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Base bibliográfica geral
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Título: O valor da reabilitação para a administração prisional
Autor(es): Luis de Miranda Pereira
Resumo: Pretende-se demonstrar que, num Estado de Direito Democrático, a execução da pena de prisão, bem como a acção da administração prisional têm de estar assentes na dinâmica do processo de reabilitação (reinserção), em que a administração prisional desempenha um papel adjectivo, mas determinante. Referem-se os factores endógenos e exógenos que influenciam o processo de reabilitação; a questão do parque penitenciário; a importância do pessoal e da liderança; a questão essencial do factor cultural e da mediação cultural especializada e, em geral, o confronto entre o dever ser e a realidade no terreno, a que não chega o muito que se foi alcançando em termos de concepção e pensamento
Publicado em: In: Revista portuguesa de ciência criminal. - Lisboa : Aequitas e Editorial Notícias. - ISSN 0871-8563. - A. 24, n.º 1 (jan.-mar. 2014), p. 87-110
Assuntos: Sistema prisional | Reinserção social | Recluso | Pena de prisão
Veja também: Pereira, Luis de Miranda
Localização: PP.141 (CEJ)

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Título: Direito penal económico : fundamento e sentido da aplicação das penas de prisão e de multa
Autor(es): Anabela Miranda Rodrigues
Resumo: A necessidade de intervenção penal no domínio económico está na ordem do dia, sobretudo depois da crise económico-financeira de 2008. Para além do debate em torno da legitimidade do direito penal económico – entre a «fuga do direito penal» e a «fuga para o direito penal» -, o sistema de penas a que se deve recorrer é um problema nevrálgico da criminalidade económica. A utilização das penas de prisão e de multa apresenta-se como uma opção político-criminal correta. A proporcionalidade e o efeito preventivo destas penas, sustentados nos contributos da criminologia e no valor explicativo da teoria da escolha racional, apontam, em função dos específicos domínios do direito penal económico, para soluções que passam pela previsão de penas mais curtas de prisão e de penas de multa com níveis de molduras legais mais amplos do que no direito penal comum
Publicado em: In: Revista do Ministério Público. - Lisboa : Sindicato dos Magistrados do Ministério Público. - A. 38, n.º 151 (jul. -set. 2017), p. 11-34
Assuntos: Direito penal económico | Criminalidade económica | Pena de prisão | Multa
Veja também: Rodrigues, Anabela Miranda
Localização: PP.5 (CEJ)

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Título: O código da execução das penas e medidas privativas da liberdade de 2009 : "novos atores" e novos papéis para "velhos atores" na execução da pena de prisão
Autor(es): Inês Horta Pinto
Edição: 1. ed
Publicação: Coimbra : Almedina, [2016]
Descrição física: p. 577-599 ; 23 cm
Notas: Separata de: Os novos atores da justiça penal / coord. Maria joão Antunes. - Coimbra: Almedina, 2016
Resumo: I- O Código da Execução das Penas e Medidas Privativas da Liberdade, de 2009. II- "Novos atores" da execução da pena de prisão: a) a vítima; b) Os mediadores de conflitos; c) A comunidade. III- Novos papéis para "velhos atores": a) O juiz de execução das penas; b) O Ministério Público; c) O advogado
Assuntos: Direito processual penal | Pena de prisão | Mediação penal | Medidas privativas da liberdade
CDU: 343.1
Veja também: Pinto, Inês Horta
Localização: DOP.110 (CEJ) - 30000031715

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Título: Sobre a suspensão da execução da pena de prisão nos crimes tributários : análise de alguns problemas emergentes da sua especialidade e contributo para a sua compreensão
Autor(es): Vasco Sousa Vieira
Resumo: I. Introdução. II. A suspensão da execução da pena de prisão aplicada por crimes tributários. 1. O artigo 14.º do RGIT e um excurso por uma especialidade controversa. 2. A obrigação do pagamento da prestação tributária e acréscimos legais: crítica a um questionável requisito. 3. Pressupostos de aplicação do mecanismo previsto no artigo 14.º do RGIT. 4. A suspensão condicionada do artigo 14.º do RGIT e as modalidades de pena suspensa programadas no regime penal comum. 5. O período de suspensão da execução da pena de prisão aplicada e o prazo para o pagamento das quantias fixadas. 5.1. Do período de suspensão da execução da pena aplicada por crime tributário: emergência de uma nova especialidade ou adesão ao regime comum? 5.2. Do prazo para o pagamento da prestação tributária e acréscimos legais. 6. Sobre o “juízo de prognose” imposto pelo Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 8/2012. III. Considerações finais
Publicado em: In: Revista portuguesa de ciência criminal. - Coimbra : IDPEE. - A. 28, n.º 2 (maio-ago. 2018), p. 239-277
Assuntos: Crime tributário | Direito penal | Suspensão da execução da pena | Pena de prisão
Veja também: Vieira, Vasco Sousa
Localização: PP.141 (CEJ)

