| Título: | Resolução parcial, dever de renegociar e modificação contratual em contexto de Covid-19 | | Autor(es): | Ana Perestrelo de Oliveira, Madalena Perestrelo de Oliveira | | Resumo: | 1. Coordenadas gerais. 2. Alternativas à resolução total do contrato: resolução parcial, modificação e renegociação: 2.1. Resolução parcial/modificação como alternativa à resolução total em caso de incumprimento parcial? 2.2. Dever de renegociação do contrato; 2.3. Resolução parcial ou relativa nos negócios jurídicos conjuntos e multilaterais. 3. Conclusões | | Publicado em: | In: Revista de direito civil. - Lisboa : Almedina. - A. 5, n.º 3-4 (2020), p. 541-559 | | Assuntos: | Resolução de contrato | Incumprimento | Pandemia | | Veja também: | Oliveira, Ana Perestrelo de | Oliveira, Madalena Perestrelo de | | Localização: | |
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| Título: | Procedimentos fechados no contexto de emergência e de estabilização | | Autor(es): | Pedro Matias Pereira | | Resumo: | 1. Introdução; 2. A concorrência e a sua restrição nos procedimentos fechados; 3. A contratação pública emergencial; 3.1. O regime excecional de contratação pública (Decreto-Lei n.º 10-A/2020); 3.2. O ajuste direto emergencial; 4. A limitação dos procedimentos fechados e os interesses em causa | | Publicado em: | In: Revista de contratos públicos. - Coimbra : CEDIPRE. - N.º 24 (agosto 2020), p. 195-214 | | Assuntos: | Estado de emergência | Contratação pública | Pandemia | | Veja também: | Pereira, Pedro Matias | | Localização: | |
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| Título: | O direito penal morto em Veneza? : a propósito do negacionismo da COVID-19 e da exclusão do dolo por erro sobre a factualidade típica | | Autor(es): | José Menezes Sanhudo | | Resumo: | O autor reflete sobre a possibilidade da exclusão do dolo por erro sobre a factualidade típica nas hipóteses de «propagação de doença contagiosa» (in casu, COVID-19) em que o agente não crê na existência da doença que propaga. Aborda, em geral, o fenómeno do negacionismo da COVID-19 e apresenta uma proposta de solução das hipóteses em causa. Ademais, equaciona ainda a possibilidade de afirmação do dolo, com base na construção normativista de G. Jakobs | | Publicado em: | In: Revista do CEJ. - [Lisboa] : CEJ. - N.º 2 (2020), p. 147-171 | | Assuntos: | Pandemia | Dolo | Negacionismo | Propagação de doença | | Veja também: | Sanhudo, José Menezes | | Localização: | |
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| Título: | Obras temporárias (ruidosas) na casa de habitação em tempo de pandemia? : revisitando as relações de vizinhança, o abuso do direito e a colisão de direitos | | Autor(es): | Tiago Soares da Fonseca | | Resumo: | 1. Considerações gerais. 2. Enquadramento geral: 2.1. Pandemia e confinamento; 2.2. Do confinamento ao desconfinamento parcial e progressivo; 2.3. Um passo atrás. Momento atual. 3. O direito de propriedade e as obras em casa: 3.1. Da emissão de ruídos por prédio vizinho no Código Civil; 3.2. Da emissão de ruídos no Regulamento Geral do Ruído. 4. Colisão de direitos. Considerações gerais. 5. Do caso em análise. 6. Conclusões | | Publicado em: | In: Revista de direito civil. - Lisboa : Almedina. - A. 5, n.º 3-4 (2020), p. 583-622 | | Assuntos: | Obras em casa | Ruído | Relações de vizinhança | Colisão de direitos | Pandemia | | Veja também: | Fonseca, Tiago Soares da | | Localização: | |
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| Título: | Impacto da pandemia Covid-19 na execução dos contratos administrativos | | Autor(es): | Miguel Lorena Brito | | Resumo: | A. Introdução; B. A exoneração do incumprimento - a impossibilidade e o caso de força maior; B.1. O cumprimento; B.2. A impossibilidade; B.3. O caso de força maior; C. A alteração de circunstâncias e a modificação objetiva do contrato; D. O objeto da modificação; E. Limites da modificação; F. A reposição do equilíbrio financeiro e a compensação financeira; G. O Decreto-Lei n.º 19-A/2020 e os contratos de execução duradoura | | Publicado em: | In: Revista de contratos públicos. - Coimbra : CEDIPRE. - N.º 24 (agosto 2020), p. 247-278 | | Assuntos: | Contrato | Incumprimento do contrato | Pandemia | | Veja também: | Brito, Miguel Lorena | | Localização: | |
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| Título: | Ilegalidade superveniente do cumprimento e frustração do fim de emprego : as viagens de finalistas e a “legislação COVID” | | Autor(es): | Diogo Costa Gonçalves | | Resumo: | 1. O mote para uma reflexão. 2. Prestações massificadas. 3. Determinação do conteúdo da prestação. 4. Fim de emprego (Verwendungszweck) e contratos de fim neutro (Zweckneutrale Vertragej. 5. A proibição legal do cumprimento. 6. O carácter temporário da ilegalidade. 7. Cont.: a inexistência de prazo absolutamente fixo (absolute Fixgeschäfte). 8. A legislação COVID: o Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13-mar. 9. Cont.: o Decreto-Lei n.º 17/2020, de 23-abr. | | Publicado em: | In: Revista de direito civil. - Lisboa : Almedina. - A. 5, n.º 3-4 (2020), p. 561-581 | | Assuntos: | Despedimento | Viagens organizadas | Pandemia | | Veja também: | Gonçalves, Diogo Costa | | Localização: | |
