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Base bibliográfica geral
Registos: 1 - 10 de um total de 13
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Título: Suspensão voluntária da distribuição de dividendos em tempos de pandemia
Autor(es): António Garcia Rolo
Resumo: 1. Introdução e contexto. 2. COVID-19 e distribuição de dividendos: entre a proibição e a indiferença. 3. O regime da suspensão voluntária da distribuição de dividendos
Publicado em: In: Revista de direito das sociedades. - Coimbra : Almedina. - ISSN 1647-1105. - A. 11, n.º 2 (2019), p. 457-463
Assuntos: Direito das sociedades | Pandemia | Suspensão | Distribuição de dividendos
Veja também: Rolo, António Garcia
Outros recursos:
Localização: PP.317 (CEJ)

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Título: Resolução parcial, dever de renegociar e modificação contratual em contexto de Covid-19
Autor(es): Ana Perestrelo de Oliveira, Madalena Perestrelo de Oliveira
Resumo: 1. Coordenadas gerais. 2. Alternativas à resolução total do contrato: resolução parcial, modificação e renegociação: 2.1. Resolução parcial/modificação como alternativa à resolução total em caso de incumprimento parcial? 2.2. Dever de renegociação do contrato; 2.3. Resolução parcial ou relativa nos negócios jurídicos conjuntos e multilaterais. 3. Conclusões
Publicado em: In: Revista de direito civil. - Lisboa : Almedina. - A. 5, n.º 3-4 (2020), p. 541-559
Assuntos: Resolução de contrato | Incumprimento | Pandemia
Veja também: Oliveira, Ana Perestrelo de | Oliveira, Madalena Perestrelo de
Localização: PP.301 (CEJ)

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Título: Procedimentos fechados no contexto de emergência e de estabilização
Autor(es): Pedro Matias Pereira
Resumo: 1. Introdução; 2. A concorrência e a sua restrição nos procedimentos fechados; 3. A contratação pública emergencial; 3.1. O regime excecional de contratação pública (Decreto-Lei n.º 10-A/2020); 3.2. O ajuste direto emergencial; 4. A limitação dos procedimentos fechados e os interesses em causa
Publicado em: In: Revista de contratos públicos. - Coimbra : CEDIPRE. - N.º 24 (agosto 2020), p. 195-214
Assuntos: Estado de emergência | Contratação pública | Pandemia
Veja também: Pereira, Pedro Matias
Localização: PP.295 (CEJ)

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Título: Obras temporárias (ruidosas) na casa de habitação em tempo de pandemia? : revisitando as relações de vizinhança, o abuso do direito e a colisão de direitos
Autor(es): Tiago Soares da Fonseca
Resumo: 1. Considerações gerais. 2. Enquadramento geral: 2.1. Pandemia e confinamento; 2.2. Do confinamento ao desconfinamento parcial e progressivo; 2.3. Um passo atrás. Momento atual. 3. O direito de propriedade e as obras em casa: 3.1. Da emissão de ruídos por prédio vizinho no Código Civil; 3.2. Da emissão de ruídos no Regulamento Geral do Ruído. 4. Colisão de direitos. Considerações gerais. 5. Do caso em análise. 6. Conclusões
Publicado em: In: Revista de direito civil. - Lisboa : Almedina. - A. 5, n.º 3-4 (2020), p. 583-622
Assuntos: Obras em casa | Ruído | Relações de vizinhança | Colisão de direitos | Pandemia
Veja também: Fonseca, Tiago Soares da
Localização: PP.301 (CEJ)

