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Base bibliográfica geral
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Título: Uma proposta de justiça negociada
Autor(es): Pedro Soares de Albergaria, Pedro Mendes Lima, José Francisco Moreira das Neves
Resumo: Partindo do actual figurino do processo sumaríssimo desenha-se um novo processo especial de aplicação negociada da pena
Publicado em: In: Revista do CEJ. - [Lisboa]. - ISSN 1645-829X. - Nº 15 (Jan.-Jun 2011), p. 109-123
Assuntos: Direito processual penal | Processo sumaríssimo | Pena
Veja também: Albergaria, Pedro Soares de | Lima, Pedro Mendes | Neves, José Francisco Moreira das

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Título: O torto intrinsecamente culposo como condição necessária da imputação da pena
Autor(es): Paulo de Sousa Mendes
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2007
Descrição física: 581 p. ; 23 cm
Notas: Bibliografia pág. 529-571. - Tese Doutoramento, Direito Penal, Faculdade de Direito, Universidade de Lisboa, 2005
Resumo: PARTE I: OLHANDO PARA TRÁS PARA O FUTURO: A VELHA DOUTRINA DA IMPUTAÇÃO COMO NOVO MODELO DA TEORIA DO CRIME. I- A imputação da acção moral a um autor. II - As raízes filosóficas do sistema da imputação da acção moral a um autor. III- A chamada à responsabilidade do autor. IV- A imputação da sanção ao autor. V- A erosão da doutrina da imputação. PARTE II: A CRÍTICA AO MODERNO SISTEMA CIENTÍFICO DO CRIME. I- A construção do conceito de injusto não culposo e objectivo no direito penal. II- A causalidade humana como origem da lesão ou perigo de lesão dos bens jurídicos. III- Os herdeiros do sistema de Liszt e Beling. PARTE III: A IMPUTAÇÃO DA PENA NO MODERNO SISTEMA CIENTIFICO DO CRIME. ANEXOS: ANEXO A- O utilitarismo. ANEXO B- Da inexistência da noção de dever nos gregos. ANEXO C- O estoicismo. ANEXO D- O normativismo judaico e cristão. ANEXO E- O rigorismo moral de Kant. ANEXO F- O positivismo juscientífico. ANEXO G- A originalidade do positivismo juscientífico de Kelsen. ANEXO AVULSO- Carta de Kart Larenz a Wolfgang Schild (26.7.91)
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-32-1505-2
Assuntos: Direito penal | Pena | Imputação | Crime
CDU: 343.2
Veja também: Mendes, Paulo de Sousa
Localização: DPA.982 (CEJ) - 30000026982

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Título: Dos delitos e das penas
Autor(es): Cesare Beccaria ; trad. Torrieri Guimarães
Publicação: São Paulo : Livraria Exposição do Livro, [s.d.]
Descrição física: 117 p. ; 21 cm
Assuntos: Direito penal | Delito | Pena | Política criminal | Medida da pena | Prevenção criminal
CDU: 343.2
Veja também: Beccaria, Cesare, 1738-1794
Localização: DPA.1163 (CEJ) - 30000029630

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Título: Diritto penale degli Stati Uniti d'America
Autor(es): M. Cherif Bassiouni ; trad. Luisella de Cataldo Neuburger
Publicação: Milano : Giuffrè Editore, 1985
Descrição física: XII, 344 p. ; 23 cm
Notas: Tit. orig.: Substantive criminal law
ISBN/ISSN: ISBN 88-14-00697-0
Assuntos: Direito penal | Justiça penal | Responsabilidade penal | Pena | Estados Unidos da América
CDU: 343.2
Veja também: Bassiouni, M. Cherif | Neuburger, Luisella de Cataldo
Localização: DPA.1020 (CEJ) - 30000027767

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Título: Concorrência de medidas de segurança
Autor(es): Rui Pena
Publicação: Lisboa : [Ordem dos Advogados], 1968
Descrição física: 84 p. ; 22 cm
Notas: Separata da Revista da Ordem dos Advogados, 1966
Assuntos: Direito penal | Pena | Medida de segurança
CDU: 343.2
Veja também: Pena, Rui
Localização: DPA.1140 (CEJ) - 30000029039

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Título: A substituição das penas restritivas de direito pelo juízo de execução penal
Autor(es): Rafael Martins Estorilio
Notas: Bibliografia pág. 25
Resumo: Refere à possibilidade de o juízo de execução penal substituir as penas restritivas de direitos entre si, quando o executado demonstrar a impossibilidade fática em cumprir alguma delas. Parte considerável da jurisprudência e da doutrina recentes reluta em negar validade a tal procedimento. Considerada esta divergência, a finalidade é apontar para uma postura penal constitucional (agnóstica) e adequada a ser tomada pelos magistrados
Publicado em: In: Revista CEJ. - Brasília : CEJ. - ISSN 1414-008X. - A. 16, n.º 58 (set.-dez. 2012), p. 15-25
Assuntos: Ministério Público | Direito penal | Execução da pena | Pena
Veja também: Estorilio, Rafael Martins
Localização: PP.248 (CEJ)

