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Base bibliográfica geral
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Título: Uma análise contratual às renegociação das PPP e concessões no setor das águas em Portugal
Autor(es): Isabel Andrade, Joaquim Miranda Sarmento
Notas: Bibliografia pág. 65-69
Resumo: 1. Introdução. 2. Revisão de literatura. 2.1. A delimitação do conceito de contratos em PPPs e concessões. 2.2. Caracterização do instrumento PPPs e concessões. 2.3.O conceito de renegociações nas PPPs e concessões. 2.4. As determinantes contratuais e institucionais das renegociações de contratos de PPPs e concessões. 2.5. As particularidades das concessões de serviços de águas. 3. O setor das águas em Portugal. 4. As renegociações no setor das águas em Portugal. 5. Síntese conclusiva
Publicado em: In: Revista de concorrência e regulação. - Coimbra : Almedina. - A. 8, n.º 29 (jan.-mar. 2017), p. 17-69
Assuntos: Parcerias público-privadas | Contrato público | Água | Direito administrativo
Veja também: Andrade, Isabel | Sarmento, Joaquim Miranda
Localização: PP.270 (CEJ)

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Título: Renegociação das parcerias público privadas : uma abordagem económica
Autor(es): Joaquim Miranda Sarmento
Notas: Bibliografia pág. 37-38
Resumo: Nas últimas décadas os governos a nível mundial intensificaram o uso de Parcerias Público Privadas (PPP) como meio de construção/recuperação de infraestruturas e de prestação de serviços. Contudo, diversas críticas têm emergido. Entre essas críticas, uma das mais relevantes é o excessivo número de renegociações que ocorrem durante o longo período de concessão. Este artigo procura apresentar uma abordagem económica à teoria de renegociações das PPP. Desta forma, apresenta-se o conceito de renegociações, os principais tipos de renegociação, assim como as conclusões dos principais estudos académicos internacionais sobre este tema
Publicado em: In: Revista do Tribunal de Contas. - Lisboa : Tribunal de Contas. - ISSN 0871-3065. - N.º 57 (jan. - jun. 2012), p. 21-38
Assuntos: Parcerias público-privadas | Contrato de concessão | Gestão pública | Finanças públicas | Portugal
Veja também: Sarmento, Joaquim Miranda
Localização: PP.256 (CEJ)

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Título: Public Private Partnership's models and renegotiation theory
Autor(es): Joaquim Miranda Sarmento
Resumo: Nas últimas décadas as Parcerias Público Privadas têm sido utilizadas de forma intensiva para a construção e manutenção de infraestruturas em todo o mundo. Este artigo foca-se nos diferentes modelos de PPPs e na teoria de renegociação de contratos. A elevada frequência de renegociação de contratos levanta a questão se estes eventos devem ser considerados como parte natural de contratos de longo prazo ou como um aspeto indesejável que reduz a eficiência e o Value for Money das PPPs. A nossa investigação mostra que os modelos de PPPs variam significativamente, uma vez que se trata de um resultado de negociações complexas. Adicionalmente, os conflitos entre o setor público e o setor privado são vistos como o principal motivo para a existência de processos de renegociação, levando a que este fenómeno seja visto como parte do mais amplo complexo de problemas de gestão associados ao PPPs.
Publicado em: In: Revista de finanças públicas e direito fiscal. - Coimbra : Almedina. - A. 9, n.º 2 (2016), p. 177-195
Assuntos: Direito fiscal | Finanças públicas | Parcerias público-privadas | Renegociações | Riscos
Veja também: Sarmento, Joaquim Miranda
Localização: PP.296 (CEJ)

