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Base bibliográfica geral
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Título: A tutela ressarcitória no direito dos contratos públicos: interesse contratual positivo ou negativo e perda de chance
Autor(es): Pedro Fernández Sánchez
Resumo: § 1.º Introdução e Enquadramento. §2.° Especificidades da tutela ressarcitória no contexto dos contratos públicos. §3.° O ponto de partida: a modificação do alcance de conceitos básicos do instituto da responsabilidade civil no contexto dos contratos públicos: 3. 1. Contraposição entre danos emergentes e lucros cessantes; 3.2. Interesse contratual negativo, interesse contratual positivo e perda de chance. § 4.º O regime ressarcitório aplicável a cada tipologia de lesões: hipóteses de lesões pré-contratuaís: 4.1. Primeiro conjunto de hipóteses: revogação da decisão de contratar — causas lícitas de não adjudicação; 4.2. Segundo conjunto de hipóteses: revogação da decisão de contratar — causas ilícitas de não adjudicação; 4.3. Terceiro conjunto de hipóteses: situações adicionais (híbridas) de não adjudicação por erros grosseiros da entidade adjudicante; 4.4. Quarto conjunto de hipóteses: casos excepcionais de demora lícita no acto de adjudicação; 4.5. Quinto conjunto de hipóteses: a não outorga do contrato; 4.6. Sexto conjunto de hipóteses: o caso típico da adjudicação ilegal; 4.7. Sétimo conjunto de hipóteses: a impossibilitação de apresentação de proposta por culpa da entidade adjudicante. § 5.º Regime ressarcitório aplicável a cada tipologia de lesões: hipóteses de lesões contratuais: 5.1. Primeiro conjunto de hipóteses: erro grosseiro impeditivo da eficácia do contrato ou tentativa da entidade adjudicante de impedir a sua entrada em vigor; 5.2. Segundo conjunto de hipóteses: redução do objecto do contrato por erro procedimental anterior da entidade adjudicante; 5.3. Terceiro conjunto de hipóteses: resolução do contrato por motivos de interesse público; 5.4. Quarto conjunto de hipóteses: cenários de modificação contratual por reequilíbrio financeiro, alteração de circunstâncias ou fait du prince
Publicado em: In: O direito. - Lisboa : Typ. Lisbonense. - A. 147, n.º 4 (2015), p. 853-895
Assuntos: Contrato público | Responsabilidade civil | Perda de chance | Referências legislativas | Referências jurisprudenciais
Veja também: Fernández Sánchez, Pedro
Localização: PP.121 (CEJ)

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Título: A responsabilidade extracontratual do Estado-juiz por violação do direito da União Europeia : o art. 13.º, n.º 2, da Lei n.º 67/2007, de 13/12, é constitucional?
Autor(es): Hugo Luz dos Santos
Resumo: O presente estudo reflecte sobre a responsabilidade extracontratual do Estado-juiz por violação do direito da União Europeia, principalmente do ponto de vista da vulneração do princípio da efectividade do direito da União Europeia, de acordo com a mais recente jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia. Sustenta-se, noutro conspecto, a flagrante inconstitucionalidade do art.13.º, n.º 2, da Lei n.º 67/2007, de 31/12, por violação do direito de acesso ao direito e aos tribunais (art. 20.º, n.º 1, da CRP). Advoga-se, igualmente, a afirmação do dano de perda de chance de sindicar judicialmente uma decisão enfermada de um erro judiciário grave e manifesto. Ainda neste âmbito, defende-se a inconstitucionalidade material do art. 13.º, n.º 2, da Lei n.º 67/2007, por violação do princípio da proibição do défice ou da insuficiência
Publicado em: In: Scientia iuridica. - Braga : L.C.. - Tomo 64, n.º 337 (jan.- abr. 2015), p. 47-67
Assuntos: Responsabilidade extracontratual do Estado | Direito da União Europeia | Proibição do défice e da insuficiência | Perda de chance
Veja também: Santos, Hugo Luz
Localização: PP.4 (CEJ)