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Título: A pena e o dano
Autor(es): António Pinto Monteiro
Publicado em: In: Estudos em homenagem a Miguel Galvão Teles / org. Jorge Miranda ...[et. al.]. - Coimbra : Almedina, 2012. - Vol. 2. - p. 659-679
Assuntos: Responsabilidade civil | Pena | Dano
Veja também: Monteiro, António Pinto
Localização: DVI.586 (CEJ)

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Título: La determinaciòn de la pena en el procedimiento abreviado
Autor(es): Fernando M. Rodrigo
Notas: Bibliografia pág. 266-270
Resumo: O problema da justificação de punição, entendendo como o poder da comunidade política para exercer qualquer dos seus membros violência programada, é um dos problemas maiores e mais clássicos do Direito Penal e da Filosofia do Direito. A maioria das decisões judiciais na sentença mostra claramente que a gradação e a escolha da pena em cada caso é entregue ao invés do critério arbitrário do juiz. O mérito e a utilidade do instituto, que podem ser classificados como paradigmático em matéria de procedimentos baseados em consenso, delação premiada ou em nossa legislação chamou o procedimento abreviado, que é um acordo entre o promotor, o acusado e seu defensor e que evita os julgamentos orais, considerando que no referido acordo deve ser determinada a pena pelas partes e isso será controlado pelo juiz. A delação premiada leva a uma solução rápida e definitiva a maioria dos processos penais. Muitos casos criminais são resolvidos fora do tribunal por ambos os lados tendo chegado a um acordo. Este processo é conhecido como negociação de um apelo ou barganha. Na maioria das jurisdições ele resolve os casos criminais arquivados. Ambos os lados que começam as negociações podem até barganhar por uma proposta, embora, obviamente, ambos os lados têm que concordar antes que uma venha a acontecer. Barganha envolve o réu geralmente se declarar culpado de uma acusação menor, ou em relação a apenas uma das várias acusações. Também pode envolver uma confissão, com a acusação recomendando indulgência na sentença. O juiz, no entanto, não está obrigado a seguir a recomendação da acusação. O acordo entre as partes de seu tipo, o tribunal deve analisar o que foi feito pelas partes em um modelo de igualdade processual, que deve necessariamente basear-se na premissa de que tanto o ator público quanto o profissional têm feito seu trabalho bem
Publicado em: In: Revista Acadêmica. - Fortaleza : PGJ/ESMP/CE. - ISSN 2527-0206. - A. 9, n.º 1 (jan.-jun. 2017), p. 237-270
Assuntos: Direito penal | Pena
Veja também: Rodrigo, Fernando M.
Localização: PP.313 (CEJ)

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Título: Tra pene e delitti : differenze e ripetizioni nelle pratiche penali
Autor(es): Eligio Resta
Resumo: Il saggio si sofferma sulla relazione tra pene e delitti e in particolare su quella categoria di "specularità" emersa nella teoria e nelle pratiche dei sistemi penali. I termini si presentano, fin dalle origini, come complici e rivali in un legame semantico indissolubile. Così la storia della penalità è una difficile scommessa sulla differenza tra pene e delitti ma anche sulla loro connessione e proporzione. Nell'antica filosofia greca il termine con cui s'indicavano pene e delitti (mali e rimedi) era phàrmakon, mentre quello di pharmakòs indicava insieme vittima e carnefice, lo stesso termine e nello stesso momento. Nella filosofia moderna l'ambivalenza si ritrova nella separazione tra nemico e criminale e tra violenza legittima e illegittima. Quando non opera la differenza i termini riscoprono la loro identità. Oggi il gioco replica l'antropologia del "tragico moderno" in cui essere responsabile e essere chiamati a rispondere si scindono in separazioni inattese: si può essere responsabili senza essere chiamati a rispondere e si può essere chiamati a rispondere senza essere responsabili
Publicado em: In: Rivista italiana di diritto e procedura penale . - Milano : Dott. A. Giuffré Editore. - A. 60, n.º 2 (abr.-jun. 2017), p. 399-412
Assuntos: Direito processual penal | Direito penal | Pena | Delito | Medidas de prevenção
Veja também: Resta, Eligio
Localização: PP.36 (CEJ)

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Título: Penas e medidas de segurança
Autor(es): Maria João Antunes
Edição: Reimp. da 1. ed
Publicação: Coimbra : Almedina, 2018
Descrição física: 146 p. ; 23 cm
Colecção: (Manuais universitários)
Notas: Bibliografia pág. 137-141
Resumo: O texto "Penas e medidas de segurança" oferece uma visão geral do sistema sancionatório português vigente. Tem em especial atenção a doutrina e a jurisprudência nacionais, com destaque para a jurisprudência do Tribunal Constitucional e do Supremo Tribunal de Justiça, bem como as recentes alterações legislativas ao Código Penal, nomeadamente as introduzidas pela Lei n.º 94/2017, de 23 de Agosto, em matéria de execução da pena de prisão em regime de permanência na habitação, por meios técnicos de controlo à distância, e no que se refere ao regime sancionatório dos agentes da prática de crime de incêndio florestal
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-7227-2
Assuntos: Direito penal | Pena | Medida de segurança
CDU: 343.2
Veja também: Antunes, Maria João
Localização: DPA.1244 (CEJ) - 30000032016

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