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Base bibliográfica geral
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Título: Uso por terceiro não autorizado de bem intelectual protegido e sanção penal
Autor(es): José de Oliveira Ascensão
Resumo: I - A evolução internacional: 1. Direito Penal e convenções internacionais sobre Direito Intelectual; 2. O empolamento desproporcionado dos exclusivos outorgados. II - Direito penal e uso privado relativamente a obras intelectuais em rede; 3. O estatuto da obra disponível em rede; 4. A licitude da reprodução de obra em rede para uso privado; 5. A não incidência dos tipos penais sobre o uso privado; 6. Aplicação à descarga de obras e partilha de ficheiros. III - Uso da marca e sanções penais; 7. Limitação ao "uso da marca como marca" na vida de negócios; 8. O uso de marca alheia como própria está no núcleo das previsões penais; 9. A ausência de injunção internacional ou comunitária de criminalização do uso privado da marca; 10. A exclusão do uso privado de marca alheia do tipo penal. 11. Conclusão
Publicado em: In: Revista de direito intelectual. - Coimbra : Almedina. - ISSN 2183-2587. - N.º 1 (2014), p. 9-32
Assuntos: Direitos de autor | Marca | Uso privado | Obra disponível em rede | Partilha de ficheiros | Sanção penal
Veja também: Ascensão, José de Oliveira
Localização: PP.293 (CEJ)

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Título: Partilha de ficheiros e suspensão do cesso à rede
Autor(es): Pedro Cordeiro
Resumo: I - Introdução. II - O surgimento do direito de colocação à disposição do público. III - Os modelos equacionados. IV - O art.º 8.º do TODA/WCT. V - Transposição do DCDP. VI - O conteúdo do DCDP. VII - O DCDP e os outros Direitos Patrimoniais - Distinção. VIII - DCDP vs Direito de Comunicação ao Público. IX - DCDP vs Direito de Radiodifusão. X - DCDP vs Direito de Reprodução. XI - Os sistemas P2P e os potenciais direitos envolvidos. XII - A suspensão de acesso à rede.
Publicado em: In: Direito da sociedade da informação / José de Oliveira Ascensão... [et al.]. - Coimbra : Coimbra Editora, 2012. - Vol.10. - p. 181-216
Assuntos: Direitos de autor | Direitos conexos | Partilha de ficheiros | Rede informática
Veja também: Cordeiro, Pedro
Localização: DAO.33 (CEJ)

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Título: A partilha de ficheiros na internet e o direito de autor
Autor(es): Paulo Jorge Gomes
Edição: 1. ed
Publicação: Angra do Heroísmo : Instituto Açoriano de Cultura, 2011
Descrição física: 247, [6] p. : il. ; 23 cm
Notas: Bibliografia pág. 227-244. - A presente obra corresponde à tese de mestrado em Direito Intelectual apresentada na Faculdade de Direito U.L., em 2006
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-8225-19-1
Assuntos: Direitos de autor | Direito da informática | Internet | Partilha de ficheiros
CDU: 347.78
Veja também: Gomes, Paulo Jorge
Localização: DAO.74 (CEJ) - 30000031686

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