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Título: Superare il primato del carcere : il possibile contributo della pena pecuniaria
Autor(es): Emilio Dolcini
Resumo: Le vicende relative ai più recenti progetti di riforma del sistema sanzionatorio penale, puntualmente abortiti, e gli stessi obiettivi politico-criminali enunciati da ultimo dalle forze politiche di maggioranza, suggeriscono di accantonare, per ora, qualsiasi sforzo di 'fantasia creatrice' in vista di una riforma: riforma che peraltro è reclamata con forza da un sistema tuttora incentrato sul carcere, e su un carcere votato al sovraffollamento e alla violazione di diritti fondamentali. Da tali premesse, e da un excursus su alcune esperienze straniere (tedesca, spagnola e svizzera), muove la proposta di una profonda revisione della disciplina della pena pecuniaria, quale strumento — di per sé classico e collaudato — in grado di sottrarre terreno alla pena detentiva. Snodi essenziali per una valorizzazione della pena pecuniaria vengono individuati nell'introduzione dei tassi giornalieri e nel ripensamento del rapporto tra pena pecuniaria e sospensione condizionale. Altri punti centrali riguardano le procedure di riscossione, il ragguaglio tra pena pecuniaria e sanzioni per inottemperanza, nonché un più ampio ricorso a comminatorie alternative
Publicado em: In: Rivista italiana di diritto e procedura penale . - Milano : Dott. A. Giuffré Editore. - A. 61, n.º 2 (abr.-jun. 2018), p. 393-425
Assuntos: Direito processual penal | Direito penal | Sistema prisional | Sanção penal | Pena de prisão | Pena alternativa | Pena pecuniária
Veja também: Dolcini, Emilio
Localização: PP.36 (CEJ)

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Título: Il costo di sistema delle opzioni europee sulle sanzioni punitive
Autor(es): Alessandro Bernardi
Resumo: In questo lavoro vengono esaminati quattro profili di incidenza del diritto europeo sui sistemi punitivi nazionali; profili tra loro assai diversi, ma accomunati nel segno della problematicità. Il primo concerne l'impatto su tali sistemi del principio europeo di proporzione della sanzione nei suoi eterogenei corollari di 'effettività/dissuasività', 'assimilazione' ed extrema ratio; il secondo attiene al rischio di duplicazione della risposta punitiva come conseguenza della coesistenza del sistema sanzionatoro UE con quello interno, e alle soluzioni volte a minimizzare tale rischio; il terzo riguarda l'impulso 'europeo' alla moltiplicazione, diversificazione e cumulo di misure alternative alla pena detentiva; il quarto consiste nell'anfibologico ruolo del diritto di fonte sovranazionale sui processi nazionali di depenalizzazione. Il lavoro si conclude con alcune riflessioni circa l'impatto del diritto europeo sui sistemi sanzionatori amministrativi dei Paesi UE
Publicado em: In: Rivista italiana di diritto e procedura penale . - Milano : Dott. A. Giuffré Editore. - A. 61, n.º 2 (abr.-jun. 2018), p. 557-594
Assuntos: Direito processual penal | Direito penal | Pena de prisão | Sistema punitivo europeu | Sistema punitivo nacional | Princípio da proporcionalidade | União Europeia
Veja também: Bernardi, Alessandro
Localização: PP.36 (CEJ)

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Título: Ponti, non muri : in attesa di Strasburgo, qualche ulteriore riflessione sull'ergastolo ostativo
Autor(es): Davide Galliani
Resumo: Il presente scritto si propone di svolgere qualche ulteriore riflessione sull'ergastolo ostativo, in attesa della sentenza della Corte di Strasburgo. Nella prima parte, si delimita il tema e si propone un modo di affrontarlo. In particolare, si discute della separazione dei poteri e della dignità umana e si sviluppano due approcci fondamentali per meglio inquadrare il problema dell'ergastolo ostativo. Il primo, di tipo storico, rispetto al rapporto tra dissociazione e ostatività e tra le due versioni del regime ostativo, del 1991 e del 1992. Il secondo, di tipo sociologico, richiamandosi alla comune esperienza. Nella seconda parte, si discute della giurisprudenza della Corte di Strasburgo in materia di ergastolo, rapportandola all'ergastolo ostativo. Si conclude evidenziando i ruoli che possono ricoprire, per affrontare al meglio la questione dell'ergastolo ostativo, gli studiosi, gli avvocati e i giudici
Publicado em: In: Rivista italiana di diritto e procedura penale. - Milano : Dott. A. Giuffré Editore. - A. 61, n.º 3 (jul.-set. 2018), p. 1156-1189
Assuntos: Direito processual penal | Direito penal | Pena de prisão | Prisão perpétua | Tribunal Europeu dos Direitos do Homem
Veja também: Galliani, Davide
Localização: PP.36 (CEJ)

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Título: A suspensão parcial da pena de prisão e a reparação do dano : perspectivas
Autor(es): José Alberto Vaz Carreto
Edição: 1. ed
Publicação: Coimbra : Almedina, 2017
Descrição física: 219 p. ; 23 cm
Colecção: (Casa do juiz ; 5)
Notas: Bibliografia p. 211-216
Resumo: I- Introdução. II- Suspensão da pena de prisão. III- A suspensão parcial da pena de prisão. IV- Reparação do dano. V- Síntese conclusiva
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-7019-3
Assuntos: Direito penal | Suspensão da pena | Pena de prisão | Reparação do dano
CDU: 343.2
Veja também: Carreto, José Alberto Vaz
Localização: DPA.1308 (CEJ) - 30000033054

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