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Base bibliográfica geral
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Título: The European Parliament and economic and monetary union
Autor(es): Francis Brendan Jacobs
Publicado em: In: "Common market law review", Dordrecht, V. 28 (2), Summer 1991, p. 361-382
Assuntos: Comunidade Europeia | Parlamento Europeu | União monetária europeia | Acto Único Europeu
Veja também: Jacobs, Francis Brendan
Localização: PP.61 (CEJ)

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Título: The draft treaty establishing the european union
Autor(es): Jean-Paul Jacqué
Publicado em: In: "Common Market Law Review", Dordrecht, A. 22, (1), March 1985, p. 19-42.
Assuntos: União Europeia | Parlamento Europeu | Tratados
Veja também: Jacqué, Jean-Paul
Localização: PP.61 (CEJ)

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Título: Sistemas eleitorais locais na Europa ocidental
Autor(es): Henk van der Kolk
Publicado em: In: "Analise social", Lisboa, V.50, n.177, 2005 , p. 847 - 864
Assuntos: Eleições | Parlamento Europeu
Veja também: van der Kolk, Henk
Localização: PP.159 (CEJ)

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Título: Parlamento europeu : porquê votar?
Publicação: Lisboa : Comissão Nacional de Eleições, 1994
Descrição física: 119 p. ; 24 cm
ISBN/ISSN: ISBN 972-96544-0-9
Assuntos: Direito comunitário | Parlamento Europeu
Veja também: Forum Eleitoral Parlamento Europeu. 3, Lisboa, 12 Abril 1994
Localização: DMI.146 (CEJ) - 30000007181

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Título: On the road to European Union - a new judicial architecture : an agenda for the intergovernmental conference
Autor(es): Jean-Paul Jacqué, Joseph H.H. Weiler
Publicado em: In: Common market law review. - London. - A. 27, n.º 2 (Summer 1990), p. 185-207
Assuntos: União Europeia | Organização judiciária | Parlamento Europeu | Tribunal de Justiça CE
Veja também: Jacqué, Jean-Paul | Weiler, Joseph H.H.
Localização: PP.61 (CEJ)

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Título: O estatuto do Parlamento Europeu no contencioso comunitário : notas sobre a evolução jurisprudencial recente
Autor(es): Maria Luisa Duarte
Publicado em: In: "O Direito", Lisboa, A. 123, (1), Janeiro-Março 1991, p. 115-148.
Assuntos: Parlamento Europeu | Contencioso comunitário
Veja também: Duarte, Maria Luisa
Localização: PP.121 (CEJ)

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Título: Los actos delegados en el sistema de fuentes de derecho de la Unión Europea
Autor(es): Gregorio Garzón Clariana
Resumo: En las conclusiones se destaca la naturaleza innovadora de los actos delegados, que no len confundirse con la legislación delegada en los Estados donde el poder ejecutivo dispone de un poder reglamentario importante. Hay también reflexiones sobre el avance que esenta el Tratado de Lisboa en cuanto a la legitimidad democrática de los actos jurídicos le alcance general, y sobre la oportunidad de que la doctrina adopte la distinción entre actos legislativos y no legislativos como la summa divisio de los actos jurídicos de la Unión Europea.
Publicado em: In: Revista de derecho comunitário europeo. - Madrid : C.E.C., 1997 - . - ISSN 1138-4026. - A. 14, Nº 37 (Set.-Dez. 2010), p. 721-759
Assuntos: Direito comunitário | Fontes do direito | Parlamento Europeu | Princípio da subsidiariedade | União Europeia
Veja também: Garzón Clariana, Gregorio
Localização: PP.210 (CEJ)

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Título: Lineamento di diritto comunitario
Autor(es): Tito Ballarino
Edição: 2ª ed
Publicação: Padova : CEDAM, 1987
Descrição física: XXI, 343 p, ; 20 cm
ISBN/ISSN: ISBN 88-13-16071-2
Assuntos: Direito comunitário | Direito privado | Comunidade Europeia | Ordenamento comunitário | Regulamento da comunidade | Parlamento Europeu | Tribunal da Justiça
Veja também: Ballarino, Tito
Localização: DMI.57 (CEJ) - 30000007076. - Depósito

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Título: Les droits politiques des citoyens de l'Europe : les vingt premières années
Autor(es): Gregorio Garzón Clariana
Resumo: L' auteur analyse l'évolution générale et les questions de droit se rapportant aux droits politiques découlant de la citoyenneté européenne. La première partie de cette contribution, qui porte sur la reconnaissance des droits politiques, retrace les origines et l'évolution de ces droits. Dans la deuxième partie, qui traite des droits reconnus, sont abordée les principales questions qui prêtent à discussion après le Traité de Lisbonne, moyennant une distinction entre les droits politiques dans le cadre de la démocratie représentative ety ceux relevant de la démocratie participative avec des dispositions enracinées dans le passé, mais qui visent des nouveaux modes d'expression de la volonté politique et consacrent l'iniciative citoyenne pour la législation de l'Union. On trouvera aussi des conclusions sur l'état actuel de la question
Publicado em: In: ERA Forum. - Trier, [2000]-. - V. 13, n.º 4 (maio 2013), p. 545-567
Assuntos: União Europeia | Cidadão da UE | Tribunal de Justiça da União Europeia | Parlamento Europeu | Partidos políticos
Veja também: Garzón Clariana, Gregorio
Localização: PP.249 (CEJ)

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Título: Les conférences intergouvernementales et l'évolution des pouvoirs du Parlement Européen
Autor(es): Massimo Silvestro
Publicado em: In: "Revue du Marché Commun", Paris, (341), Novembre 1990, p. 644-646.
Assuntos: Parlamento Europeu | Poderes de Parlamento Europeu | Comunidade Europeia
Veja também: Silvestro, Massimo
Localização: PP.48 (CEJ)