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Título: Impacto da pandemia Covid-19 na execução dos contratos administrativos
Autor(es): Miguel Lorena Brito
Resumo: A. Introdução; B. A exoneração do incumprimento - a impossibilidade e o caso de força maior; B.l. O cumprimento; B.2. A impossibilidade; B.3. O caso de força maior; C. A alteração de circunstâncias e a modificação objetiva do contrato; D. O objeto da modificação; E. Limites da modificação; F. A reposição do equilíbrio financeiro e a compensação financeira; G. O Decreto-Lei n.8 19-A/2020 e os contratos de execução duradoura
Publicado em: In: Revista de contratos públicos. - Coimbra : CEDIPRE. - N.º 24 (agosto 2020), p. 247-278
Assuntos: Contrato | Incumprimento do contrato | Pandemia
Veja também: Brito, Miguel Lorena
Localização: PP.295 (CEJ)

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Título: Ilegalidade superveniente do cumprimento e frustração do fim de emprego : as viagens de finalistas e a “legislação COVID”
Autor(es): Diogo Costa Gonçalves
Resumo: 1. O mote para uma reflexão. 2. Prestações massificadas. 3. Determinação do conteúdo da prestação. 4. Fim de emprego (Verwendungszweck) e contratos de fim neutro (Zweckneutrale Vertragej. 5. A proibição legal do cumprimento. 6. O carácter temporário da ilegalidade. 7.. Cont.: a inexistência de prazo absolutamente fixo (absolute Fixgeschäfte). 8. A legislação COVID: o Decreto-Lei n.° 10-A/2020, de 13-mar.. 9. Cont.: o Decreto-Lei n.° 17/2020, de 23-abr..
Publicado em: In: Revista de direito civil. - Lisboa : Almedina. - A. 5, n.º 3-4 (2020), p. 561-581
Assuntos: Despedimento | Viagens organizadas | Pandemia
Veja também: Gonçalves, Diogo Costa
Localização: PP.301 (CEJ)

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Título: Ensaio sobre a Contratação Pública Pandémica
Autor(es): Pedro Santos Azevedo
Resumo: Notas prévias; Introdução; Parte I - O tempo na Contratação Pública Pandémica; Parte II - O risco na Contratação Pública Pandémica; Parte III - A normatividade da Contratação Pública Pandémica; Conclusões
Publicado em: In: Revista de contratos públicos. - Coimbra : CEDIPRE. - N.º 24 (agosto 2020), p. 215-246
Assuntos: Contratação pública | Pandemia
Veja também: Azevedo, Pedro Santos
Localização: PP.295 (CEJ)

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Título: COVID-19 – implicações na Jurisdição do Trabalho e da Empresa [Recurso electrónico]
Autor(es): Cristina Martins da Cruz ...[et al.] ; coord. Edgar Taborda Lopes, Paulo Duarte Santos
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2020
Descrição física: 185 p
Colecção: (Formação contínua)
Notas: Texto e vídeo. - Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Título retirado da ficha técnica
Resumo: 1. A “suspensão” pela ACT do despedimento que repute ilícito: sentido, alcance e limites de uma medida excecional / Joana Vasconcelos. 2. Tratamento de dados de saúde dos trabalhadores / Filipa Calvão. 3. Privacidade e Proteção de Dados Pessoais em tempos de pandemia / Teresa Coelho Moreira. 4. Teletrabalho: desafios de um "novo normal"? / João Leal Amado. 5. Lay Off Simplificado: conceito de crise empresarial e procedimento / Guilherme Dray. 6. Acesso ao direito e aos tribunais, no contexto da pandemia COVID-19 / Sílvia Saraiva. 7. O regime das faltas do trabalhador subordinado e a sua proteção social no contexto da pandemia por COVID-19 / Leonor Mascarenhas. 8.“Lay off” no contexto da «pandemia “COVID-19”» / Cristina Martins da Cruz. 9. Outros temas entre a legislação COVID-19 e o Código do Trabalho – O exercício de funções não compreendidas no contrato de trabalho – A marcação do gozo de férias – A determinação e regime do teletrabalho / Paulo Duarte Santos
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-9018-55-6
Assuntos: Pandemia | Direito do trabalho | Teletrabalho | Lay-off | Férias | E-book
CDU: 349.2
Veja também: Cruz, Cristina Martins da | Vasconcelos, Joana | Amado, João Leal | Calvão, Filipa | Dray, Guilherme Machado | Mascarenhas, Leonor | Santos, Paulo Duarte | Saraiva, Sílvia | Moreira, Teresa Coelho | Lopes, Edgar Taborda
Outros recursos:
Localização: DAH.741 (CEJ)

