilidade cumulativa e a autonomia da responsabilidade dos agentes e a da pessoa colectiva. 8- Breves notas sobre os n.ºs 8 e 9 do art. 11.º. 9- Pressupostos materiais da imputação: o facto e a culpa da pessoa colectiva. 9.1- Considerações gerais. 9.2- A problemática da culpabilidade. 9.3- Modalidades de imputação dos crimes às pessoas colectivas. Conclusão | | Publicado em: | In: Revista do CEJ. - [Lisboa], 2004-. - ISSN 1645-829X. - N.º 8 (1.º semestre 2008), p. 69-97 | | Assuntos: | Responsabilidade penal | Pessoa colectiva | Reforma penal | Direito penal | | Veja também: | Silva, Germano Marques da | | Localização: | |
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| Título: | Responsabilidade criminal de entes colectivos : algumas questões em torno da interpretação do artigo 11.º do código penal | | Autor(es): | Teresa Quintela de Brito | | Resumo: | Apresenta-se uma proposta de fundamentação material da responsabilidade penal de entes colectivos; que considere os princípios da ofensividade, da .realidade-efectividade, da determinação do facto punível e da culpa pessoal. Logo, estrutura-se a responsabilidade colectiva sobre a imputação do facto típico a um dos líderes da colectividade (ou da organização de que esta é titular) e funda-se materialmente tal responsabilidade no domínio da organização para a execução do facto típico e. no domínio da organização para a não comissão do crime. À luz deste fundamento material, delimitam-se os entes colectivos criminalmente responsáveis e interpretam-se os critérios de imputação previstos no artigo 11.º do Código Penal. | | Publicado em: | In: Revista portuguesa de ciência criminal. - Lisboa : Aequitas e Editorial Notícias, 1991- . - ISSN 0871-8563. - A. 20, n.º 1 (Jan.-Mar. 2010), p. 41-71 | | Assuntos: | Responsabilidade criminal | Responsabilidade penal | Pessoa colectiva | | Veja também: | Brito, Teresa Quintela de | | Localização: | |
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