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Base bibliográfica geral
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Título: O regime de participação dos trabalhadores no âmbito da sociedade resultante de fusão transfronteiriça
Autor(es): Ricardo Pereira Lopes
Notas: Bibliografia pág. 157-160
Resumo: No presente trabalho propomo-nos a analisar a Lei 19/2009, que transpõe a Diretiva 2005/56/CE, que aditou ao Capítulo IX do CSC uma secção II, composta pelos arts. 117º A a 117º L que estabelece, igualmente, o regime aplicável à participação dos trabalhadores, no âmbito da sociedade resultante de fusão transfronteiriça.
Publicado em: In: Questões laborais. - Coimbra : Coimbra Editora. - A. 23, n.º 49 (jul. - dez. 2016), p. 121-160
Assuntos: Direito do trabalho | Participação dos trabalhadores
Veja também: Lopes, Ricardo Pereira
Localização: PP.190 (CEJ)

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Título: La participation des travailleurs a la gestion de l'entreprise
Autor(es): Tayeb Belloula
Publicado em: In: "Revue Internationale de Droit Contemporain", Bruxelles, (1), 1984, p. 51-64
Assuntos: Gestão de empresas | Participação dos trabalhadores
Veja também: Belloula, Tayeb
Localização: PP.112 (CEJ)

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Título: Nótulas sobre a sociedade privada europeia
Autor(es): Renato Gonçalves
Publicado em: In: Scientia iuridica. - Braga : L.C., [1951]- . - T. 57, n.º 316 (Out. - Dez. 2008), p. 693-709
Assuntos: Sociedade privada europeia | Sociedade anónima | Participação dos trabalhadores
Veja também: Gonçalves, Renato
Localização: PP.4 (CEJ)

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Título: A não participação dos trabalhadores nos órgãos de governo das empresas do setor empresarial do Estado
Autor(es): Daniel Nobre Pimentel
Resumo: O presente artigo aborda o tão relegado tema da constitucionalmente prevista participação dos trabalhadores nos órgãos de governo (maxime, de administração) das empresas públicas, enquanto uma das diversas modalidades de envolvimento dos trabalhadores na gestão empresarial. Começa-se por fazer um enquadramento legal da temática em apreço, com especial incidência no acervo de normas da Constituição e do Código do Trabalho que diretamente sobre ela discorrem, procurando também fazer uma breve explanação de um Acórdão do Tribunal Constitucional que, podendo perder pela sua "idade", ganha pela pertinência da discussão que aí se produz relativamente ao assunto subjudice e pela decisão material tomada. O artigo põe em evidência que os interesses subjacentes a uma efetiva participação dos trabalhadores (interesses estes dos próprios trabalhadores, mas também da empresa em que laboram) se, numa primeira abordagem, podem surgir como inexoravelmente conflituantes, uma sua análise mais cuidada permite vislumbrar que tais interesses podem ser paralelamente entendidos como promotores de uma gestão empresarial de longo prazo preocupada com a sustentabilidade da empresa pública que, por sua vez, é equivalente à sustentabilidade dos próprios postos de trabalho
Publicado em: In: Questões laborais. - Coimbra : Almedina. - A. 24, n.º 52 (jan.-jun. 2018), p. 125-154
Assuntos: Empresa pública | Participação dos trabalhadores | Inconstitucionalidade | Interesses de longo prazo | Gestor público | Democracia económica
Veja também: Pimentel, Daniel Nobre
Localização: PP.190 (CEJ)

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Título: Envolvimento e participação dos trabalhadores na empresa
Autor(es): João Reis
Resumo: 1. A Constituição e a participação dos trabalhadores. 2. Democracia e participação dos trabalhadores. 3. Noção e sentido de envolvimento e participação. 4. Formas de envolvimento em sentido amplo; 4.1. Envolvimento direto; 4.2. Envolvimento indireto: designação de estruturas representativas na empresa; 4.2.1. Comissão de trabalhadores; 4.2.2. Representantes dos trabalhadores para a segurança e saúde; 4.2.3. Conselho de empresa europeu e conselho de trabalhadores; 4.2.4. Representação sindical. 5. Informação, consulta e controlo de gestão da empresa
Publicado em: In: Questões laborais. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 0872-8267. - N.º 42 especial (dezembro 2013), p. 139-158
Assuntos: Direito do trabalho | Participação dos trabalhadores | Empresa | Comissão de trabalhadores
Veja também: Reis, João
Localização: PP.190 (CEJ)

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Título: Conselhos de empresa europeus : comentários à directiva 94/95/CE = Jorge Leite ...[et al.]
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Edições Cosmos, 1996
Descrição física: 131 p. ; 23 cm
Colecção: (Cosmos direito ; 14)
ISBN/ISSN: ISBN 972-762-018-3
Assuntos: Direito comunitário | Empresa | Comunidade Europeia | Participação dos trabalhadores | Gestão de empresas
Veja também: Leite, Jorge
Localização: DMI.159 (CEJ) - 30000007195

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Título: 53 Reunião do Comité dos Altos Responsáveis da Inspecção do Trabalho : dia temático : avaliação de riscos nas pequenas e médias empresas, Lisboa, 29 de Outubro de 2007 = 53 Meeting of the Senior Labour Inspectors' Committee : thematic day : risk assessment in small and medium enterprises, Lisbon, 29 October 2007
Autor(es): [org. confer.] Presidência Portuguesa da União Europeia ; trad. Autoridade para as Condições do Trabalho
Publicação: Lisboa : ACT, 2009
Descrição física: 86, 170 p. : il. ; 21 cm + 1 CD-ROM
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-8076-51-9
Assuntos: Direito do trabalho | Pequenas e médias empresas | Acidente de trabalho | Inspecção do trabalho | Participação dos trabalhadores
CDU: 349.2
Veja também: Reunião do Comité dos Altos Responsáveis da Inspecção do Trabalho, 53, Lisboa, 29 de outubro de 2007 | Portugal. Autoridade para as Condições do Trabalho | Presidência Portuguesa da União Europeia
Localização: DAH.619 (CEJ) - 30000029230

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