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Base bibliográfica geral
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Título: Valor patrimonial tributário
Autor(es): Ricardo Guimarães
Publicado em: In: Fiscalidade. - Lisboa : Instituto Superior de Gestão, 2000-. - ISSN 0874-7326. - Nº 23 (Jul./Set. 2005), p. 47-58
Assuntos: Direito fiscal | Direito tributário | Tributação fiscal | Património
Veja também: Guimarães, Ricardo
Localização: PP.258 (CEJ)

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Título: Propriété, patrimoine et lien social
Autor(es): Muriel Fabre-Magnan
Publicado em: In: "Revue trimestrielle de droit civil", Paris, A-. 96, (3), Juillet-Septembre 1997, p. 583-613.
Assuntos: Direito de propriedade | Património | França
Veja também: Fabre-Magnan, Muriel
Localização: PP.32 (CEJ)

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Título: O património comum da humanidade : rumo a um direito internacional da solidariedade?
Autor(es): José Manuel Pureza
Publicação: Porto : Afrontamento, 1998
Descrição física: 307 p. ; 24 cm
Colecção: (Saber Imaginar o Social ; 12)
ISBN/ISSN: ISBN 972-36-0465-5
Assuntos: Direito internacional público | Direito internacional | Globalização | Património
Veja também: Pureza, José Manuel
Localização: DTU.115 (CEJ) - 30000023012

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Título: Neutralidade fiscal na transmissão do património por dissolução de sociedade
Autor(es): Tânia Carvalhais Pereira
Resumo: O presente artigo procura demonstrar que os casos de fusão por incorporação, em que uma sociedade transfere o conjunto do activo e do passivo que integra o seu património para a sociedade detentora da totalidade dos títulos representativos do seu capital social, é susceptível de beneficiar do regime especial de neutralidade fiscal previsto nos artigos 73.º a 78.º do Código do Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas ("IRC"), e na Directiva 2009/133/CE, de 19 Outubro de 2009, relativa ao regime fiscal comum aplicável às fusões entre sociedades de Estados-Membros diferentes. Esta conclusão, que não encontra acolhimento junto da Administração Tributária nacional, assenta na análise literal do normativo previsto na alínea c) do número 1 do artigo 73.º do Código do IRC e no ponto (iii) da alínea a) do artigo 2ª da Directiva 2009/133/CE, de 19 Outubro de 2009, assim como nos princípios fundamentais de Direito Fiscal que corporizam. A interpretação que propugno encontra, igualmente, acolhimento na mais recente jurisprudência nacional e comunitária.
Publicado em: In: Fiscalidade. - Lisboa : Instituto Superior de Gestão, 2000-. - ISSN 0874-7326. - N.º 41 (Jan.-Mar. 2010), p. 17-28
Assuntos: Fusão de empresas | Direito comunitário | Direito fiscal | Decisão judicial | IRC | Capital social | Património
Veja também: Pereira, Tânia Carvalhais
Localização: PP.258 (CEJ)

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Título: Natureza dos excedentes e reservas nas cooperativas : seu retorno e distribuição
Autor(es): Arlindo Alegre Donário
Publicação: Lisboa : Universidade Autónoma de Lisboa, 2011
Descrição física: 21 p. ; 24 cm
Notas: Bibliografia pág. 65-67
Resumo: As cooperativas são empresas de associação de pessoas, sem fins lucrativos e de autogestão pelos seus membros, obedecendo aos princípios da porta aberta e de capital variável. São empresas porque constituem organizações que combinam capital e trabalho com o fim de exercerem qualquer actividade de fins económicos mas não lucrativos. Neste estudo são analisadas as características jurídico-económicas dos excedentes e dos lucros fazendo-se a distinção entre fins lucrativos e resultado líquido nas suas formas jurídicas de excedentes e lucros. Analisa-se também o conceito de terceiros em relação às cooperativas para efeitos do retorno de excedentes pelos cooperadores, bem como a proibição da distribuição de excedentes gerados por trabalhadores terceiros, como resultado da natureza jurídica das cooperativas distinta da natureza das empresas de capitais. Os direitos dos cooperadores sobre o património das cooperativas são também analisados, quer nos casos de demissão, exclusão e morte dos cooperadores, quer no caso de dissolução das cooperativas. Conclui-se que as deliberações dos órgãos sociais de distribuição de excedentes ou reservas pelos cooperadores, gerados por trabalhadores terceiros, bem como outras importâncias não devidas pela cooperativa, são feridas de nulidade, acarretando responsabilidades de vária ordem aos directores, gerentes e outros mandatários.
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-8191-25-0
Assuntos: Cooperativa | Património | Lucro
CDU: 658
Veja também: Donário, Arlindo Alegre
Localização: CPS.23 (CEJ) - 30000025691

