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Base bibliográfica geral
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Título: Sul parere delle persone citate nel procedimento d'interdizione o d'inabilitazione
Autor(es): Mario Vellani
Publicado em: In: "Rivista trimestrale di diritto e procedura civile", Milano, A. 49, (2), Giugno 1995, p.591-602.
Assuntos: Interdição | Parecer | Itália
Veja também: Vellani, Mario
Localização: PP.29 (CEJ)

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Título: Reorganisação judicial : parecer da Commissão de Legislação Civil apresentado às Cortes em sessão de 12 de Março de 1888
Publicação: Lisboa : Imprensa Nacional, 1888
Descrição física: 213 p. ; 23 cm
Notas: Encadernado junto com Organisação judicial : proposta apresentada á Camara dos Senhores Deputados em sessão de 9 de Julho de 1887 / pelo Ministro e Secretario d'Estado dos Negocios Ecclesiasticos e de Justiça Francisco António da Veiga Beirão
Assuntos: Poder judicial | Revisão da lei | Reforma judiciária | Parecer | Portugal
CDU: 347.9
Veja também: Portugal. Commissão de Legislação Civil
Localização: OMU.569 (CEJ)

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Título: Processos apensos C-39/05 e C-52/05 : recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância : acesso aos documentos das instituições : Regulamento (CE) n.° 1049/2001 : pareceres jurídicos
Autor(es): ; Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias
Resumo: 1. Comunidades Europeias - Instituições - Direito de acesso do público aos documentos - Regulamento n.° 1049/2001 (Regulamento n.° 1049/2001 do Parlamento Europeu, do Conselho, artigo 4.°, n.° 2, segundo travessão). 2. Comunidades Europeias - Instituições - Direito de acesso do público aos documentos - Regulamento n.° 1049/2001 (Regulamento n.° 1049/2001 do Parlamento Europeu, do Conselho, artigo 4.°, n.° 2, segundo travessão). 3.Comunidades Europeias - Instituições - Direito de acesso do público aos documentos - Regulamento n.° 1049/2001(Regulamento n.° 1049/2001 do Parlamento Europeu, do Conselho, artigo 4.°, n.° 2, segundo travessão)
Publicado em: In: Colectânea da Jurisprudência do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Primeira Instância. Tribunal de Justiça, Parte I. - Luxemburgo : SPOCE, 1993-. - ISSN 1011-5072. - N.º 7 A (2008), p. I-4723 - I-4776
Assuntos: Tribunal de Justiça CE | Acórdãos | Acesso à informação | Parecer
Veja também: União Europeia. Tribunal de Justiça
Localização: PP.264 (CEJ)

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Título: Pareceres do Ministério Público
Autor(es): José Alfredo Soares Manso - Preto
Publicação: Coimbra : Livraria Almedina, 1964
Descrição física: 391 p. ; 24 cm
Colecção: (Trabalhos forenses)
Assuntos: Direito administrativo | Parecer | Ministério Público
Veja também: Preto, José Alfredo Soares Manso
Localização: DMV.49 (CEJ) - 30000005387

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Título: Pareceres : colectânea de jurisprudência do Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados
Publicação: Lisboa : Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados, 2010-
Descrição física: v. ; 23 cm
Contém: Vol. I: Triénio 2008-2010. - 397 p.
ISBN/ISSN: ISBN 78-972-99585-7-1
Assuntos: Organização e administração judiciária | Parecer | Ordem dos Advogados
CDU: 347.9
Veja também: Ordem dos Advogados. Conselho Distrital de Lisboa
Localização: OMU.448 (CEJ) - 30000025403

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Título: Pareceres
Autor(es): Procuradoria Geral da República
Publicação: Lisboa : Gabinete de Documentação e Direito Comparado, 1983
Descrição física: 9 vols. ; 23 cm
Contém: 1º vol. : Constituição da República Portuguesa; princípios fundamentais e princípios gerais dos direitos e deveres fundamentais. - 550 p. - 1983. - 2º vol. : Constituição da República, direitos, liberdades e garantias. - 830 p. - 1983. - 3º vol. Direito e deveres económicos, sociais e culturais. - IV, 644 p. - 4º vol. : Constituição da República, organização económica. - XI, 590 p. - 1997. – 5º vol. : Constituição da República, organização do poder político, garantia e revisão da Constituição, disposições finais e transitórias. – VI, 784 p. - 6º vol. : Os segredos e a sua tutela. - II, 594 p. - 7º vol. : Vida privada : utilização da informática. - XIII, 590 [3] p. - 8º vol. : Direito e desporto. - III, 485 p. - 9º vol. : Liberdade de expressão e de informação . - 491 p
Assuntos: Organização e administração judiciária | Parecer | Procuradoria Geral da República
CDU: 347.9
Veja também: Portugal. Procuradoria-Geral da República
Localização: OMU.179 (CEJ) V.1 - 30000011317
OMU.179 (CEJ) V.2 - 30000011315
OMU.179 (CEJ) V.3 - 30000011318
OMU.179 (CEJ) V.4 - 30000011316
OMU.179 (CEJ) V.5 - 30000029233
OMU.179 (CEJ) V.6 - 30000011366
OMU.179 (CEJ) V.7 - 30000011365
OMU.179 (CEJ) V.8 - 30000014435
OMU.179 (CEJ) V.9 - 30000016288

