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Base bibliográfica geral
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Título: Registo civil : registo de nascimento e filiação em Portugal : valor de certidão de nascimento estrangeira : contrato sobre património hereditário
Autor(es): ; Rabindranath Capelo de Sousa
Publicado em: In: Colectânea de Jurisprudência. - Coimbra : A.S.M.J.P. - A. 14, n.º 5 (1989), p. 29-44
Assuntos: Registo civil | Pacto sucessório | Direito das sucessões
Veja também: Sousa, Rabindranath Capelo de
Localização: PP.9 (CEJ)

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Título: Recherche d'un nouveau fondement de la validité de la clause d'accroissement eu égard à la prohibition des pactes sur sucession future
Autor(es): Bernard-Henri Dumortier
Publicado em: In: "Revue Trimestrielle de Droit Civil", Paris, A. 86, (4), Octobre-Décembre 1987, p. 653-691.
Assuntos: Direito das sucessões | Pacto sucessório | França
Veja também: Dumortier, Bernard-Henri
Localização: PP.32 (CEJ)

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Título: Clausole societarie e predispozione successoria
Autor(es): Gian Carlo M. Rivolta
Publicado em: In: "Rivista trimestrale di diritto e procedura civile", Milano, A. 49, (4), Dicembre 1995, p. 1197-1226.
Assuntos: Sociedade comercial | Pacto sucessório | Herdeiro | Cláusula contratual | Contrato social
Veja também: Rivolta, Gian Carlo M.
Localização: PP.29 (CEJ)

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Título: Autonomia contratuale e successioni anomale
Autor(es): Antonio Pallazo
Publicação: Napoli : Jovene Editore, 1983
Descrição física: XVI, 214 p. ; 24 cm
Colecção: (Biblioteca di Diritto Privato. ; 23)
Assuntos: Direito das sucessões | Testamento | Pacto sucessório | Liberdade contratual
Veja também: Pallazo, Antonio
Localização: DCE.26 (CEJ) - 30000000330

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Título: Os pactos sucessórios renunciativos feitos na convenção antenupcial pelos nubentes : análise crítica à lei nº 48/2018, de 14 de a agosto
Autor(es): Carlos Pamplona Corte-Real, Daniel Santos
Resumo: I- Observações preliminares. II- A Lei n.° 48/2018, face à filosofia da reforma do Código Civil de 1977. III- Enunciado de problemas suscitados pela Lei n.° 48/2018, de 14 de agosto: a) A renúncia recíproca pactícia e o regime de separação de bens; b) Inoficiosidade legítima ‘ficta’; c) O lugar paralelo do artigo 2114. ° n.° 2, do CC; d) O condicionalismo aposto a renúncia; e) O regime instituído pela Lei n. ° 48/2018, de 14 agosto, face a proibição geral dos pactos sucessórios pela lei civil; j) O direito real de habitação do cônjuge renunciante. IV- Conclusão. Anexo I— Projeto de Lei n.° 781/XIII, de iniciativa do grupo parlamentar do Partido Socialista. Anexo II- Lei n.° 48/2018, de 14 de agosto de 2018
Publicado em: In: Revista de direito civil. - Lisboa : Almedina. - A. 3, n.º 3 (2018), p. 555-574
Assuntos: Direito da família | Direito das sucessões | Pacto sucessório | Convenção antenupcial | Casamento
Veja também: Corte-Real, Carlos Pamplona | Santos, Daniel
Localização: PP.301 (CEJ)

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Título: Pactos sucessórios renunciativos entre nubentes à luz do art. 1700.º, nº 1, alínea C) do Código Civil : análise do regime introduzido pela Lei n.º48/2018, de 14 de agosto
Autor(es): Rute Teixeira Pedro
Resumo: I- Observações introdutórias. II- A posição sucessória do cônjuge sobrevivo e a lei n.º 48 2018, de 14 de agosto. III- Os pactos renunciativos previstos no artigo 1700.º, n.º 1, alínea c) do Código Civil. 1- Os pactos renunciativos e o princípio da proibição de pactos sucessórios do artigo 2028.° do Código Civil. 2- Os pressupostos da válida celebração dos pactos renunciativos. 3- O âmbito dos efeitos jurídicos dos pactos renunciativos. IV- As liberalidades a favor do cônjuge renunciante e a redução por inoficiosidade: a solução do novo n.º 2 do artigo 2168.º do Código Civil. V- O cônjuge sobrevivo renunciante como legatário legal: os direitos sobre a casa de morada de família e sobre o respetivo recheio. VI- A apreciação do regime introduzido pela Lei n.º 48/2018, de 14 de agosto
Publicado em: In: Revista da Ordem dos Advogados. - Lisboa : O.A.. - A. 78, n.º 1-2 (jan.-jun. 2018), p. 415-454
Assuntos: Direito das sucessões | Cônjuge sobrevivo | Pacto sucessório | Convenção antenupcial | Herança | Renúncia
Veja também: Pedro, Rute Teixeira
Localização: PP.18 (CEJ)

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Título: Os institutos parassucessórios e a sua relevância para o direito sucessório português no séc. XXI
Autor(es): Daniel de Bettencourt Rodrigues Silva Morais
Resumo: 1. Identificação do problema. 2. A proibição de pactos sucessórios na ordem jurídica portuguesa: perspetiva evolutiva e crítica. 3. A ratio da proibição de pactos sucessórios no direito português: perspetiva crítica. 4. Os institutos parassucessórios: delimitação dos contornos da figura e sua presença no direito português. 5. A relevância dos institutos parassucessórios para o Direito Sucessório português: perspetiva de iure constituto. 6. A relevância dos institutos parassucessórios para o Direito Sucessório português: perspetiva de iure constituendo
Publicado em: In: Código civil - livro do cinquentenário / coord. António Menezes Cordeiro. - Coimbra : Almedina, 2019. - Vol. I. - p. 245-271
Assuntos: Direito sucessório | Pacto sucessório | Sucessão
Veja também: Morais, Daniel de Bettencourt Rodrigues Silva
Localização: DVI.686 (CEJ)