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Base bibliográfica geral
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Título: The conduct of subsidiarity checks of EU legislative proposals by national parliaments : analysis, observations and practical recommendations
Autor(es): Philipp Kiiver
Resumo: This paper provides a legal and empirical analysis of certain aspects of the European Union's early warning system for the principle of subsidiarity. It discusses the admissibility criteria for opinions from national parliaments aginst EU legislative proposals; it considers which principles national parliaments actually apply in these opinions in practice; and it develops practical legal techniques on how to incorporate principles other than subsidiarity in such opinions.
Publicado em: In: ERA Forum. - Trier : ERA, [2000]- . - V. 12, n.º 4 (Mar. 2012), p. 535-547
Assuntos: Parlamento nacional | Subsidiariedade | União Europeia
Veja também: Kiiver, Philipp
Localização: PP.249 (CEJ)

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Título: Rodrigues de Freitas : intervenções parlamentares (1870-1893)
Autor(es): Jorge Fernandes Alves
Publicação: Lisboa : Assembleia da República ; Porto : Afrontamento, 1999
Descrição física: 733 p. ; 24 cm
Colecção: (Parlamento ; 2)
Resumo: Rodrigues de Freitas foi eleito deputado independente por Valença em 1870 e depois pelo Porto com o apoio do Partido Progressista. Não acreditando na capacidade regeneradora do sistema dominante, veio a ser o primeiro deputado republicano eleito nessa condição para o Parlamento português. Como parlamentar preocupou-se com a transparência da Administração, a descentralização, a lisura dos procedimentos eleitorais e políticos, as grandes questões nacionais (educação, liberdades de culto, opinião, de associação e de imprensa, as colónias, o deficit orçamental).
ISBN/ISSN: ISBN 972-36-0491-4
Assuntos: Freitas, Rodrigues de, 1840-1896 | História | Parlamento nacional | Biografia | Portugal
CDU: 94
Veja também: Alves, Jorge Fernandes
Localização: HTA.106 (CEJ) - 30000026847

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Título: Portugal e o mar
Autor(es): org. Comissão Parlamentar de Defesa Nacional
Publicação: Lisboa : Assembleia da República. Divisão de Edições, 2009
Descrição física: 292 p. : il.; 21 cm
Colecção: (Colóquios e conferências parlamentares)
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-556-523-0
Assuntos: Direito do mar | Política marítima | Recursos marítimos | Vigilância marítima | Segurança internacional | Parlamento nacional | Conferências e colóquios
CDU: 347.79
Veja também: Portugal e o Mar, Conferência, Lisboa, 2008 | Portugal. Assembleia da República. Comissão de Defesa Nacional
Localização: DRM.27 (CEJ) - 30000030227

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Título: Os orçamentos no parlamento português
Autor(es): coord. Nuno Valério
Publicação: Lisboa : Assembleia da República, 2006
Descrição física: 277 p. : il. ; 25 cm
Colecção: (Parlamento ; 21)
Resumo: Capítulo 1 - Os Debates Orçamentais nos Primórdios da Monarquia Constitucional - Carlos Bastien. Capítulo 2 - A Discussão Parlamentar dos Orçamentos da Regeneração à República -Maria Eugenia Mata. Capítulo 3 - Os Debates Orçamentais Durante a Primeira República - Ana Bela Nunes. Capítulo 4 - Os Debates das Leis de Autorização das Receitas e Despesas Durante o Estado Novo - Nuno Valério. Capítulo 5 - Os Debates Orçamentais durante a Nova República Democrática - Ana Bela Nunes e Carlos Bastien. Anexo (apoio de pesquisa de Sandra Domingos Costa) Propostas Governamentais, Orçamentos e Contas Públicas — Dados Numéricos de Síntese
ISBN/ISSN: ISBN 972-20-2911-8
Assuntos: História | Finanças públicas | Orçamento do Estado | Parlamento nacional | Portugal
CDU: 94
Veja também: Valério, Nuno
Localização: HTA.87 (CEJ) - 30000030203

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Título: Os impostos no Parlamento Português : sistemas fiscais e doutrinas fiscais nos séculos XIX e XX
Autor(es): coord. Nuno Valério
Publicação: Lisboa : Assembleia da República, 2006
Descrição física: 244 p. : il. ; 25 cm
Colecção: (Parlamento ; 20)
Resumo: Capítulo l - A Abolição do Sistema Fiscal do Antigo Regime - Carlos Bastien. Capítulo 2 - A Tentativa de Reforma Fiscal Cabralista e o Seu Fracasso - Carlos Bastien. Capítulo 3 - As Lentas Transformações Fiscais da Época da Regeneração - Maria Eugenia Mata. Capítulo 4 - A Primeira Reforma Fiscal da República - Maria Eugenia Mata. Capítulo 5 - A Reforma Fiscal de 1922 - Ana Bela Nunes. Capítulo 6 - A Reforma Fiscal da Ditadura Militar - Nuno Valério. Capítulo 7 - A Época do Estado Novo - Nuno Valério. Capítulo 8 - A Reforma Fiscal da Nova República Democrática - Ana Bela Nunes. Anexos
ISBN/ISSN: ISBN 972-20-2910-X
Assuntos: História | Fiscalidade | Parlamento nacional | Portugal
CDU: 94
Veja também: Valério, Nuno
Localização: HTA.112 (CEJ) - 30000030204