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Título: COVID-19 – implicações na Jurisdição da Família e das Crianças [Recurso electrónico]
Autor(es): Carla Francisco ...[et al.] ; coord. Edgar Taborda Lopes, Ana Teresa Leal
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2020
Descrição física: 197 p
Colecção: (Formação contínua)
Notas: Texto e vídeo. - Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Título retirado da ficha técnica
Resumo: 1. Simplificação e agilização processual na jurisdição de família e menores em tempos de pandemia / Carla Francisco. 2. O impacto da COVID -19 nas responsabilidades parentais: possíveis abordagens às novas problemáticas / Carla Monge. 3. Ser Ministério Público na Jurisdição de Família em tempos de pandemia / Mónica Bracons. 4. O impacto processual da legislação que aprova medidas excepcionais como resposta à doença COVID-19, na Jurisdição da Família e das Crianças / Chandra Gracias. 5. Reflexos da situação excecional relativa à situação epidemiológica do novo Coronavírus e do estado de emergência na atuação funcional do Ministério Público na área de família e crianças: breves notas / Maria Oliveira Mendes. 6. Exercício das responsabilidades parentais em tempos de pandemia e de isolamento social / Pedro Raposo de Figueiredo. 7. O estado de emergência e as medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus: Algumas repercussões nos processos tutelares educativos e de promoção e protecção / Ana Teresa Leal
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-9018-54-9
Assuntos: Pandemia | Direito da família | Direito da criança | E-book
CDU: 347.6
Veja também: Francisco, Carla | Monge, Carla Ramos | Bracons, Mónica | Gracias, Chandra | Mendes, Maria Oliveira | Figueiredo, Pedro Raposo de | Leal, Ana Teresa | Lopes, Edgar Taborda
Outros recursos:
Localização: DFI.510 (CEJ)

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Título: Covid-19 : deveres de informação da banca
Autor(es): António Menezes Cordeiro
Resumo: I- O apoio bancário COVID-19: 1. Pano de fundo; 2. Plano jurídico; medidas preliminares e de supervisão; 3. O Decreto-Lei n.° 10-M/2020, de 26 de março; 4. O Decreto-Lei n.° 10-J/2020, de 26 de março; objetivo e sistema; 5. Objeto, âmbito e Direito europeu; 6. Beneficiários; 7. Operações abrangidas; 8. A moratória: situações envolvidas; 9. O funcionamento da moratória; 10. Tutela dos créditos; 11. Fiscalização, sanções e disposições diversas; 12. Garantias pessoais do Estado; 13. Entrada em vigor, vigência, alterações e complementos. II- As realidades no terreno: 14. Os dilemas; 15. A Linha de Crédito Capitalizar 2018 COVID-19; 16. A Linha de Apoio â Economia COVID-19; 17. Casos reais; 18. O peso burocrático; 19. O esforço da sociedade civil. III - O dever bancário geral de informação: 20. Generalidades; 21. Modalidades de informação; 22. Conteúdo das informações ao cliente; 23. O ónus da prova; 24. As fontes do dever de informar; 25. Segue; articulação; 26. Natureza; 27. Limites; a "legtima ignorância”. IV- A informação em cenário COVID-19; 28. A pandemia e a informação; 29. Culpa in contrahendo bancária; 30. A situação dos clientes bancários; 31. A informação reforçada e a supervisão
Publicado em: In: Revista de direito civil. - Lisboa : Almedina. - A. 5, n.º 3-4 (2020), p. 501-539
Assuntos: Direito bancário | Dever de informação | Pandemia
Veja também: Cordeiro, António Menezes
Localização: PP.301 (CEJ)