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Título: Responsabilidade civil do Estado [Recurso electrónico]
Autor(es): Nuno Salpico ...[et al.] ; Jurisdição Civil, Processual Civil e Comercial, Jurisdição Administrativa e Fiscal ; conceção e organização Margarida Paz, Ana Celeste Carvalho
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2014
Descrição física: 265 p
Colecção: (Formação contínua)
Notas: Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Colaboração: Núcleo de Apoio Documental e Informação Jurídica do Tribunal Constitucional, Gabinete dos Juízes Assessores do Supremo Tribunal de Justiça, Gabinete do Presidente do Supremo Tribunal Administrativo. - Plano de formação contínua de 2012-2013
Resumo: Responsabilidade civil e acidentes de viação - discussão do concurso de culpas nos tribunais judiciais e administrativos. O condutor e os defeitos da estrada /Nuno Salpico. Responsabilidade por erro judiciário / Ana Celeste Carvalho. Nota breve sobre a tendência de objectivação da responsabilidade civil extracontratual das entidades públicas no regime aprovado pela Lei 67/2007, de 31 de Dezembro / Carla Amado Gomes. Responsabilidade pré-contratual das entidades adjudicantes e perda de chance / Rui Cardona Ferreira
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-9122-83-5
Assuntos: Responsabilidade civil do Estado | Perda de chance | Erro judiciário | Responsabilidade pré-contratual | E-book
CDU: 347.1
Veja também: Carvalho, Ana Celeste | Gomes, Carla Amado, 1970- | Salpico, Nuno | Ferreira, Rui Cardona | Paz, Margarida | Jurisdição Civil, Processual Civil e Comercial | Jurisdição Administrativa e Fiscal
Outros recursos:
Localização: DVI.518 (CEJ)

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Título: O regulamento relativo ao reconhecimento mútuo das decisões de apreensão e perda : inovações e continuidades
Autor(es): Rita Simões
Notas: Bibliografia p. 81-84
Resumo: O Regulamento (EU) 2018/1805 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de Novembro de 2018, relativo ao reconhecimento mútuo das decisões de apreensão e de perda, veio unificar sob um único regime a aplicação do princípio do reconhecimento mútuo às decisões de apreensão (para efeitos de confisco) e perda. O instrumento em causa visa ultrapassar as dificuldades e incertezas criadas pelo regime actualmente, alinhando o quadro jurídico em matéria de reconhecimento mútuo das decisões de perda e de apreensão com a harmonização preconizada pela Directiva 2014/42/UE de 03 de Abril de 2014, que estabeleceu regras mínimas comuns para a apreensão e perda de bens. O objectivo deste trabalho é fazer uma introdução, seguramente perfunctória e não exaustiva, ao Regulamento, procurando identificar as suas principais inovações, como é o caso do reconhecimento dos direitos das vítimas, e algumas aparentes novidades, que na verdade serão soluções de continuidade, com relação ao princípio do reconhecimento mútuo e à harmonização legislativa que tem vindo a ser preconizada pela UE na área da recuperação de activos
Publicado em: In: Revista do CEJ. - [Lisboa] : CEJ. - N.º 1 (2019), p. 59-84
Assuntos: Apreensão | Confisco | Cooperação internacional | Perda de chance | Reconhecimento mútuo | Recuperação de activos | Regulamento | União Europeia
Veja também: Simões, Rita
Localização: PP.228 (CEJ)