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Título: Os 25 anos da questão de Timor Leste no Parlamento Português
Autor(es): iniciativa e coordenação da 8.ª Comissão Eventual para Acompanhamento da Situação em Timor Leste ; texto e investigação Maria Leonor Caxaria Fontoura
Publicação: Lisboa : Assembleia da República. Divisão de Edições, 2000-2002
Descrição física: 3 vol. ; 25 cm
Assuntos: Situação política | Parlamento nacional | Timor
CDU: 342.4
Veja também: Fontoura, Maria Leonor Caxaria | Portugal. Assembleia da República. Comissão Eventual para Acompanhamento da Situação em Timor Leste
Localização: DNA.361 (CEJ) V.1 - 30000030220
DNA.361 (CEJ) V.2 - 30000030221
DNA.361 (CEJ) V.3 - 30000030222

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Título: National parliaments within the EU polity : no longer losers but hardly victorious
Autor(es): Adam Cygan
Resumo: This article considers the impact of the Treaty of Lisbon on national parliaments. The Laeken declaration singled out the role of national parliaments as one of the key issues to be considered in Treaty reform, and the Constitutional Convention identified that their enhanced involvement would help to 'strengthen the democratic legitimacy of the Union and bring it closer to its citizens'. The article evaluates the subsidiarity monitoring arrangements for national parliaments introduced by the Treaty of Lisbon and argues that, notwithstanding improved procedures and opportunities for participation in EU affairs, these changes will only have a marginal effect upon legislative accountability.
Publicado em: In: ERA Forum. - Trier : ERA, [2000]- . - V. 12, n.º 4 (Mar. 2012), p. 517-533
Assuntos: Parlamento nacional | Política europeia | Subsidiariedade | Responsabilidade | União Europeia
Veja também: Cygan, Adam
Localização: PP.249 (CEJ)

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Título: La alerta temprana en el procedimiento legislativo de la Unión Europea : una reflexión sobre su utilidad desde la reciente experiencia española
Autor(es): Elviro Aranda Álvarez
Resumo: El objeto de este artículo es analizar cómo se está aplicando el procedimiento de Alerta Temprana en España y las reglas de actuación que las Cortes Generales han aprobado para su implementación. Para ello, las Cortes Generales aprobaron la Ley 24/2009, de 22 de diciembre, que amplía las competencias de la Comisión Mixta para la Unión Europea en esa materia. Para el desarrollo de dicha Ley, una Resolución de las Mesas del Congreso de los Diputados y del Senado de 27 de mayo de 2010 ha establecido el procedimiento para el conocimiento y, en su caso, evacuación del Dictamen sobre si la iniciativa legislativa de la UE afecta a la Subsidiariedad. Aunque la experiencia acumulada aún es escasa, entendemos que ya tenemos ejemplos suficientes para poder decir que este trámite empieza a ser una muestra de la "capacidad" de la Unión para, a pesar de la buena voluntad, "complicarse la vida" y generar un requisito que dificultará su actividad legislativa y, con ello, el funcionamiento institucional de la UE
Publicado em: In: Revista de derecho comunitário europeo. - Madrid : C.E.C.. - ISSN 1138-4026. - A. 17, n.º 44 (ene.-abril 2013), p. 101-153
Assuntos: Parlamento Europeu | Parlamento nacional | Subsidiariedade e proporcionalidade | Espanha
Veja também: Aranda Álvarez, Elviro
Localização: PP.210 (CEJ)

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Título: Diplomacia parlamentar : intervenções oficiais como Presidente da Assembleia da República
Autor(es): João Bosco Mota Amaral ; sel. doc. Nuno Manalvo
Publicação: Lisboa : Assembleia da República. Divisão de Edições, 2005
Descrição física: 237, [16] p. : il. ; 24 cm
ISBN/ISSN: ISBN 972-556-371-9
Assuntos: Presidente da Assembleia | Parlamento nacional | Discurso | Portugal
CDU: 342.4
Veja também: Manalvo, Nuno | Portugal. Presidente da Assembleia da República, 2002-2005 (Mota Amaral)
Localização: DNA.367 (CEJ) - 30000030273

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Título: Assuntos europeus no Parlamento : os debates
Autor(es): Alice Cunha
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Assembleia da República. Divisão de Edições, 2017
Descrição física: 167 p. : il. ; 24 cm
Colecção: (Parlamento ; 63)
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-556-660-2
Assuntos: Integração europeia | Partidos políticos | Parlamento nacional | Debate parlamentar
CDU: 341.178
Veja também: Cunha, Alice
Localização: DMI.499 (CEJ) - 30000030955

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