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Base bibliográfica geral
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Título: Limites à autonomia privada na disciplina das relações patrimoniais entre os cônjuges
Autor(es): M. Rita Aranha da Gama Lobo Xavier
Publicação: Coimbra : Almedina, 2000
Descrição física: 669 p. ; 23 cm
Colecção: (Teses)
Notas: Bibliografia pág. 639-663. - Tese doutoramento em Direito Civil, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
Resumo: Evolução dos limites à autonomia privada dos cônjuges na história do direito. Os limites à autonomia privada dos cônjuges na conformação e modificação do seu estatuto patrimonial no actual direito português. Sentido actual dos limites à autonomia privada na conformação do estatuto patrimonial dos cônjuges. A autonomia privada na regulação por via convencional das relações patrimoniais entre os cônjuges. Conclusões
ISBN/ISSN: ISBN 972-40-1298-0
Assuntos: Direito civil | Direito da família | Autonomia privada | Património | Regime de bens | Partilha de bens | Doação entre conjuges
CDU: 347.1
Veja também: Xavier, Rita Lobo
Localização: DVI.615 (CEJ) - 30000028800

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Título: O novo regime do processo de inventário : notas e comentários : Lei n.º 23/2013, de 5 de março
Autor(es): Tomé d'Almeida Ramião
Edição: 2. ed
Publicação: Lisboa : Quid Juris?, 2015
Descrição física: 318 p. ; 24 cm
Resumo: Regime jurídico do processo de inventário - lei n.º 23/2013, de 5 de março. Portaria n.º 278/2013, de 26 de agosto, regulamenta o processamento dos atos e os termos do processo de inventário. Regulamento (UE) n.º 650/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de julho de 2012, relativo à competência, à lei aplicável, ao reconhecimento e execução das decisões, e à aceitação e execução dos atos autênticos em matéria de sucessões e à criação de um Certificado Sucessório Europeu. Formulários
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-724-711-0
Assuntos: Direito das sucessões | Registo e notariado | Herança | Partilha de bens | Inventário | Legislação
CDU: 347.65
Veja também: Ramião, Tomé de Almeida | Portugal. Leis, decretos, etc.
Localização: DCE.60 (CEJ) - 30000032064

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Título: Execução específica de contrato-promessa de partilha de bens comuns na pendência de inventário : execução específica de cláusula pela qual os ex-cônjuges se obrigam a constituir um usufruto vitalício a favor de um deles de imóvel cuja nua-propriedade "prometem" doar a um terceiro
Autor(es): J. P. Remédio Marques
Publicado em: In: Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Manuel Henrique Mesquita / coord. Diogo Leite de Campos. - Coimbra : Coimbra Editora, 2009. - Vol. II. - p. 59-94
Assuntos: Doação | Usufruto vitalício | Partilha de bens | Contrato promessa | Obrigações contratuais
Veja também: Marques, J. P. Remédio
Localização: DVI.546 (CEJ)

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Título: Partilha em vida : Parecer n.º 38/2016
Autor(es): José Maria Fernandes Pires
Notas: Pareceres do CEF. - Registo n.º 18/2016
Publicado em: In: Ciência e técnica fiscal. - Lisboa : D.G.C.I.. - N.º 435 (jan.-jun. 2016), p. 465-484
Assuntos: Direito fiscal | Partilha de bens | Herança | Imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis
Veja também: Pires, José Maria Fernandes
Localização: PP.298 (CEJ)

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Título: Divórcio, cessação da coabitação conjugal e critério legal de partilha
Autor(es): João Espírito Santo
Resumo: 1- A questão: um caso real. 2. O divórcio e o segundo Código Civil português: entre 1967 e 1978. 3- O divórcio e o segundo Código Civil português: entre reformas (1977-2008). 4- A reforma do direito matrimonial de 2008: (I) o termo das relações patrimoniais entre os cônjuges e (II) o critério legal da partilha
Publicado em: In: Revista da Ordem dos Advogados. - Lisboa : O.A.. - A. 77, n.º 1-2 (jan.-jun. 2017), p. 219-237
Assuntos: Divórcio | Património familiar | Partilha de bens
Veja também: Espírito Santo, João
Localização: PP.18 (CEJ)

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Título: Em torno do planeamento sucessório : o Código civil português e as formas alternativas de sucessão mortis causa
Autor(es): J. P. Remédio Marques
Resumo: 1- Introdução. A crise do direito das sucessões e as sucessões anómalas e paralelas. 2- as alternativas clássicas e os seus constrangimentos. 2.1- Os legados em substituição e por conta da legítima. 2.2- Liberalidades inter vivos, com reserva de usufruto, pensão vitalícia, doações modais. 2.3- Consequências da cautela sociniana. 2.4- Pré-legados. 2.5- A partilha em vida. 2.6- A distribuição de toda a herança em legados. 2.7- Síntese conclusiva quanto à sucessão legitimária. 3- As perplexidades. 4- Algumas soluções alternativas ao negócio testamentário e ao contrato sucessório. 5- Mandato post mortem - disposições com conteúdo patrimonial e não patrimonial; mandato post mortem oneroso e gratuito; mandato post mortem com e sem representação6- A fundação e negócio jurídico fundacional. 7- Transmissão de participações sociais mortis causa. 8- Contrato a favor de terceiro, em particular na modalidade de seguro de vida. 9- Contrato de depósito bancário com cláusula a favor de terceiro. 10- Contrato de depósito regular com cláusula a favor de terceiro. 11- O negócio fiduciário e a transmissão mortis causa de bens. 12- As doações mortis causa inválidas e as doações si praemoriar e as doações cum moriar. 13- A partilha de bens por morte de um dos cônjuges efetuada de acordo com um regime de bens diferente do que vigorou na constância do casamento enquanto contrato sucessório. 14- O mútuo vitalício hipotecário - de iure condendo. 15- O contrato promessa de alienação de quinhão hereditário. 16- Conclusão
Publicado em: In: Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. - Coimbra : Imprensa da Universidade. - V. 94, t. 1 (2018), p. 77-140
Assuntos: Direito das sucessões | Herança | Testamento | Partilha de bens | Doação
Veja também: Marques, J. P. Remédio
Localização: PP.51 (CEJ)