| Título: | O torto intrinsecamente culposo como condição necessária da imputação da pena | | Autor(es): | Paulo de Sousa Mendes | | Publicação: | Coimbra : Coimbra Editora, 2007 | | Descrição física: | 581 p. ; 23 cm | | Notas: | Bibliografia pág. 529-571. - Tese Doutoramento, Direito Penal, Faculdade de Direito, Universidade de Lisboa, 2005 | | Resumo: | PARTE I: OLHANDO PARA TRÁS PARA O FUTURO: A VELHA DOUTRINA DA IMPUTAÇÃO COMO NOVO MODELO DA TEORIA DO CRIME. I- A imputação da acção moral a um autor. II - As raízes filosóficas do sistema da imputação da acção moral a um autor. III- A chamada à responsabilidade do autor. IV- A imputação da sanção ao autor. V- A erosão da doutrina da imputação. PARTE II: A CRÍTICA AO MODERNO SISTEMA CIENTÍFICO DO CRIME. I- A construção do conceito de injusto não culposo e objectivo no direito penal. II- A causalidade humana como origem da lesão ou perigo de lesão dos bens jurídicos. III- Os herdeiros do sistema de Liszt e Beling. PARTE III: A IMPUTAÇÃO DA PENA NO MODERNO SISTEMA CIENTIFICO DO CRIME. ANEXOS: ANEXO A- O utilitarismo. ANEXO B- Da inexistência da noção de dever nos gregos. ANEXO C- O estoicismo. ANEXO D- O normativismo judaico e cristão. ANEXO E- O rigorismo moral de Kant. ANEXO F- O positivismo juscientífico. ANEXO G- A originalidade do positivismo juscientífico de Kelsen. ANEXO AVULSO- Carta de Kart Larenz a Wolfgang Schild (26.7.91) | | ISBN/ISSN: | ISBN 978-972-32-1505-2 | | Assuntos: | Direito penal | Pena | Imputação | Crime | | CDU: | 343.2 | | Veja também: | Mendes, Paulo de Sousa | | Localização: | |
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| Título: | Concorrência de medidas de segurança | | Autor(es): | Rui Pena | | Publicação: | Lisboa : [Ordem dos Advogados], 1968 | | Descrição física: | 84 p. ; 22 cm | | Notas: | Separata da Revista da Ordem dos Advogados, 1966 | | Assuntos: | Direito penal | Pena | Medida de segurança | | CDU: | 343.2 | | Veja também: | Pena, Rui | | Localização: | |
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| Título: | A substituição das penas restritivas de direito pelo juízo de execução penal | | Autor(es): | Rafael Martins Estorilio | | Notas: | Bibliografia pág. 25 | | Resumo: | Refere à possibilidade de o juízo de execução penal substituir as penas restritivas de direitos entre si, quando o executado demonstrar a impossibilidade fática em cumprir alguma delas. Parte considerável da jurisprudência e da doutrina recentes reluta em negar validade a tal procedimento. Considerada esta divergência, a finalidade é apontar para uma postura penal constitucional (agnóstica) e adequada a ser tomada pelos magistrados | | Publicado em: | In: Revista CEJ. - Brasília : CEJ. - ISSN 1414-008X. - A. 16, n.º 58 (set.-dez. 2012), p. 15-25 | | Assuntos: | Ministério Público | Direito penal | Execução da pena | Pena | | Veja também: | Estorilio, Rafael Martins | | Localização: | |
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| Título: | La determinaciòn de la pena en el procedimiento abreviado | | Autor(es): | Fernando M. Rodrigo | | Notas: | Bibliografia pág. 266-270 | | Resumo: | O problema da justificação de punição, entendendo como o poder da comunidade política para exercer qualquer dos seus membros violência programada, é um dos problemas maiores e mais clássicos do Direito Penal e da Filosofia do Direito. A maioria das decisões judiciais na sentença mostra claramente que a gradação e a escolha da pena em cada caso é entregue ao invés do critério arbitrário do juiz. O mérito e a utilidade do instituto, que podem ser classificados como paradigmático em matéria de procedimentos baseados em consenso, delação premiada ou em nossa legislação chamou o procedimento abreviado, que é um acordo entre o promotor, o acusado e seu defensor e que evita os julgamentos orais, considerando que no referido acordo deve ser determinada a pena pelas partes e isso será controlado pelo juiz. A delação premiada leva a uma solução rápida e