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Título: Parecer do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República de 12 de Fevereiro de 2009
Autor(es): rel. Esteves Remédio
Resumo: Serviços públicos essenciais, concessão de serviços públicos, empresa privada, energia eléctrica, contrato de fornecimento, taxa, imposto, taxa de exploração, instalação eléctrica, cobrança, rede eléctrica nacional, bens do domínio público, utilização por particulares, preço, consumos mínimos, proibição, princípio da transparência, princípio da boa fé, práticas comerciais desleais, prática enganosa, direitos dos consumidores, protecção do consumidor, sistema eléctrico nacional, privatização, regulação, obrigações de serviço público
Publicado em: In: Revista portuguesa de direito do consumo. - Coimbra : A.P.D.C., 1994 - . - Nº 61 (Mar. 2010), p. 163-211
Assuntos: Direitos do consumidor | Serviço público | Energia eléctrica | Parecer
Veja também: Remédio, Esteves | Portugal. Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República
Localização: PP.193 (CEJ)

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Título: Parecer 9/2014 do Grupo do Artigo 29.º sobre a aplicação da Diretiva 2002/58/CE ao device fingerprinting
Autor(es): trad. Clara Guerra
Resumo: 1. Sumário. 2. Introdução. 3. Definição. 4. Enquadramento técnico. 5. Riscos de proteção de dados. 6. Enquadramento legal. 7. Cenários de utilização. 7.1 Analítica de origem do sítio Web. 7.2 Rastreamento para a publicidade comportamental em linha. 7.3 Fornecimento de rede. 7.4 Acesso e controlo do utilizador.7.5 Segurança centrada no utilizador. 7.6 Adaptação da interface do utilizador ao equipamento. 8. Conclusão
Publicado em: In: Forum de proteção de dados. - Lisboa : Comissão Nacional de Protecção de Dados. - ISSN 2183-5977. - N.º 01 (julho 2015), p. 84-95
Assuntos: Protecção de dados | Parecer | União Europeia
Veja também: Guerra, Clara
Localização: PP.300 (CEJ)

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Título: Parecer da Associação Portuguesa de Direito Intelectual sobre a proposta de revisão do Código da Propriedade Industrial
Autor(es): Dário Moura Vicente ...[et al.]
Resumo: I- Introdução. II- lei de autorização. III- Preâmbulo do Código. IV- Parte Geral do Código. V- Patentes de invenção. VI- Modelos de utilidade. VII- Marcas. VIII- Recompensas. IX- Logótipos. X- Infrações
Publicado em: In: Revista de direito intelectual. - Coimbra : Almedina. - N.º 2 (2018), p. 225-242
Assuntos: Código da propriedade industrial | Parecer
Veja também: Marques, J. P. Remédio | Almeida, Alberto Ribeiro de | Carvalho, Maria Miguel | Silva, Ana Pereira da | Vicente, Dário Moura
Localização: PP.293 (CEJ)

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Título: Recurso de aplicação [de] pena disciplinar de advertência : Processo n.º 119/2016 - CS/R : parecer do Conselho Superior da Ordem dos Advogados
Autor(es): ; relator A. Pires de Almeida
Resumo: A- Preâmbulo e objecto do recurso. B- Decisão
Publicado em: In: Revista da Ordem dos Advogados. - Lisboa : O.A.. - A. 78, n.º 1-2 (jan.-jun. 2018), p. 475-478
Assuntos: Ordem dos Advogados | Advocacia | Deontologia profissional | Pena disciplinar | Parecer
Veja também: Almeida, A. Pires de | Ordem dos Advogados. Conselho Superior
Localização: PP.18 (CEJ)