Centro de Estudos Judiciários

Base bibliográfica geral

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Título:	Da inconstitucionalidade da pena disciplinar de perda de pensão de aposentação : o caminho faz-se caminhando : análise de jurisprudência a propósito do Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 858/2014
Autor(es):	Dora Lucas Neto, Marta Cavaleira
Resumo:	1. O ponto de partida. 1.1. Acórdãos n.ºs 349/91 e 411/93. 1.2. Acórdãos n.ºs 318/99 e 62/02. 1.3. Acórdão n.º 177/02. 1.4. Acórdão n.º 306/05. 2. O meio do caminho. 2.1. Acórdão n.º 442/06. 2.2. Acórdão n.º 518/06. 2.3. Acórdão n.º 28/07. 3. O fim do caminho? 3.1. Acórdão n.º 858/2014. 3.1.1 Dos antigos trilhos antigos desbravados. 3.1.2. Dos novos trilhos alcançados. 3.2. Acórdão n.º 611/2016. 4.Destino: uma encruzilhada de caminhos
Publicado em:	In: Cadernos de justiça administrativa. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho. - N.º 121 (jan.-fev. 2017), p. 3-16
Assuntos:	Pena disciplinar \| Perda de pensão de aposentação \| Inconstitucionalidade \| Referências legislativas \| Referências jurisprudenciais
Veja também:	Neto, Dora Lucas \| Cavaleira, Marta
Localização:	PP.207 (CEJ)

Título:	Recurso de aplicação [de] pena disciplinar de advertência : Processo n.º 119/2016 - CS/R : parecer do Conselho Superior da Ordem dos Advogados
Autor(es):	; relator A. Pires de Almeida
Resumo:	A- Preâmbulo e objecto do recurso. B- Decisão
Publicado em:	In: Revista da Ordem dos Advogados. - Lisboa : O.A.. - A. 78, n.º 1-2 (jan.-jun. 2018), p. 475-478
Assuntos:	Ordem dos Advogados \| Advocacia \| Deontologia profissional \| Pena disciplinar \| Parecer
Veja também:	Almeida, A. Pires de \| Ordem dos Advogados. Conselho Superior
Localização:	PP.18 (CEJ)