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Base bibliográfica geral
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Título: Os efeitos patrimoniais do casamento em direito internacional privado : em especial, o regime matrimonial primário
Autor(es): Helena Mota
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2012
Descrição física: 477 p. ; 23 cm
Notas: Bibliografia pág. 451-472
Resumo: Obra que trata dos efeitos patrimoniais do casamento nas relações matrimoniais internacionais, sobre tudo quanto aos problemas de qualificação que elas convocam no confronto com as leis estrangeiras e proposta de soluções na resposta à adequada satisfação dos interesses dos cônjuges. A abordagem teórica destas questões reafirmou o sentido das nossas conclusões: o sistema conflitual português em matéria de efeitos patrimoniais do casamento necessita de ser repensado, optando-se por uma solução conflitual única para todos os efeitos patrimoniais do casamento e que adopte a autonomia conflitual limitada a um elenco determinado de leis, não esquecendo a protecção dos terceiros de boa fé que contratem com os cônjuges
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-32-2027-8
Assuntos: Direito da família | Casamento | Património familiar | Direito internacional privado | Direito comparado
CDU: 347.6
Veja também: Mota, Helena
Localização: DFI.432 (CEJ) - 30000027400
DFI.432/a (CEJ) - 30000028268

Capa

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Título: La revoca fallimentare degli atti tra coniugi
Autor(es): Giorgio Oppo
Publicado em: In: "Rivista di Diritto Civile", Padova, A. 36, (3), Maggio-Giugno 1990, p. 339-357.
Assuntos: Falência | Regime de bens do casamento | Direito da família | Património familiar
Veja também: Oppo, Giorgio
Localização: PP.15 (CEJ)

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Título: A execução das dívidas dos cônjuges : perspectivas de evolução
Autor(es): Miguel Teixeira de Sousa
Resumo: I - Generalidades. 1. Enquadramento da matéria. 2. Responsabilidade pelas dívidas. II - Execução das dívidas próprias. 1. Generalidades. 2. Regimes revogados. 3. Regime vigente. 4. Regime proposto. III - Discussão da comunicabilidade. 1. Generalidades. 2. Regime vigente. 3. regime proposto.
Publicado em: In: Estudos em memória do Prof. Doutor J. L. Saldanha Sanches / org. Paulo Otero, Fernando Araújo, João Taborda da Gama. - Coimbra : Coimbra Editora, 2011. - Vol. II. - p. 723-739
Assuntos: Direito civil | Património familiar | Dívida dos cônjuges
Veja também: Sousa, Miguel Teixeira de
Localização: DSA.164 (CEJ)

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Título: Breves notas sobre a responsabilidade civil dos cônjuges entre si : o novo regime do art.º 1792.º do Código Civil (na redacção dada pela Lei n.º 61/2008, de 31 de Outubro) e a manutenção da irresponsabilidade ao nível dos efeitos patrimoniais do casamento
Autor(es): Cristina Dias
Notas: Bibliografia pág. 417-419
Publicado em: In: Direito e justiça. - Lisboa : Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, 1980. - ISSN 0871-0376. - V. Especial, n.º 1 (2011), p. 389-419
Assuntos: Responsabilidade civil | Divórcio | Direito das obrigações | Património familiar | Cônjuge
Veja também: Dias, Cristina Manuela Araújo
Localização: PP.170 (CEJ)

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Título: Divórcio, cessação da coabitação conjugal e critério legal de partilha
Autor(es): João Espírito Santo
Resumo: 1- A questão: um caso real. 2. O divórcio e o segundo Código Civil português: entre 1967 e 1978. 3- O divórcio e o segundo Código Civil português: entre reformas (1977-2008). 4- A reforma do direito matrimonial de 2008: (I) o termo das relações patrimoniais entre os cônjuges e (II) o critério legal da partilha
Publicado em: In: Revista da Ordem dos Advogados. - Lisboa : O.A.. - A. 77, n.º 1-2 (jan.-jun. 2017), p. 219-237
Assuntos: Divórcio | Património familiar | Partilha de bens
Veja também: Espírito Santo, João
Localização: PP.18 (CEJ)