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Título: A perda de chance no mandato judicial : comentário ao acórdão do STJ n.º 824/06.5TVLSB.L2.S1, de 01-07-2014
Autor(es): Vera Lúcia Raposo
Resumo: No acórdão em análise o STJ recusou a existência da perda de chance no ordenamento nacional, não obstante prosseguir no exame dos pressupostos de funcionamento desta figura, mas analisando- a no plano da causalidade, posição que justifica no facto de se tratar no caso de uma obrigação de meios. A posição do STJ vai contra o entendimento dominante, presente inclusivamente na sua jurisprudência anterior, segundo o qual a perda de chance traduz um dano indemnizável, desde que se consubstancie numa perda de oportunidade (de alcançar um beneficio ou de evitar um prejuízo) suficientemente relevante e substancial. Esta perda de oportunidade pode ocorrer no âmbito da relação de mandato forense quando o comportamento ilícito e negligente do mandatário tenha despojado o mandante de uma oportunidade nos termos supra expostos, traduzindo assim uma nova espécie de dano, para o qual é irrelevante o facto de se tratar de uma mera obrigação de meios
Publicado em: In: Revista do Ministério Público. - Lisboa : Sindicato dos Magistrados do Ministério Público. - A. 35, n.º 140 (out.-dez. 2014), p. 249-258
Assuntos: Perda de chance | Mandato judicial | Dano indemnizável
Veja também: Raposo, Vera Lúcia
Localização: PP.5 (CEJ)

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Título: Perda de chance : dano autónomo ou mero suprimento do nexo causal
Autor(es): Leonor Costa da Silva Catela Teixeira
Publicado em: In: Revista de direito civil. - Lisboa : Almedina. - A. 1, n.º 3 (2016), p. 723-743
Assuntos: Direito civil | Responsabilidade civil | Dano | Perda de chance | Nexo de causalidade
Veja também: Teixeira, Leonor Costa da Silva Catela
Localização: PP.301 (CEJ)

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Título: O ónus da prova da causalidade e a tentativa de compreensão do problema à luz de uma perspetiva imputacional : breves considerações
Autor(es): Mafalda Miranda Barbosa
Resumo: I- Formulação do problema. II- As tentativas de superação das dificuldades probatórias ao nível da causalidade: 1. Das formas de flexibilização do encargo probatório à inversão do ónus probandi; 2. Da preocupação com a posição da vitima à autonomização de novos danos: a) A indemnização da perda de chance; b) A evidential damage doctrine; 3. Da afirmação da responsabilidade à distribuição do ónus probandi em função do risco. III- Ponderação critica das tentativas de superação das dificuldades probatórias. IV— A causalidade como verdadeira imputação e as consequências ao nível da prova: 1. A questão probatória e a materialização do problema; 2. A causalidade como verdadeira imputação; 3. Consequências em sede adjetiva; 4. O problema da condicionalidade; 5. A prova a produzir pelo lesado; 6. Últimas palavras: a causalidade preenchedora da responsabilidade
Publicado em: In: Revista de direito civil. - Lisboa : Almedina. - A. 3, n.º 1 (2018), p. 93-140
Assuntos: Direito civil | Ónus da prova | Causalidade | Indemnização | Perda de chance
Veja também: Barbosa, Mafalda Miranda
Localização: PP.301 (CEJ)

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Título: Novos olhares sobre a responsabilidade civil [Recurso electrónico]
Autor(es): Filipe Albuquerque Matos ...[et al.] ; Jurisdição Civil, Processual Civil e Comercial ; conceção e organização Margarida Paz, Gabriela Cunha Rodrigues, Patrícia Costa
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2018, atual. 23/09/2019
Descrição física: 211 p
Colecção: (Formação contínua)
Notas: Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Existe um exemplar em formato papel. - Plano de formação contínua de 2017/2018 - “Temas de Direito Civil e Processual Civil”
Resumo: 1. Ilicitude extracontratual (umas breves notas) / Filipe Albuquerque Matos. 2. Do nexo de causalidade ao nexo de imputação / Mafalda Miranda Barbosa. 3. Causalidade alternativa e a jurisprudência dos tribunais superiores – ou “três caçadores entram num bar...” / Patrícia Helena Leal Cordeiro da Costa. 4. Os danos puramente patrimoniais - a propósito do caso ACP v. Casa da Música / Porto 2001, SA / Jorge Sinde Monteiro. 5. O dano biológico: sua quantificação na vertente patrimonial e diferenciação relativamente ao dano não patrimonial / João Bernardo. 6. Das funções reconstitutiva e punitiva da responsabilidade civil extracontratual /Henrique Sousa Antunes. 7. Reflexões sobre a noção de perda de chance à luz da jurisprudência /Rute Teixeira Pedro
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-8908-36-0
Assuntos: Responsabilidade civil extracontratual | Perda de chance | Dano biológico | Nexo de causalidade | E-book
CDU: 347.1
Veja também: Matos, Filipe Albuquerque | Barbosa, Mafalda Miranda | Costa, Patrícia Cordeiro da | Monteiro, Jorge Sinde | Bernardo, João | Antunes, Henrique Sousa | Pedro, Rute Teixeira | Paz, Margarida | Rodrigues, Maria Gabriela da Cunha | Jurisdição Civil, Processual Civil e Comercial
Outros recursos:
Localização: DVI.676 (CEJ) - 30000032913