definitiva a maioria dos processos penais. Muitos casos criminais são resolvidos fora do tribunal por ambos os lados tendo chegado a um acordo. Este processo é conhecido como negociação de um apelo ou barganha. Na maioria das jurisdições ele resolve os casos criminais arquivados. Ambos os lados que começam as negociações podem até barganhar por uma proposta, embora, obviamente, ambos os lados têm que concordar antes que uma venha a acontecer. Barganha envolve o réu geralmente se declarar culpado de uma acusação menor, ou em relação a apenas uma das várias acusações. Também pode envolver uma confissão, com a acusação recomendando indulgência na sentença. O juiz, no entanto, não está obrigado a seguir a recomendação da acusação. O acordo entre as partes de seu tipo, o tribunal deve analisar o que foi feito pelas partes em um modelo de igualdade processual, que deve necessariamente basear-se na premissa de que tanto o ator público quanto o profissional têm feito seu trabalho bem | | Publicado em: | In: Revista Acadêmica. - Fortaleza : PGJ/ESMP/CE. - ISSN 2527-0206. - A. 9, n.º 1 (jan.-jun. 2017), p. 237-270 | | Assuntos: | Direito penal | Pena | | Veja também: | Rodrigo, Fernando M. | | Localização: | |
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| Título: | Tra pene e delitti : differenze e ripetizioni nelle pratiche penali | | Autor(es): | Eligio Resta | | Resumo: | Il saggio si sofferma sulla relazione tra pene e delitti e in particolare su quella categoria di "specularità" emersa nella teoria e nelle pratiche dei sistemi penali. I termini si presentano, fin dalle origini, come complici e rivali in un legame semantico indissolubile. Così la storia della penalità è una difficile scommessa sulla differenza tra pene e delitti ma anche sulla loro connessione e proporzione. Nell'antica filosofia greca il termine con cui s'indicavano pene e delitti (mali e rimedi) era phàrmakon, mentre quello di pharmakòs indicava insieme vittima e carnefice, lo stesso termine e nello stesso momento. Nella filosofia moderna l'ambivalenza si ritrova nella separazione tra nemico e criminale e tra violenza legittima e illegittima. Quando non opera la differenza i termini riscoprono la loro identità. Oggi il gioco replica l'antropologia del "tragico moderno" in cui essere responsabile e essere chiamati a rispondere si scindono in separazioni inattese: si può essere responsabili senza essere chiamati a rispondere e si può essere chiamati a rispondere senza essere responsabili | | Publicado em: | In: Rivista italiana di diritto e procedura penale . - Milano : Dott. A. Giuffré Editore. - A. 60, n.º 2 (abr.-jun. 2017), p. 399-412 | | Assuntos: | Direito processual penal | Direito penal | Pena | Delito | Medidas de prevenção | | Veja também: | Resta, Eligio | | Localização: | |
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| Título: | Penas e medidas de segurança | | Autor(es): | Maria João Antunes | | Edição: | Reimp. da 1. ed | | Publicação: | Coimbra : Almedina, 2018 | | Descrição física: | 146 p. ; 23 cm | | Colecção: | (Manuais universitários) | | Notas: | Bibliografia pág. 137-141 | | Resumo: | O texto "Penas e medidas de segurança" oferece uma visão geral do sistema sancionatório português vigente. Tem em especial atenção a doutrina e a jurisprudência nacionais, com destaque para a jurisprudência do Tribunal Constitucional e do Supremo Tribunal de Justiça, bem como as recentes alterações legislativas ao Código Penal, nomeadamente as introduzidas pela Lei n.º 94/2017, de 23 de Agosto, em matéria de execução da pena de prisão em regime de permanência na habitação, por meios técnicos de controlo à distância, e no que se refere ao regime sancionatório dos agentes da prática de crime de incêndio florestal | | ISBN/ISSN: | ISBN 978-972-40-7227-2 | | Assuntos: | Direito penal | Pena | Medida de segurança | | CDU: | 343.2 | | Veja também: | Antunes, Maria João | | Localização: | |
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