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| Título: | Ensaio sobre a contratação pública pandémica | | Autor(es): | Pedro Santos Azevedo | | Resumo: | Notas prévias; Introdução; Parte I - O tempo na Contratação Pública Pandémica; Parte II - O risco na Contratação Pública Pandémica; Parte III - A normatividade da Contratação Pública Pandémica; Conclusões | | Publicado em: | In: Revista de contratos públicos. - Coimbra : CEDIPRE. - N.º 24 (agosto 2020), p. 215-246 | | Assuntos: | Contratação pública | Pandemia | | Veja também: | Azevedo, Pedro Santos | | Localização: | |
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| Título: | COVID-19 – implicações na Jurisdição do Trabalho e da Empresa [Recurso electrónico] | | Autor(es): | Cristina Martins da Cruz ...[et al.] ; coord. Edgar Taborda Lopes, Paulo Duarte Santos | | Edição: | 1. ed | | Publicação: | Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2020 | | Descrição física: | 185 p | | Colecção: | (Formação contínua) | | Notas: | Texto e vídeo. - Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Título retirado da ficha técnica | | Resumo: | 1. A “suspensão” pela ACT do despedimento que repute ilícito: sentido, alcance e limites de uma medida excecional / Joana Vasconcelos. 2. Tratamento de dados de saúde dos trabalhadores / Filipa Calvão. 3. Privacidade e Proteção de Dados Pessoais em tempos de pandemia / Teresa Coelho Moreira. 4. Teletrabalho: desafios de um "novo normal"? / João Leal Amado. 5. Lay Off Simplificado: conceito de crise empresarial e procedimento / Guilherme Dray. 6. Acesso ao direito e aos tribunais, no contexto da pandemia COVID-19 / Sílvia Saraiva. 7. O regime das faltas do trabalhador subordinado e a sua proteção social no contexto da pandemia por COVID-19 / Leonor Mascarenhas. 8.“Lay off” no contexto da «pandemia “COVID-19”» / Cristina Martins da Cruz. 9. Outros temas entre a legislação COVID-19 e o Código do Trabalho – O exercício de funções não compreendidas no contrato de trabalho – A marcação do gozo de férias – A determinação e regime do teletrabalho / Paulo Duarte Santos | | ISBN/ISSN: | ISBN 978-989-9018-55-6 | | Assuntos: | Pandemia | Direito do trabalho | Teletrabalho | Lay-off | Férias | E-book | | CDU: | 349.2 | | Veja também: | Cruz, Cristina Martins da | Vasconcelos, Joana | Amado, João Leal | Calvão, Filipa | Dray, Guilherme Machado | Mascarenhas, Leonor | Santos, Paulo Duarte | Saraiva, Sílvia | Moreira, Teresa Coelho | Lopes, Edgar Taborda | | Outros recursos: |  Clique aqui para aceder ao e-book
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| Título: | COVID-19 – implicações na Jurisdição da Família e das Crianças [Recurso electrónico] | | Autor(es): | Carla Francisco ...[et al.] ; coord. Edgar Taborda Lopes, Ana Teresa Leal | | Edição: | 1. ed | | Publicação: | Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2020 | | Descrição física: | 197 p | | Colecção: | (Formação contínua) | | Notas: | Texto e vídeo. - Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Título retirado da ficha técnica | | Resumo: | 1. Simplificação e agilização processual na jurisdição de família e menores em tempos de pandemia / Carla Francisco. 2. O impacto da COVID -19 nas responsabilidades parentais: possíveis abordagens às novas problemáticas / Carla Monge. 3. Ser Ministério Público na Jurisdição de Família em tempos de pandemia / Mónica Bracons. 4. O impacto processual da legislação que aprova medidas excepcionais como resposta à doença COVID-19, na Jurisdição da Família e das Crianças / Chandra Gracias. 5. Reflexos da situação excecional relativa à situação epidemiológica do novo Coronavírus e do estado de emergência na atuação funcional do Ministério Público na área de família e crianças: breves notas / Maria Oliveira Mendes. 6. Exercício das responsabilidades parentais em tempos de pandemia e de isolamento social / Pedro Raposo de Figueiredo. 7. O estado de emergência e as medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus: Algumas repercussões nos processos tutelares educativos e de promoção e protecção / Ana Teresa Leal | | ISBN/ISSN: | ISBN 978-989-9018-54-9 | | Assuntos: | Pandemia | Direito da família | Direito da criança | E-book | | CDU: | 347.6 | | Veja também: | Francisco, Carla | Monge, Carla Ramos | Bracons, Mónica | Gracias, Chandra | Mendes, Maria Oliveira | Figueiredo, Pedro Raposo de | Leal, Ana Teresa | Lopes, Edgar Taborda | | Outros recursos: | Clique aqui para aceder ao e-book
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