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Título: Modelo de convenção fiscal sobre o rendimento e o património : versão condensada, 22 de Julho de 2010
Autor(es): Comité dos Assuntos Fiscais da OCDE
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Fiscais, 2013
Descrição física: 803 p. ; 21 cm
Colecção: (Cadernos de ciência e técnica fiscal ; 210)
Notas: A reedição desta versão consolidada de 22 de Julho de 2010 contém em anexo a versão actualizada do artigo 26.º dos respectivos comentários, na sua redacção aprovada pelo Conselho da OCDE a 17 de Julho de 2012
ISBN/ISSN: ISBN 978-92-653-182-1
Assuntos: Direito fiscal | Imposto sobre o rendimento | Tributação | Património | Convenção internacional | OCDE
CDU: 351.713
Veja também: OCDE. Comité des Affaires Fiscales
Localização: DSA.251 (CEJ) - 30000030355

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Título: Manifestações de fortuna e acréscimos patrimoniais não justificados : páginas esquecidas do projecto da Comissão de Reforma do IRS
Autor(es): Rui Duarte Morais
Resumo: 1. Manifestações de fortuna. 2. Elisão da presunção legal. 3. Justificação parcial. 4. Âmbito temporal. 5. Acréscimos patrimoniais injustificados. 6. A proposta da Comissão de Reforma do IRS. 7. Concluindo
Publicado em: In: Cadernos de justiça tributária. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho. - N.º 14 (out.-dez. 2016), p. 17-25
Assuntos: Justiça tributária | Manifestação de fortuna | Património | IRS
Veja também: Morais, Rui Duarte
Localização: PP.288 (CEJ)

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Título: Limites à autonomia privada na disciplina das relações patrimoniais entre os cônjuges
Autor(es): M. Rita Aranha da Gama Lobo Xavier
Publicação: Coimbra : Almedina, 2000
Descrição física: 669 p. ; 23 cm
Colecção: (Teses)
Notas: Bibliografia pág. 639-663. - Tese doutoramento em Direito Civil, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
Resumo: Evolução dos limites à autonomia privada dos cônjuges na história do direito. Os limites à autonomia privada dos cônjuges na conformação e modificação do seu estatuto patrimonial no actual direito português. Sentido actual dos limites à autonomia privada na conformação do estatuto patrimonial dos cônjuges. A autonomia privada na regulação por via convencional das relações patrimoniais entre os cônjuges. Conclusões
ISBN/ISSN: ISBN 972-40-1298-0
Assuntos: Direito civil | Direito da família | Autonomia privada | Património | Regime de bens | Partilha de bens | Doação entre conjuges
CDU: 347.1
Veja também: Xavier, Rita Lobo
Localização: DVI.615 (CEJ) - 30000028800

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Título: Le aporie del sistema di prevenzione patrimoniale
Autor(es): Gloria De Santis
Resumo: La confisca di prevenzione, dopo le novelle del 2008 e del 2009, è applicabile anche a soggetti a pericolosità generica e indipendentemente sia dall'applicazione di una misura di prevenzione personale sia dalla pericolosità del proposto al momento della richiesta di applicazione della misura. Nonostante ciò, secondo le Sezioni unite c.d. Spinelli, chiamate a pronunciarsi sulla natura giuridica dell'istituto, la confisca di prevenzione avrebbe ancora mera natura preventiva, equiparabile alla misura di sicurezza e sottratta al principio di irretroattività, ex art. 25, e. 2 Cosi. La presa di posizione della Cassazione, pur avendo il merito di valorizzare la c.d. correlazione temporale tra l'epoca di acquisto del bene e la pericolosità del proposto, tuttavia, più che dall'analisi del testo normativo, pare dettata da una pregiudiziale motivazione politica: contrastare più efficacemente la criminalità organizzata, disattendendo le tipiche garanzie penalistiche. La medesima motivazione politica di favore nei confronti della confisca senza condanna, peraltro, ha mosso le pronunce della Corte EDU e la direttiva 2014/42/UE
Publicado em: In: Rivista italiana di diritto e procedura penale. - Milano : Dott. A. Giuffré Editore. - A. 59, n.º 1 (jan.-mar. 2016), p. 109-145
Assuntos: Direito processual penal | Direito penal | Direito da União Europeia | Medidas de prevenção patrimonial | Direito de propriedade | Património | Jurisprudência
Veja também: De Santis, Gloria
Localização: PP.36 (CEJ)

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Título: L'affectation au coeur du patrimoine
Autor(es): Pierre Berlioz
Resumo: Contrairement à une opinion couramment répandue, l'affectation ne constitue pas un corps étranger à la théorie du patrimoine. Elle y occupe au contraire, en toute discrétion, une place centrale. Cependant, jusqu'à une date récente, elle était indisponible. La loi du 15 juin 2010 a ouvert dans cette indisponibilité une brèche qui pourrait être agrandie. L'affectation pourrait être rendue disponible de façon générale, dès lors que certaines limites sont posées.
Publicado em: In: Revue trimestrielle de droit civil. - Paris : Sirey. - ISSN 0397-9873. - N.º 4 (out.-dez. 2011), p. 635-646
Assuntos: Direito comercial | Sociedade unipessoal | Património | França
Veja também: Berlioz, Pierre
Localização: PP.32 (CEJ)