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Base bibliográfica geral
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Título: Uma análise sobre a obrigatoriedade do patrocínio judiciário no âmbito do processo declarativo comum
Autor(es): Carlos E. P. Almeida Rodrigues
Notas: Bibliografia pág. 694-696
Resumo: I. Introito. II. O patrocínio judiciário enquanto elemento fundamental na concretização do direito a uma tutela jurisdicional efetiva. III. O Patrocínio Judiciário de uma Perspetiva Jurídico-Processual. 1. O critério de exigibilidade de Patrocínio Judiciário obrigatório. 2. Consequências da falta de Patrocínio Judiciário quando este é obrigatório. 3. Os fundamentos da obrigatoriedade de patrocínio judiciário. IV. Alguns problemas da obrigatoriedade de patrocínio judiciário no âmbito do processo declarativo cível, tal qual ela está estabelecida no CPC. V. As Partes Autorrepresentadas nos tribunais judiciais — uma reflexão teórica sobre os méritos e deméritos de uma possível opção legislativa. 1. A Autorrepresentação e os sistemas da Common Law. 2. Autorrepresentação das partes: os (alegados) benefícios de uma opção desconsiderada. VI. Os perigos da autorrepresentação das partes: não há justiça sem advogados! 1. A premissa base: o patrocínio judiciário enquanto elemento concretizador do direito a uma tutela jurisdicional efetiva. 2. Os perigos do papel assistencial do juiz às partes autorrepresentadas. 3. Algumas vantagens da representação das partes por advogados. 4. As partes autorrepresentadas: a falácia da desproporcionalidade e uma proposta de solução com base na Lei dos Julgados de Paz. VII. Conclusão
Publicado em: In: Revista da Ordem dos Advogados. - Lisboa : O.A.. - ISSN 0870-8118. - A. 75, n.º 3-4 (jul.-dez. 2015), p. 653-696
Assuntos: Direito processual civil | Patrocínio judiciário | Processo declarativo
Veja também: Rodrigues, Carlos E. P. Almeida
Localização: PP.18 (CEJ)

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Título: Os pressupostos processuais : diapositivos de suporte à apresentação em sessão : notas de jurisprudência
Autor(es): ; Luís Filipe Brites Lameiras
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2006
Descrição física: 3 vol. ; 30 cm
Notas: Área de direito civil e comercial e de processo civil I
Contém: Vol. I : A competência do tribunal. - Vol. II : A personalidade judiciária. - Vol. III : O patrocínio judiciário
Assuntos: Direito processual civil | Pressupostos processuais | Competência dos tribunais | Personalidade judiciária | Patrocínio judiciário
Veja também: Lameiras, Luís Filipe Brites | Portugal. Centro de Estudos Judiciários
Localização: DUI.425/A (CEJ) - 30000021511
DUI.425/A (CEJ) - 30000021513
DUI.425/A (CEJ) - 30000021515
DUI.425/A1 (CEJ) - 30000021512
DUI.425/A1 (CEJ) - 30000021514
DUI.425/A1 (CEJ) - 30000021516

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Título: Funções do Ministério Público na jurisdição laboral e patrocínio dos trabalhadores noutras jurisdições [Recurso electrónico]
Autor(es): Jurisdição do Trabalho e da Empresa ; conceção e organização Viriato Reis, Diogo Ravara
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2015
Descrição física: 184 p
Colecção: (Formação inicial)
Notas: Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Existe 1 exemplar em suporte de DVD
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-8815-01-9
Assuntos: Direito do trabalho | Ministério Público | Patrocínio judiciário | Trabalhador | E-book
CDU: 349.2
Veja também: Reis, Viriato | Ravara, Diogo | Jurisdição Trabalho e da Empresa
Outros recursos:
Localização: DAH.618 (CEJ) - 30000029188

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Título: Garantia da via judiciária, arbitragem necessária, direito ao recurso e patrocínio judiciário
Autor(es): Carlos Lopes do Rego
Resumo: Um direito fundamental que define a própria essência do Estado de Direito constitui o direito de acesso à justiça, consagrada no artigo 20.° da nossa Lei Fundamental. Neste conspecto, o direito ao recurso é delimitado com ênfase particular no que respeita às decisões proferidas no âmbito dos processos de arbitragem ou em litígios tendo como objecto direitos fundamentais. A figura do patrocínio judiciário particularmente em sede de processos tendo por objeto "relevantes interesses de ordem familiar" merece igualmente atenção especial
Publicado em: In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora. - N.º 29 (maio-ago. 2016), p. 77-101
Assuntos: Acesso à justiça | Direito ao recurso | Arbitragem | Patrocínio judiciário
Veja também: Rego, Carlos Lopes do
Localização: PP.243 (CEJ)

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Título: A função social do advogado : a "imagem" dos advogados na perspectiva dos cidadãos
Autor(es): coord. Maria Odília Teixeira
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados, 2006
Descrição física: 156 p. : il. ; 21 cm
Notas: Edição por ocasião do 80.º aniversário da Ordem dos Advogados. - Oferta do Sociólogo Fernando Silva
ISBN/ISSN: ISBN 972-99585-5-6
Assuntos: Organização e administração judiciária | Advogado | Patrocínio judiciário | Opinião pública
CDU: 347.9
Veja também: Teixeira, Maria Odília, 1957-
Localização: OMU.669 (CEJ) - 30000033145

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