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Título: Prestação de serviços de imediata utilidade pública vs concessão de serviços públicos
Autor(es): João Pacheco de Amorim
Notas: Breve apontamento sobre a distinção entre as figuras da privatização funcional stricto sensu e da privatização orgânico-funcional, a propósito da privatização dos Serviços de Imagiologia da Unidade Local de Saúde do Alto Minho, EPE
Resumo: 1- Introdução. 2- As parcerias público-privadas no setor da saúde. 3- Problemática da qualificação do contrato administrativo celebrado. 4- Aplicação ao contrato dos índices de qualificação de um contrato como concessório ou, em alternativa, de prestação de serviços de imediata utilidade pública. 5- Conclusão
Publicado em: In: Revista de contratos públicos. - Coimbra : CEDIPRE. - N.º 19 (janeiro 2019), p. 41-72
Assuntos: Contrato de prestação de serviços | Contrato de concessão | Contrato administrativo | Parcerias público-privadas | Responsabilidade civil
Veja também: Amorim, João Pacheco de
Localização: PP.295 (CEJ)

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Título: As parcerias público-privadas : uma questão de tributação extraordinária
Autor(es): Joaquim Miranda Sarmento, Paulo Marques
Resumo: 1. Introdução. 2. O objecto de estudo. 3. A importância dos impostos em tempos de crise. 4. A justificação da tributação das concessionárias das PPP. 4.1. A capacidade contributiva (ability to pay). 4.2. Os fins do sistema fiscal. 5. As Parcerias Público-Privadas (PPP). 5.1. Conceito. 5.2. “Value for Money” e nível de risco. 5.3. A questão da contabilização. 5.4. A análise crítica das PPP em Portugal. 5.4.1. Enquadramento. 5.4.2. Sinopse legislativa. 5.4.3. A utilização das PPP. 5.4.4. A renegociação das PPP. 6. A proibição de discriminação tributária de actividades económicas. 7. Algumas das soluções possíveis de tributação extraordinária das PPP. 7.1. A taxação dos lucros. 7.2. A taxação das receitas (rendimentos). 7.3. A taxação do activo. 7.4. A prestação tributária fixa. 8. Limites financeiros à tributação. 9. Conclusões.
Publicado em: In: Revista do Ministério Público. - Lisboa. - A. 34, n.º 134 (abr. - jun. 2013), p. 245-273
Assuntos: Parcerias público-privadas | Tributação
Veja também: Sarmento, Joaquim Miranda | Marques, Paulo
Localização: PP.5 (CEJ)

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Título: As parcerias público-privadas : instrumento de uma nova governação pública
Autor(es): Maria Eduarda Azevedo
Publicação: Coimbra : Almedina, 2009
Descrição física: 647 p. ; 24 cm
Colecção: (Teses de doutoramento)
Notas: Bibliografia pág. 534-639
Resumo: Tese doutoramento Ciências Jurídico-Económicas, Faculdade de Direito, Universidade de Lisboa, 2009. - Parte I - Em Busca do Equilíbrio entre os Sectores Público e Privado. Parte II - As Parcerias Público-Privadas Enquanto Fenómeno Mundial. Parte III - As Parcerias Público-Privadas em Portugal. Parte IV - As Parcerias Público-Privadas. Conclusões
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-3989-3
Assuntos: Direito económico | Parcerias público-privadas
CDU: 346.1
Veja também: Azevedo, Maria Eduarda
Localização: DOC.65 (CEJ) - 30000028591

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Título: As parcerias público privadas e o seu enquadramento no orçamento do estado português
Autor(es): Joaquim Miranda Sarmento
Notas: Bibliografia pág. 162
Resumo: A intensiva utilização de Parcerias Público Privadas (PPP) em Portugal gerou para as próximas duas décadas um elevado volume de encargos públicos anuais. Contudo, a forma como esses encargos são contabilizados em sede do Orçamento do Estado (OE) e na contabilidade orçamental tem sido objeto de escassa análise e discussão. De facto, nem sempre tem sido clara a forma como no OE se registam (em contabilidade pública), estes encargos. Este artigo procura analisar o enquadramento orçamental dos encargos das PPP, o seu regime na lei orçamental Portuguesa e as recomendações que o Tribunal de Contas tem feito relativamente ao escrutínio da utilização de dinheiros públicos e ao aumento do volume e qualidade da informação disponibilizada. O valor deste artigo consiste em procurar clarificar e sintetizar esta componente do processo das PPP. Procuramos assim fornecer informação que permita ao leitor compreender o impacto orçamental e financeiro das decisões tomadas. Adicionalmente, a atual litigância em torno das PPP (quer entre o Estado e os privados, em sede de renegociações, quer nas recentes investigações sobre a correta utilização dos recursos públicos), tornam necessário que os juristas, seja nos tribunais ou na administração pública, não descurem as componentes financeiras e contabilísticas destas operações, fundamentais para uma análise global, completa e fiável desta problemática. Assim, procura-se (ficando naturalmente à avaliação do leitor se tal foi plenamente alcançado), dotar todos os intervenientes e/ou interessados no tema das PPP, de um conhecimento geral, sistematizado e sistematizado da natureza orçamental das decisões tomadas e dos desafios que temos pela frente
Publicado em: In: Revista do Ministério Público. - Lisboa : Sindicato dos Magistrados do Ministério Público. - A. 34, n.º 136 (out.-dez. 2013), p. 151-162
Assuntos: Parcerias público-privadas | Orçamento do Estado | Portugal
Veja também: Sarmento, Joaquim Miranda
Localização: PP.5 (CEJ)

