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Base bibliográfica geral
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Título: La vocatio in iudicium dell'ente, tra istanze di semplicazione probatoria e forme di responsabilità "senza fatto"
Autor(es): Giulia Fiorelli
Resumo: Nel quadro di perdurante incertezza che connota il sistema delle garanzie fondamentali nel processo de societate, una posizione delicata viene rivestita dal diritto alla contestazione, in forma chiara e precisa, dell'illecito amministrativo dipendente da reato. La delicatezza della tematica si coglie, in modo evidente, nelle difficoltà esegetiche, alimentate dalla laconica formulazione normativa ed incontrate nella delimitazione del rapporto intercorrente tra la fattispecie suscettibile di applicazione delle sanzioni amministrative e il fatto di reato da cui l'illecito dipende, nonché nell'individuazione degli elementi strutturali del “fatto” addebitabile all'ente. Elementi che il pubblico ministero deve descrivere, in modo chiaro e preciso, affinché il giudizio di rimproverabilità della persona giuridica non si appiattisca su quello relativo alla persona fisica e finisca per legittimare, così, una vera e propria forma di « responsabilità senza fatto »
Publicado em: In: Rivista italiana di diritto e procedura penale. - Milano : Dott. A. Giuffré Editore. - A. 61, n.º 3 (jul.-set. 2018), p. 1258-1284
Assuntos: Direito processual penal | Direito penal | Responsabilidade administrativa | Pessoa colectiva | Sanção administrativa | Itália
Veja também: Fiorelli, Giulia
Localização: PP.36 (CEJ)

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Título: Venda de participações sociais, negociação do estabelecimento e desconsideração da personalidade colectiva, a despropósito de dois acórdãos
Autor(es): Isabel Peixoto Pereira
Publicado em: In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 1646-6853. - N.º 8 (Maio-Agos. 2009), p. 61-84
Assuntos: Direito comercial | Sociedade comercial | Pessoa colectiva | Trespasse de estabelecimento
Veja também: Pereira, Isabel Peixoto
Localização: PP.243 (CEJ)

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Título: Utilización abusiva y fraudulenta de las personas jurídicas en el derecho : algunas notas
Autor(es): José Manuel Suárez Robledano
Resumo: O uso abusivo e fraudulento das vantagens na limitação da responsabilidade das pessoas colectivas relativamente às dívidas perante terceiros afectam hoje de modo negativo uma multitude de credores, individuais ou societários. O autor, reputado juiz espanhol, aborda neste artigo a possibilidade de "levantar o véu" da sociedade comercial, responsabilizando por essas dívidas o "dono real" ou o "tirano" dessa pessoa colectiva. E fá-lo apontando, com detalhe e rigor, os exemplos mais incisivos da jurisprudência civil e laboral dos tribunais superiores de Espanha.
Publicado em: In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora, 2007- . - ISSN 1646-6853. - Nº 9 (Set.-Dez. 2009), p. 191-202
Assuntos: Pessoa colectiva | Personalidade jurídica | Sociedade comercial | Espanha
Veja também: Suárez Robledano, José Manuel
Localização: PP.243 (CEJ)

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Título: A tributação directa das pessoas colectivas no comércio electrónico : questões de residência e fonte
Autor(es): Gustavo Lopes Courinha
Publicado em: In: Fiscalidade. - Lisboa : Instituto Superior de Gestão, 2000-. - ISSN 0874-7326. - Nº 6 (Abr. 2001), p.51-83
Assuntos: Direito fiscal | Direito tributário | Pessoa colectiva | Comércio electrónico
Veja também: Courinha, Gustavo Lopes
Localização: PP.258 (CEJ)

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Título: Sobre a responsabilidade criminal das pessoa colectivas
Autor(es): Alberto Esteves Remédio
Publicado em: In: "Revista do Ministério Público", Lisboa, A. 14, (53), Janeiro-Março 1993, p. 63-75.
Assuntos: Responsabilidade criminal | Pessoa colectiva
Veja também: Remédio, Alberto Esteves
Localização: PP.5 (CEJ)

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Título: Sanções das (e para as) pessoas colectivas
Autor(es): Mário Pedro Meireles
Publicado em: In: "Revista portuguesa de ciência criminal",Coimbra, A.10, n.4 (Out.-Dez. 2000), p. 511-534
Assuntos: Sanção penal | Pessoa colectiva
Veja também: Meireles, Mário Pedro
Localização: PP.141 (CEJ)

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Título: A responsabilidade penal das pessoas colectivas ou entidades equiparadas na recente alteração ao código penal : ditada pela lei 59/2007 de 4 de Setembro : algumas notas
Autor(es): ; Mário Pedro Meireles
Publicado em: In: "Julgar", Coimbra, N.5 (Maio - Agosto. 2008), p. 99-120.
Assuntos: Responsabilidade penal | Pessoa colectiva
Veja também: Meireles, Mário Pedro
Localização: PP.243 (CEJ)

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Título: Responsabilidade penal das pessoas colectivas : do repúdio absoluto ao actual estado de coisas
Autor(es): José Manuel Costa Galo Tomé de Carvalho
Publicado em: In: Revista do Ministério Público. - Lisboa : S.M.M.P., 1980- . - A. 30, Nº 118 (Abr./Jun. 2009), p. 45-96
Assuntos: Direito processual penal | Reforma penal | Responsabilidade penal | Pessoa colectiva
Veja também: Carvalho, José Manuel Tomé de
Localização: PP.5 (CEJ)

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Título: Responsabilidade penal das pessoas colectivas : defeitos e excessos da teoria dos órgãos
Autor(es): Fernando Torrão
Publicado em: In: Homenagem de Viseu a Jorge de Figueiredo Dias / coord. Paulo Pinto de Albuquerque. - Coimbra : Coimbra Editora, 2011. - p. 151-161
Assuntos: Responsabilidade penal | Pessoa colectiva
Veja também: Torrão, Fernando
Localização: DPA.987 (CEJ)

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Título: Responsabilidade penal das pessoas colectivas : alterações ao código penal introduzidas pela lei n.º 59/2007, de 4 de Setembro
Autor(es): Germano Marques da Silva
Resumo: Introdução. 1- O âmbito de aplicação dos n.ºs 2 a 11 do art. 11.º do Código Penal. 2- Os crimes imputáveis às pessoas colectivas (n.º 2 do art. 11. do Código Penal). 3- Do modo de imputação dos factos à pessoa colectiva. 4- Pessoas que exerçam funções de liderança na pessoa colectiva não agindo funcionalmente; actos funcionais e actos pessoais. 5- A perpetração das infracções por quem na pessoa colectiva exerça funções de liderança. 6- Exclusão da responsabilidade das sociedades por actuação dos seus órgãos ou representantes contra ordens ou instruções expressas de quem de direito. 7- A responsabilidade cumulativa e a autonomia da responsabilidade dos agentes e a da pessoa colectiva. 8- Breves notas sobre os n.ºs 8 e 9 do art. 11.º. 9- Pressupostos materiais da imputação: o facto e a culpa da pessoa colectiva. 9.1- Considerações gerais. 9.2- A problemática da culpabilidade. 9.3- Modalidades de imputação dos crimes às pessoas colectivas. Conclusão
Publicado em: In: Revista do CEJ. - [Lisboa], 2004-. - ISSN 1645-829X. - N.º 8 (1.º semestre 2008), p. 69-97
Assuntos: Responsabilidade penal | Pessoa colectiva | Reforma penal | Direito penal
Veja também: Silva, Germano Marques da
Localização: PP.228 (CEJ)