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Título: Nos 20 anos dos CJA
Autor(es): António Cândido de Oliveira ... [et al.] ; comissão coordenadora Carla Amado Gomes, Filipa Urbano Calvão, José Eduardo Figueiredo Dias
Publicação: Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho, 2017
Descrição física: 375, [3] p. ; 23 cm
Resumo: Cadernos de Justiça Administrativa: uma Revista Imperfeita / António Cândido de Oliveira. Revisitando a teoria da "via de facto" / Carla Amado Gomes. Reserva de jurisdição estadual e limites à arbitragem administrativa / Carlos Alberto Fernandes Cadilha. Os recursos jurisdicionais no contencioso administrativo: algumas questões e perplexidades / Carlos Luís Medeiros de Carvalho. Execução de sentenças e causas legítimas de inexecução: linhas mestras traçadas pela Jurisprudência / Dora Lucas Neto. O processo e os fenómenos de massificação: desafios e dilemas / Elizabeth Fernandez. O dano de perda de chance na jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia / Esperança Mealha. As cláusulas acessórias e o novo regime do Código do Procedimento Administrativo / Filipa Urbano Calvão. Das modas da contratação pública, Códigos de Ética e Pactos de Integridade: um must-have contra a corrupção / Isabel Celeste M. Fonseca. Os poderes substantivos e processuais do juiz nas leis do processo administrativo revistas / J. C. Vieira de Andrade. Inovação e reforma na Administração Pública / José Eduardo Figueiredo Dias. Linhas de (e) (in)volução no contencioso da contratação pública (1997-2017) / Maria João Estorninho. Apontamento sobre legitimidade particular nas ações de impugnação de atos administrativos / Mário Aroso de Almeida. Ensaio sobre a figura da inação administrativa oficiosa / Pedro Costa Gonçalves. A acção administrativa única - algumas notas / Pedro Marchão Marques. Breve crónica de um legislador do procedimento que parece não gostar muito de procedimento / Vasco Pereira da Silva
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-96672-8-0
Assuntos: Direito administrativo | Contencioso administrativo | Perda de chance | Contratação pública
CDU: 342.9
Veja também: Oliveira, António Cândido de | Gomes, Carla Amado, 1970- | Calvão, Filipa Urbano | Dias, José Eduardo Figueiredo
Localização: DMV.564 (CEJ) - 30000031020

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Título: Loss of chance
Autor(es): Inês Neves dos Santos
Notas: Bibliografia pág. 224-225
Resumo: Understanding the importance of the loss of change doctrine as a justification for awarding compensation in cases of uncertain causation requires a clarification on its content, as well as an analysis on the requisites for its application. The present paper undertakes such tasks by reference to legal malpractice and constitutes an attempt at drawing the benefits of recognizing chance as a compensable interest and the limits that must be set upon it order to avoid opening the floodgates of civil liability
Publicado em: In: AB INSTANTIA. - Coimbra : Almedina. - A. 4, n.º 6 (2016), p. 213-225
Assuntos: Perda de chance | Responsabilidade civil | Causalidade da responsabilidade civil contratual | Dano da perda de chance | Compensação
Veja também: Santos, Inês Neves dos
Localização: PP.289 (CEJ)