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Título: As parcerias público privadas e as finanças públicas em Portugal : uma retrospetiva dos últimos 20 anos
Autor(es): Joaquim Miranda Sarmento
Resumo: A crescente importância das Parcerias Público Privadas, não apenas em Portugal, mas também ao nível Europeu, tem suscitado diversas críticas e preocupações. Uma das principais críticas tem sido o impacto orçamental destes contratos. Neste artigo abordamos a contabilização das PPPs na perspectiva do setor público, bem como o seu impacto orçamental, quer a nível nacional, quer a nível da União Europeia. Embora a utilização das PPPs tenha permitido uma redução do défice orçamental e da dívida pública durante a fase de construção das infraestruturas, num conjunto alargado de países, não encontrámos evidência de que tenham sido fundamentais para o cumprimento do limite de 3% do PIB de défice orçamental. Ou seja, apenas em alguns países, e num número muito limitado de anos, a utilização das PPPs foi decisiva para o cumprimento desta regra orçamental. Contudo, tal não significa que este instrumento não tenha sido usado por muitos governos como o principal objetivo de desorçamentação
Publicado em: In: Revista de finanças públicas e direito fiscal. - Coimbra : Almedina. - ISSN 1646-9127. - A. 7, n.º 3 (2014), p. 153-175
Assuntos: Finanças públicas | Parcerias Público-Privadas | Orçamento do Estado | Portugal
Veja também: Sarmento, Joaquim Miranda
Localização: PP.296 (CEJ)

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Título: Parceria público-privada
Autor(es): Fernando Vernalha Guimarães
Publicação: São Paulo : Saraiva, 2012
Descrição física: 440 p. ; 22 cm
Notas: Bibliografia pág. 411-426
ISBN/ISSN: ISBN 978-85-02-13043-2
Assuntos: Administração pública | Parcerias público-privadas | Brasil
CDU: 342.9
Veja também: Guimarães, Fernando Vernalha
Localização: DMV.497 (CEJ) - 30000030162

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Título: Parceria público-privada
Autor(es): Fernando Vernalha Guimarães
Edição: 2. ed
Publicação: São Paulo : Saraiva, 2013
Descrição física: 471 p. ; 22 cm
Notas: Bibliografia pág. 437-452
Resumo: O autor oferece um verdadeiro tratado sobre o tema, abordando todos os pontos juridicamente relevantes para a implantação de PPPs. Ao longo da obra, aspectos práticos e jurídicos são examinados: requisitos formais, procedimentais e financeiros para a instituição das PPPs; as diversas possibilidades de remuneração do parceiro privado, a disciplina dos prazos contratuais, o sistema de garantias, as exigências relacionadas à responsabilidade fiscal, o regime da distribuição de riscos, a tutela da equação econômico-financeira dos contratos, entre outros
ISBN/ISSN: ISBN 978-85-02-20793-6
Assuntos: Administração pública | Parcerias público-privadas | Brasil
CDU: 342.9
Veja também: Guimarães, Fernando Vernalha
Localização: DMV.497/A (CEJ) - 30000030163

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