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Base bibliográfica geral
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Título: Sobre a legislação do património cultural
Autor(es): Miguel Nogueira de Brito
Publicado em: In: "Revista Jurídica", Lisboa, (11-12), Jan.-Jun. 1989, p. 161-177.
Assuntos: Património cultural
Veja também: Brito, Miguel Nogueira de
Localização: PP.22 (CEJ)

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Título: Riflessioni sulla tutela penale dei beni culturali
Autor(es): Sergio Moccia
Publicado em: In: "Rivista italiana di diritto e procedura penale", Milano, A. 36, (4), Ottobre-Dicembre 1993, p. 1294-1306.
Assuntos: Património cultural | Direito penal
Veja também: Moccia, Sergio
Localização: PP.36 (CEJ)

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Título: Reflexões sobre os princípios gerais do direito do património cultural
Autor(es): José Casalta Nabais
Resumo: O presente texto contém algumas reflexões sobre a densa rede de princípios que suportam o direito do património cultural em Portugal, em que, ao contrário do que ocorre a nível internacional e em diversos países, é visível a separação, tanto em sede constitucional como em sede legal, da disciplina jurídica do património cultural face à do património natural
Publicado em: In: CEDOUA. - Coimbra : CEDOUA - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. - ISSN 0874-1093. - A. 16, n.º 32 (2013), p. 9-33
Assuntos: Direito do património | Património cultural | Património natural
Veja também: Nabais, José Casalta
Localização: PP.260 (CEJ)

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Título: Reabilitação urbana e valorização do património cultural : dificuldades na articulação dos regimes jurídicos
Autor(es): Susana Tavares da Silva
Publicado em: In: "Boletim da Faculdade de Direito", Coimbra, 2006, V.82, p. 249-389.
Assuntos: Património cultural | Planeamento urbano | Urbanismo
Veja também: Silva, Suzana Tavares da
Localização: PP.51 (CEJ)

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Título: Património cultural e direito : alguns desafios contemporâneos
Autor(es): Paulo Ferreira da Cunha
Publicado em: In: Estudos em homenagem ao Professor Doutor Henrique Ewald Hörster / coord. Luís Couto Gonçalves ...[et al.]. - Coimbra : Almedina, 2012. - p. 1371-1384
Assuntos: História do direito | Património cultural | Direito
Veja também: Cunha, Paulo Ferreira da
Localização: HRN.100 (CEJ)

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Título: Património comum da humanidade : uma resposta à insuficiência de incentivos à conservação do património cultural?
Autor(es): Inês Pisco Bento
Publicado em: In: CEDOUA. - Coimbra : CEDOUA - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 1998-. - ISSN 0874-1093. - A. 13, n.º 26 (Jul. 2010), p. 47-77
Assuntos: Património cultural
Veja também: Bento, Inês Pisco
Localização: PP.260 (CEJ)

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Título: Os incentivos fiscais na tributação do património cultural
Autor(es): Nuno Sá Gomes
Publicado em: In: "Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Porto ", Coimbra, A.3 (2006), p. 589-611
Assuntos: Património cultural | Contribuição autárquica | Direito fiscal
Veja também: Gomes, Nuno Sá
Localização: PP.227 (CEJ)

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Título: O Provedor de Justiça : património e direitos culturais
Autor(es): Maria Ravara, Miguel Feldmann, Carla Vicente ; coord. André Folque
Publicação: Lisboa : Provedoria de Justiça. Divisão de Documentação, 2013
Descrição física: 95 p. ; 23 cm
Notas: Bibliografia pág. 92-93
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-8879-09-9
Assuntos: Provedor de Justiça | Património cultural
CDU: 342.9
Veja também: Ravara, Maria | Feldmann, Miguel | Vicente, Carla | Folque, André
Outros recursos:
Localização: DMV.400 (CEJ) - 30000027464

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Título: O direito humano ao desenvolvimento como mecanismo de redução da pobreza em regiões com excepcional patrimônio cultural
Autor(es): Livia Maria de Sousa
Notas: Bibliografia pág. 100-102
Resumo: 1 Direito ao desenvolvimento e papel do Estado na sua implementação. 1.1 Considerações iniciais sobre o direito ao desenvolvimento como direito humano. 1.2 O fortalecimento dos direito humanos na Declaração das Nações Unidas sobre o direito ao desenvolvimento. 1.3 Direito ao desenvolvimento expresso na Constituição Federal de 1988. 1.4 O papel do Estado na implementação do direito ao desenvolvimento. 2 Pobreza e desenvolvimento. 2.1 Pobreza como obstáculo ao desenvolvimento. 2.2 A insuficiência de políticas públicas assistenciais para a efetivação do direito ao desenvolvimento. 3 Direito ao desenvolvimento e uso racional do patrimônio cultural. 3.1 Patrimônio cultural como direito fundamental. 3.2 Riqueza do patrimônio cultural e pobreza extrema. 4 Conclusões.
Publicado em: In: Boletim científico. - Brasília : ESMPU, 2001-. - ISSN 1676-4781. - A. 9, n.º 32/33 (Jan.-Dez. 2010), p. 71-102
Assuntos: Pobreza | Direitos do homem | Património cultural | Brasil
Veja também: Sousa, Livia Maria de
Outros recursos:
Localização: PP.282 (CEJ)

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Título: O dano cultural : pistas para a decifração de um enigma
Autor(es): Carla Amado Gomes
Notas: O texto serviu de base à comunicação da Autora subordinada ao mesmo tema na Pós-Graduação em Direito da Cultura e Património Cultural, promovida pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas (ICJP) da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, no ano lectivo de 2009/2010, de que a própria foi co-organizadora, juntamente com o Prof. Doutor José Luís Bonifácio Ramos, a quem se agradece aqui todo o dinamismo e empenho
Resumo: 0. O dano cultural: em busca de uma noção operativa; Sequência; 1. O dano ao património cultural: 1.1. O referente constitucional; 1.2. O crime de dano qualificado do art. 213.º do Código Penal; 1.3. A deriva do dano (ao património) cultural no plano civil; 2. A avaliação e a reparação do dano (ao património) cultural; 2.1. Preferência por reconstituição natural, por equivalente ou compensação pecuniária? 2.2. A dualidade do dano ao património cultural corpóreo: a proibição da dupla reparação; 2.3. Dano ao património cultural natural e dano ao património cultural humano: alternativa ou complementaridade? 3. Notas sobre o contencioso da responsabilidade por dano ao património cultural: entre os tribunais administrativos e os tribunais comuns; 3.1. Os "credores" da indemnização: a legitimidade popular e o Fundo de Salvaguarda do Património Cultural
Publicado em: In: Scientia iuridica. - Braga : L.C., [1951]- . - Tomo 59, n.º 321 (Janeiro-Março 2010), p. 33-64
Assuntos: Património cultural | Protecção do património
Veja também: Gomes, Carla Amado, 1970-
Localização: PP.4 (CEJ)